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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de Utilização
  3. Menu - Itens DUIMP
  4. Principais Campos
  5. Tabelas utilizadas
  6. Assuntos Relacionados


01. VISÃO GERAL

Neste novo processo é possível efetuar a vinculação de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) aos itens do embarque. Utilizando quebra por Lote ou LPCO de acordo com o resultado da consulta de todos os formulários de LPCO, associados aos itens das invoices do processo do Tipo DUIMP (Declaração Única de Importação) pela rotina Form LPCO x NCM (para processos de importação), agrupados por formulário.

São objetivos da rotina Itens DUIMP:

  • Vincular um ou mais LPCO's ao itens do embarque de Importação.
  • Possibilitar quebrar os itens por LPCO e/ou Lote.
  • Possibilitar vincular tributação Federal e Estadual ao item.
  • Efetuar controle de quebra, buscar reservas e lpco's disponíveis.


02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Na rotina de Embarque / Desembaraço no browse da tela foi inserida a opção "Itens DUIMP" disponível em Outras Ações.

Itens DUIMP. 

  1. Acesse o Menu Atualizações\Embarque ou Atualizações\Desembaraço
  2. Em Outras Ações escolha a opção 'Itens DUIMP'
  3. Neste momento caso não existam Itens de Invoices informadas no processo, será mostrada a mensagem alertando para a necessidade de cadastrar Itens de Invoice. Obs.: Será também informado que para utilizar a rotina de "Itens DUIMP" o Processo deve ser do tipo 'DUIMP'. 
  4. Atendendo aos critérios, será aberta a tela de 'Capa Declaração de Importação - Itens DUIMP'. (Obs.: a primeira vez ao acessar a rotina será feita a carga inicial.)


    Aba Itens:

    1. Nesta aba, serão apresentados dois grids: na parte superior esquerda, o grid 'Invoices' exibindo os registros de invoices do processo e na parte superior direita o grid 'Itens' exibindo os itens relacionados a cada Invoice do processo posicionada.
    2. O grid das Invoices é apenas navegável e não disponibiliza ações de alteração de dados ou exclusão de linhas. Já o grid de itens das invoices permite edição de alguns campos e deleção de linhas perante validações do próprio sistema de modo a garantir a integridade dos dados.
    3. Informe os campos disponíveis para edição como: Seq. DUIMP, Lote, Quantidade, Data de Fabricação, Data de Validade e Observações. 
    4. Ao realizar a manutenção do campo "quantidade" para um valor "menor", será efetuado uma quebra de Item e uma nova linha será adicionada ao grid com o saldo restante do Item da Invoice. Para essa nova linha o campo Número de Lote e o campo Seq.Duimp estarão em branco, permitindo informar um novo lote e um nova sequência duimp para esse registro.
      1. Após a inclusão deste novo registro o sistema irá replicar os registros das abas inferiores, mantendo as mesmas informações do registro de origem.
    5. O campo Pêndencias de Lote será preenchido automaticamente conforme as regras a seguir: 
    • Sem necessidade de LPCO : Quando o item de relação de Lpco's  não precisa de LPCO.
    • Pendente informar LPCO XXXX : Se o item tem LPCO's ou versões não informadas.
    • Sem Pendências de LPCO: Se o item de relação Lpco's  já estiver com os dados de LPCO e versão preenchidos.


          Na parte Inferior da tela serão exibidos as seguintes abas:

          Mercadoria

    1. Nesta aba, serão apresentados os grupos de campos relacionados à catálogo de produtos, dados gerais, valores, dados do fornecedor, dados do fabricante, valoração e dados cambiais relacionados ao item posicionado no grid 'Itens'. 

     a. Catálogo de Produtos:

    ID PORTAL - Será validado se o ID existe no catálogo de produtos consistindo se os dados referem-se à NCM do produto do Item da Invoice, ao CNPJ do Importador do processo, a modalidade da operação é para produtos importados e se o status está de acordo para uso.

