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Tipo de Processo com as opções : Administrativo, Judicial
UF da Seção Judiciária
Flag para informar se o autor da ação é terceiro
Cliente/Fornecedor quando o processo não for da própria empresa. Este campo é obrigatório se o flag "Autor da Ação é Terceiro" estiver marcado.
Em atendimento à geração da EFD Reinf foi criado o anexo de Tributos Discutidos para associar o(s) Tributo(s) aos quais o processo se relaciona. Para cada Processo poderão ser incluídos tantos tributos forem necessários.
Implementado o log das alterações no cadastro de processos Judiciais. Neste log serão armazenadas as alterações feitas nos campos: Tipo de Processo, Número do Processo, UF da Seção Judiciária, Município da seção judiciária e Autoria da Ação.
Implementado o log das alterações no cadastro de Tributos Discutidos dos Processos Judiciais que irá armazenas as alterações feitas nos campos: Indicativo da Suspensão, Data da Decisão, Depósito do montante integral.

Incluídos no log de alterações os campos abaixo.
 
Aba Tipo de Estabelecimento
  Classificação Tributária
  Filial é Órgão Publico
  CNPJ do Ente Federativo Responsável
 
Aba Dados Adicionais
  Desoneração da Folha CPRB
  Acordo Inter. Isenção de Multa
  Empresa Obrigada (ECD)
 
Aba Contador
 Nome do Contador
 CPF/CNPJ Contador
 DDD e Telefone do Contador
 DDD e Celular do Contador
 e-mail do Contador

Implementado o campo de Classificação do Serviço onde deve ser informado o código de classificação do serviço prestado mediante cessão de mão de obra/empreitada sujeito a retenção de Contribuição Previdenciária de acordo com a Tabela 06 da Reinf.

  • Implementado o campo Código Classificação Econômica onde deve ser informado o Código de Atividades, Produtos e Serviços sujeitos a Contribuição sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 09 da Reinf.

  • Cadastro de INSS - PJ: Criados os campos abaixo no cadastro de INSS do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento para atender à geração da Reinf:
    • Alíquota Adicional 15 anos
    • Alíquota Adicional 20 anos
    • Alíquota Adicional 25 anos
    • Alíquota GILRAT
    • Alíquota SENAR
    • Código da Receita FUNRURAL
    • Código da Receita SENAR