    VERSÃO - Será validado se a versão existe no catálogo de produtos consistindo se os dados referem-se à NCM do produto do Item da Invoice, ao CNPJ do Importador do processo, a modalidade da operação é para produtos importados e se o status está de acordo para uso.


    Observações

    Se algum item tiver uma versão mais recente do Catálogo de Produtos integrada, será exibida a seguinte pergunta: "Existem catálogos de produtos registrados com versões mais recentes disponíveis. Deseja realizar a integração automática antes de continuar?" Caso confirmado, os itens serão atualizados para a última versão do Catálogo de Produtos com status 'Integrado'.


    b. Dados Gerais:

    Desc. Comp. it - Este campo por default traz a descrição do cadastro de produtos. Com o parâmetro MV_DESCDI (habilitado) toda alteração de descrição efetuada na Invoice será atualizada no item e sua quebra. Caso a propriedade do campo seja alterada para edição, após a alteração da descrição da tela Itens DUIMP e houver outra alteração de descrição pela rotina da Invoice, essa ultima alteração não surtirá efeito nos itens de quebra da DUIMP.

    c. Dados do Fornecedor:

    Fornecedor/ Loja -  Carrega os dados do fornecedor e loja do Item da Invoice. Ao salvar o registro será validado se este fornecedor e loja está cadastrado no Id Portal e Versão informados.

    TIN - Será preenchido com a informação do TIN do cadastro de operador estrangeiro, quando houver o cadastro para o fornecedor do Item.

    Versão Forn. - Versão do fornecedor para integração do operador estrangeiro, este campo somente estará disponível para digitação após o preenchimento dos campos Id Portal e Versão. Serão aceitos os valores vazio ou igual ao campo versão do cadastro do operador estrangeiro.

    d. Dados do Fabricante:

    Indicativo - 1: Fabricante/ Produtor é o Exportador quando o fornecedor e o fabricante do item são os mesmos; com 2: Fabricante/ Produtor não é o Exportador quando o fornecedor e o fabricante dos itens são diferentes e com 3: Fabricante/ Produtor desconhecido quando o fabricante estiver vazio.

    Fabricante/ Loja - Inicializados com o fabricante do item da Invoice e que permite alteração para um fabricante que exista no catálogo de produtos informado na pasta Mercadoria, para este produto/ NCM. Ao salvar o registro será validado se este fabricante e loja está cadastrado no Id Portal e Versão informados.

    País -  Inicializado com o país do cadastro do fabricante e que este campo é gatilhado com a informação do operador estrangeiro do catálogo de produtos informado na pasta Mercadoria, para este produto/ NCM

    TIN – Inicializado a informação do TIN do operador estrangeiro do Item da Invoice. Será permitida sua alteração quando o país de origem dor diferente de Brasil, e quando o fabricante informado estiver no catálogo de produtos informado na pasta Mercadoria, para este produto/ NCM.

    Versão Fab. - Versão do fabricante para integração do operador estrangeiro, este campo somente estará disponível para digitação após o preenchimento dos campos Id Portal e Versão. Serão aceitos os valores vazio ou igual ao campo versão do cadastro do operador estrangeiro.

     e. Valoração:

    Incoterm – Inicializado com o Incoterm do item da Invoice.

     f. Dados Cambiais:

    Cobertura/ Modalidade - Exibem os dados conforme a condição de pagamento associada à Invoice do item.

    Vl. Tot. Prazo – Será preenchido quando a cobertura for “diferente” de "4-sem cobertura cambial", devendo ser 0 (zero) quando o campo cobertura for "4-sem cobertura cambial".

    Motivo - Exibe os dados conforme a condição de pagamento associada à Invoice do item.

          Acréscimos/Deduções

    1. Nesta aba, serão apresentados dois grids: na parte esquerda os registros de acréscimos e na parte direita os registros de deduções relacionadas ao item posicionado no grid 'Itens'.

     a. Acréscimos:

    Código – Pode ser preenchido com: 1-Acréscimo ou 2-Decréscimo.

     b. Deduções:

    Código – Pode ser preenchido com: 1-Acréscimo ou 2-Decréscimo.

          LPCO

    1. Nesta aba, será apresentado um grid contendo a listagem de obrigações LPCO para o item posicionado no grid 'Itens'.
      1. Este grid irá trazer automaticamente a relação de Formulários LPCO x NCM vinculados ao Item da Invoice do grid superior.
      2. Informe os dados de Nr LPCO e Versão (caso a versão informada não for a última integrada, o sistema apresentará tela informativa para confirmação da opção).
      3. O campo 'Obrigatório?' não é editável e será carregado com 'Sim' ou 'Não' de acordo com regras do cadastro de Form. LPCO x NCM.
      4. Será possível incluir ou deletar linhas neste grid atento às seguintes regras:

                 -  Na inclusão, não será permitido incluir linhas com Órgão anuente + Formulário LPCO repetidos.

                 -  Na exclusão, não será permitido excluir linhas que possuam obrigatoriedade de LPCO definidos como "Obrigatório = Sim".

          Documentos Vinculados

    1. Nesta aba, será apresentado um grid contendo a listagem de documentos vinculados para o item posicionado no grid 'Itens'.

     a. Documentos Vinculados:

    Código - Informe o código do documento que será vinculado ao item da Invoice.

          Certificado Mercosul 

    1. Nesta aba, será apresentado um grid contendo a listagem de certificados Mercosul para o item posicionado no grid 'Itens'.

     a. Certificado Mercosul:

    Tipo - Tipo do certificado. Para este campo o país de procedência deve ser um país Mercosul. É possível informar mais de um documento por item.


    Aba Tributação:

    1. Nesta aba, será composto pelas seguintes interfaces, como:
      1. na parte superior, será apresentado um grid, exibindo os itens relacionados a cada Invoice do processo, é um espelhado do grid 'Itens' ( Aba 'Itens'), e um outro grid, exibindo os grupos tributários dos itens (Regime de Tributação DUIMP). 
      2. na parte inferior, será apresentado as abas de Tributações, tais como Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, ANTIDUMPING e ICMS, onde será possível editar as informações como: Fundamento Legal, Regime Tributário e Alíquotas de cada item do grid da parte superior.


    As abas localizadas na parte superior são definidas como:

          Grupo Tributário

    Nesta aba, será apresentado um grid contendo todos os Códigos de Regime de Tributação DUIMP (Cód Regime - WV_CODREG) que estão associados aos itens.

    Somente o campo Cód Regime (WV_CODREG) é editável, com o objetivo de facilitar o preenchimento do Código de Regime de Tributação DUIMP para todos os itens que estão com a mesma NCM e EX NCM.


          Itens

    Nesta aba, será apresentado um grid exibindo os itens relacionados a cada Invoice do processo, é um espelhado do grid 'Itens' ( Aba 'Itens'). 

    Somente o campo Cód Regime (WV_CODREG) é editável, caso seja informado será carregado as informações do cadastro do Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) na parte inferior e, se informado, os campos Tipo de Aplicação (EKR_TPAPLI) e/ou Condição (EKR_MATUSA) será carregado na Aba Mercadoria


    Informação

    Ao acessar a rotina Itens DUIMP, a carga inicial para o campo Cód Regime (WV_CODREG) será de acordo com o código do Regime de Tributação DUIMP informado no item do Purchase Order, caso não esteja informado, será verificado se o código do produto e o destino estiverem vinculado à apenas um cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) e esteja com Vinculação (EKS_VINCUL) configurado como automático será utilizado (caso o destino esteja vazio no cadastro, será considerado apenas o código do produto).

    Informado o Cód Regime (WV_CODREG) será carregado, em seus respectivos campos das abas Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, ANTIDUMPING e ICMS, as informações do fundamento legal e regime de tributação e para as alíquotas, caso estejam informados serão carregados a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) ou se não tiverem informados serão carregados conforme o cadastro da NCM. 

    Caso seja apagado o Cód Regime (WV_CODREG) do item, será apresentado a pergunta "Deseja recarregar com base no cadastro da NCM?", caso confirme será carregado os campos das abas Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, ANTIDUMPING e ICMS conforme está informado no cadastro da NCM, e caso cancele, será mantido os dados atuais.


    Observação: caso o Cód Regime (WV_CODREG) seja apagado via rotina automática, por padrão, será carregado as informações do cadastro da NCM. Existe o ponto de entrada DT PE EICPL500 - Itens DUIMP, com objetivo de configurar nesse cenário qual decisão será respeitada, sendo executada tanto via rotina automática ou via interface.

    Importante

    Ao gravar as alterações efetuadas para os itens referente às alíquotas dos impostos, caso o sistema possua integração com o financeiro (MV_EASYFIN) e esteja com os parâmetros de geração de títulos provisórios habilitados (MV_EASYFPO e MV_EASYFDI), o sistema efetuará a geração dos títulos provisórios (PRE) referente as despesas do processo. As despesas de impostos, serão geradas conforme as alíquotas informadas para cada item da Duimp.


    As abas localizadas na parte inferior são definidas como:


          Imposto de Importação

    Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o Imposto de Importação (II):

    Fund. Legal: Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto de Importação (II).

    Regime: Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II).

    Tipo Alíq.: Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II).

    Ad Valorem: Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II).

    Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II).


    Os campos abaixo serão apresentados somente se for um processo de forma Integrada:

    II Calculado: Valor Calculado do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    II a Reduzir: Valor a Reduzir do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    II Devido: Valor Devido do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    II Suspenso: Valor Suspenso do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    II a Recolher: Valor a Recolher  do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.


          IPI

    Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI):

    Fund. Legal: Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Regime: Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Tipo Aliq.: Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Ad Valorem: Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Alíq. Espec.: Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Qtde. Espec.: Quantidade específica do Produto Industrializado (IPI).


    Os campos abaixo serão apresentados somente se for um processo de forma Integrada:

    IPI Calculado: Valor Calculado do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    IPI a Reduzir: Valor a Reduzir do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    IPI Devido: Valor Devido do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    IPI Suspenso: Valor Suspenso do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    IPI a Recolher: Valor a Recolher  do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.


          PIS

    Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o Programa de Integração Social (PIS).

    Fund. Legal: Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS).

    Regime: Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS).

    Tipo Aliq.: Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS).

    Ad Valorem: Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS).

    Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Programa de Integração Social (PIS).

    Alíq. Espec.: Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS).

    Qtde. Espec.: Quantidade específica do Programa de Integração Social (PIS).

    % Majoração: Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).


    Os campos abaixo serão apresentados somente se for um processo de forma Integrada:

    PIS Calculado: Valor Calculado do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    PIS a Reduzir: Valor a Reduzir do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    PIS Devido: Valor Devido do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    PIS Suspenso: Valor Suspenso do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    PIS a Recolher: Valor a Recolher  do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.


          COFINS

    Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Fund. Legal: Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Regime: Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Tipo Aliq.: Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Ad Valorem: Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Alíq. Espec.: Alíquota específica para Programa de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Qtde. Espec.: Quantidade específica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    % Majoração: Percentual de majoração da alíquota para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).


    COFINS Calculado: Valor Calculado do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    COFINS a Reduzir: Valor a Reduzir do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    COFINS Devido: Valor Devido do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    COFINS Suspenso: Valor Suspenso do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.

    COFINS a Recolher: Valor a Recolher  do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.


          ANTIDUMPING

    Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o ANTIDUMPING:

    Fund. Legal: Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo ANTIDUMPING.

    Tipo Aliq.: Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING.

    Ad Valorem: Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING.

    Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do ANTIDUMPING.

    Base Espec.: Quantidade específica da ANTIDUMPING.

    Alíq. Espec.: Alíquota específica para ANTIDUMPING.


          ICMS

    Nesta aba, será apresentado o campo para o ICMS:

    Operacao: Informe a operação.


          Integração

    Nesta aba, somente será apresentando para processo de forma integrada:

    Obs. Tributos: Observações referente ao tributos do item.


    Nesta funcionalidade é possível gravar as sequências dos Itens da Duimp. 

    1. Acesse Outras Ações / Gerar Sequências Automaticamente, ao acionar, o sistema irá gerar uma numeração sequencial única para todos os itens independente da invoice. Se algum item já tiver a sequência preenchida irá perguntar ao usuário se deseja sobrescrever a sequência informada.
    2. É possível digitar a sequência manualmente informando o campo Seq. Duimp. (Obs: Não é possível informar o mesmo sequencial para itens de DUIMP diferentes, e não pode haver quebra de sequência na numeração).

    Nesta funcionalidade é possível apagar o sequencial gravado nos Itens da Duimp.

    1. Acesse Outras Ações / Apagar sequências. Ao acionar o sistema irá apagar todas as sequências dos itens independente da invoice.

    Importante

    Para a utilização dessa funcionalidade é necessário que o embarque e/ou desembaraço tenha uma ou mais Invoices vinculadas ao processo, e que na aba "DI" o campo "Tipo de Registro" esteja igual a "DUIMP"


    Regras de atualização automática dos saldos de itens das invoices para vinculação de Lotes\LPCO conforme a movimentação no embarque:


    • Ao alterar o saldo de um item da invoice informando um saldo menor que o atual, o sistema irá verificar na tela de conferência final do desembaraço se há saldo deste item sem lotes ou LPCO vinculado (em uma ou mais linhas) que absorva a diferença de saldo.
    • Caso não haja saldo, o sistema irá exibir uma mensagem de validação e não permitirá prosseguir com a gravação do desembaraço. Neste caso, será necessário ajustar o saldo do item na invoice para que a diferença corresponda ao saldo já vinculado em Lotes\LPCO's ou que se cancele esta manutenção e tal ajuste de saldo seja feito a rotina de Vinculação de Lotes\LPCO's afim de que se estorne vinculações de modo a abrir saldo para a alteração na invoice posteriormente. 
    • Caso haja saldo, o sistema prosseguirá com a atualização, subtraindo a diferença em uma linha caso esta tenha saldo maior que a diferença e caso contrário, subtraindo das linhas existentes com eliminação destas linhas que ficarem com saldo zerado.
    • Ao alterar o saldo de um item da invoice informando um saldo maior que o atual, o sistema irá verificar os saldos deste item na rotina de vinculação de Lotes\LPCO's e proceder da seguinte maneira:
    • Caso todo o saldo já esteja comprometido com Lote ou LPCO, o sistema irá gerar uma nova linha com a diferença de saldo, onde as informações de Lote e LPCO estarão em branco para o usuário preencher posteriormente.
    • Caso haja saldo sem Lote\LPCO, o sistema atualizará este saldo acrescendo o valor da diferença.
    • Exclusão de um item da invoice:

               - Ao excluir um item da invoice (seja desmarcando o item na invoice ou no processo), o sistema irá apagar as informações de vinculação de Lote e\ou LPCO deste item na rotina de Vinculação. Caso o saldo deste item tenha sido marcado em uma ou mais invoices, ao acessar a rotina de vinculação eles irão aparecer como novos itens para os quais pode-se informar Lote\LPCO.

    • Exclusão de invoice:

               - Ao excluir uma invoice, o sistema irá apagar todas as informações de vinculação de Lote e\ou LPCO dos itens desta invoice na rotina de Vinculação.

    • Exclusão do processo:

               - Ao excluir o processo, o sistema irá apagar todas as informações de vinculação de Lote e\ou LPCO de todos os itens das invoices do processo na rotina de Vinculação.

    • Manutenção das Invoices:

               - Ao realizar uma inclusão, alteração ou exclusão de um determinado item da Invoice, ao salvar o processo será realizado a atualização dos itens da DUIMP para os seguintes campos:

    CampoDescrição
    Desc. Comp. ItDescrição complemento do Item
    Qtde EstaticQuantidade estatística do item
    Peso TotalPeso total do item
    VMLV MoedaValor moeda local de venda do item
    IncotermIncoterm do item
    Moeda VendaMoeda de venda do item
    ModalidadeModalidade de pagamento do item
    MotivoMotivo cobertura do item
    CoberturaTipo de cobertura do item
    Vl.Tot.PrazoValor Total a Prazo do item

    Para os registros do tipo DUIMP e a forma de registro INTEGRADA, a sequência do DUIMP é gerada de forma automática, nas seguintes funcionalidades:

    Na alteração do Desembaraço, desde que haja atualização nos itens do processo;

    No Itens DUIMP, onde ao salvar o processo será preenchido automático;

    Na Integração DUIMP, onde o sistema irá apresentar uma mensagem dizendo que o processo não possui sequência de DUIMP gerada, assim será aberto a tela da rotina de Itens da DUIMP, e ao salvar, será preenchido automático;

    No Recebimento de Importação, onde o sistema irá apresentar uma mensagem dizendo que o processo não possui sequência de DUIMP gerada, assim será aberto a tela da rotina de Itens da DUIMP, e ao salvar, será preenchido automático.


    As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.


    Atualização do registro da Integração DUIMP

    Ao realizar a atualização de algum dado sensível para integração da DUIMP para o Portal Único e caso o processo possua gerado um registro na Integração DUIMP - EICDU100 e seu último status esteja igual a: 

    • Pendente de Integração - caso não tenha gerado a numeração da duimp, será atualizado o registro atual permanecendo o status Pendente de Integração, caso contrário, será atualizado o registro atual para Obsoleto e criado um novo registro com status Pendente de Integração
    • Processo Pendente de revisão - será atualizado o registro atual para Obsoleto e criado um novo registro com status Pendente de Integração
    • Pendente de Registro - será atualizado o registro atual para Obsoleto e criado um novo registro com status Pendente de Integração

    03. Menu - Itens DUIMP

    Outras Ações / Ações relacionadas

    AçãoDescrição
    Itens DUIMPPermite a manutenção e Vinculação de LPCO's. 

    04. Principais Campos


    Tabela - Lotes / Preparação Licença Importação - Importação dos itens da Invoice para preenchimento de lote, quantidade, etc

    CampoDescrição
    Seq. DUIMPSequência do Item na DUIMP
    InvoiceInvoice
    PONúmero do Purchase Order
    PosiçãoPosição do Item
    Sequência Sequência de Itens para quebra de Itens do Lote

    Fornecedor

    Fornecedor

    Loja do Fornecedor

    Loja do Fornecedor
    Cod. Item

    Código do Item

    Desc. ItemDescrição do Item
    NCMNomenclatura Externa do Mercosul
    EX-NCMExceção da NCM
    QuantidadeQuantidade do Lote
    LoteNúmero do Lote
    Data de FabricaçãoDt. Fabricação do Lote
    Data de ValidadeDt. Validade do Lote
    Observações Observações sobre o Lote
    Pendências LPCOPendências LPCO(Preparação Licença de Importação)


    Tabela - Relação de LPCOs para o item  

    CampoDescrição
    No. P.O.Número do Purchase Order
    Sequencia (Interno, não mostrado na tela)Sequência de Itens
    Org.Anuente Órgão Anuente
    Formul.LPCOFormulário LPCO
    Nro. LPCONúmero da LPCO
    VersãoVersão da Solicitação LPCO
    Obrigatório?Item Obrigatório?
    Desc.Form.Descrição do formulário LPCO informado (conforme o cadastro)


    Tabela - Mercadoria

    Campo Descrição
    ID Portal

    Identificador único do registro do item no Catálogo de Produtos no Portal Único

    Siscomex.

    Versão Atual

    Versão do registro do item no Catálogo de Produtos no Portal Único Siscomex.

    Aplic. Merc

    Informação obrigatoria nos casos de declaração de importação de mercadorias que procedam diretamente do exterior para consumo e admissao temporaria.

    Mater. Usado

    Indicativo da condicão da mercadoria ser um material usado.

    Vinc. Com. Ve.

    Indicativo de vinculação entre o comprador e o vendedor.

    Cód. Import.

    Importador

    Nome ImportNome do Importador
    CNPJ ImportCNPJ do Importador
    Desc. Comp. It

    Descrição detalhada do item.

    Qtde Estatic

    Quantidade na medida estatistica.

    Peso Total

    Somatório do peso liquido.

    VMLV Moeda

    Valor Total das Mercadorias Constantes da Adição,na condição de venda e na

    moeda negociada, conforme a fatura comercial.

    Qtde Item

    Quantidade do Item.

    Und Comercia

    Unidade comercial do item.

    Qtd Comercia

    Quantidade Comercial do item.

    Und Estatist

    Unidade Estatística.

    Fornecedor

    Código do Exportador.

    Loja FoLoja do fornecedor.
    Nome Fornec

    Nome do Fornecedor.

    Procedencia

    Código do pais de procedencia.

    TIN Fornec

    Código TIN do Fornecedor no catálogo de produtos.

    Indicativo

    Pessoa fisica/juridica que fabricou ou produziu a mercadoria.

    Versão Forn.Versão do Fornecedor.
    Fabricante

    Código do Fabricante.

    Loja Fa

    Loja do Fabricante.

    Nome Fabric

    Nome do Fornecedor.

    Cod Pais Ori

    Código do Pais de Origem da Mercadoria da Adição

    TIN Fabric

    Código TIN do Fabricante no catálogo de produtos.

    Versão Fab.Versão do Fabricante.
    Incoterm

    Código da condição de negociação, conforme a tabela INCOTERMS 1990, administrada pela SRF.

    Metodo Val

    Código do metodo de valoração, conforme a tabela Metodo de Valoração,

    administrada pela SRF. Informação obrigatoria.

    Moeda Venda

    Moeda na condição de venda.

    Cobertura

    Indicação da existencia ou não de cobertura cambial e do prazo total de pagamento. Não informar nas nacionalizações de entreposto industrial.

    Modalidade

    Código da modalidade de pagamento, conforme tabela Modalidade de Pagamento.

    Inst. Financ

    Código da instituição financiadora, conforme a Tabela Instituições Financiadoras.

    Motivo

    Código do motivo da importação sem cobertura cambial.

    Nr ROF-Bacen

    Número do registro da operação financiada atribuido pelo BACEN.


    Vl. Tot. Prazo

    Valor total dos pagamentos que serao efetuados no prazo de até 180 ou 360 dias, na moeda da condição de venda.


    Tela - Acréscimos/ Deduções

    Campo Descrição
    Código

    Código de Acrescimo ou Decrescimo.

    Descrição

    Descrição Acrescimo/Decrescimo.

    Moeda FOB

    Moeda negociada.

    VMN Moeda

    Valor do acrescimo na moeda negociada.

    VMMN Real

    Valor da mercadoria em moeda nacional.


    Tabela - Documentos Vinculados

    Campo Descrição
    Tipo Docto

    Idenitificação do tipo de documento vinculado.

    No Docto

    Número identificador do documento vinculado.


    Tabela - Certificado Mercosul

    Campo Descrição
    Tipo Certif.

    Indicação do tipo do certificado

    DE Mercosul

    DE Mercosul

    QuantidadeQuantidade


    Tabela - Itens (Tributação)

    Campo Descrição
    Seq. DUIMPSequência do Item na DUIMP
    PONúmero do Purchase Order
    PosiçãoPosição do Item
    Sequência Sequência de Itens para quebra de Itens do Lote
    Cod. Item

    Código do Item

    Cod. Desc. IteDescrição do Item
    NCMNomenclatura Externa do Mercosul
    EX-NCMExceção da NCM
    Cod. RegimeCódigo do cadastro do regime de tributação DUIMP
    Desc. RegimeDescrição do código do regime de tributação DUIMP
    QuantidadeQuantidade do Lote


    Tabela - Imposto de Importação (Tributação)

    Campo Descrição
    Fund. Legal

    Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto de Importação (II).

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo II e a NCM do item posicionado.

    Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNII).

    Regime

    Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II).

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGTRI).

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II).

    Somente opção 1=Ad Valorem

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPAII).

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II).

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALI_II) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_II).

    Alíq. Reduz.

    Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II).

    Somente será editável quando o Regime for igual a redução.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALR_II).

    II CalculadoValor Calculado do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    II a ReduzirValor a Reduzir do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    II DevidoValor Devido do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    II SuspensoValor Suspenso do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    II a RecolherValor a Recolher  do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.


    Tabela - IPI (Tributação)

    Campo Descrição
    Fund. Legal

    Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo IPI e a NCM do item posicionado.

    Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNIPI).

    Regime

    Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGIPI).

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPAIPI).

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALI_IPI) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_IPI).

    Alíq. Reduz.

    Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALRIPI).

    Alíq. Espec.

    Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALUIPI).

    Qtde. Espec.

    Quantidade específica do Produto Industrializado (IPI).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.

    IPI CalculadoValor Calculado do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    IPI a ReduzirValor a Reduzir do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    IPI DevidoValor Devido do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    IPI SuspensoValor Suspenso do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    IPI a RecolherValor a Recolher  do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.


    Tabela - PIS (Tributação)

    Campo Descrição
    Fund. Legal

    Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS).

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo PIS e a NCM do item posicionado.

    Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNPIS).

    Regime

    Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS). 

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGPIS).

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS).

    Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPAPIS).

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALAPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_PIS).

    Alíq. Reduz.

    Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS).

    Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REDPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_RED_PIS).

    Alíq. Espec.

    Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALUPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_VLU_PIS).

    Qtde. Espec.

    Quantidade específica do Programa de Integração Social (PIS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

    % Majoração

    Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALPISM) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_MAJ_PIS).

    PIS CalculadoValor Calculado do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    PIS a ReduzirValor a Reduzir do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    PIS DevidoValor Devido do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    PIS SuspensoValor Suspenso do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    PIS a RecolherValor a Recolher  do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.


    Tabela - COFINS (Tributação)

    Campo Descrição
    Fund. Legal

    Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo COFINS e a NCM do item posicionado.

    Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNCOF).

    Regime

    Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGCOF).

    Tipo Aliq.

    Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPACOF).

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALACOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_COF).

    Alíq. Reduz.

    Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REDCOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_COF).

    Alíq. Espec.

    Alíquota específica para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALUCOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_VLU_COF).

    Qtde. Espec.

    Quantidade específica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

    % Majoração

    Percentual de majoração da alíquota para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALCOFM) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_MAJ_COF).

    COFINS CalculadoValor Calculado do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    COFINS a ReduzirValor a Reduzir do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    COFINS DevidoValor Devido do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    COFINS SuspensoValor Suspenso do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
    COFINS a RecolherValor a Recolher  do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.


    Tabela - ANTIDUMPING (Tributação)

    Campo Descrição
    Fund. Legal 

    Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o tributo ANTIDUMPING.

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo ANTIDUMPING e a NCM do item posicionado.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNADU).

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING.

    Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPADUM).

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING.

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALADDU).

    Base Espec.

    Quantidade para alíquota especifica para ANTIDUMPING.

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.

    Alíq. Espec.

    Alíquota específica para ANTIDUMPING.

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.

    Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALEADU).


    Tabela - ICMS (Tributação)

    Campo Descrição
    Operacao

    Operação


    Tabela - Integração (Tributação)

    Campo Descrição
    Obs. Tributos

    Observações referente ao tributos do item.



    Importante

    Para a correta utilização da rotina, é necessário realizar ajuste de dicionário de dados conforme notas de release abaixo:

    DT DTRADE-7014 Manutenção de alteração no desembaraço tipo DUIMP

    DT DTRADE-7036 Ajuste da emissão da Nota Fiscal para a DUIMP

    Para versões abaixo do release 12.1.33 seguir orinetações conforme documento: Procedimento para Implantação DUIMP

    05. TABELAS UTILIZADAS

    • SWV - Lotes / Preparação Licença Importação 
    • EKQ - Relação de LPCOs para o item
    • EIJ - Adições do Desembaraço
    • EIK - Documentos Vinculados
    • EIN - Acréscimos/Deduções
    • EJ9 - DE Mercosul 


    06. ASSUNTOS RELACIONADOS