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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tributação DUIMP - Ações
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Regime de Tributação DUIMP - Campos
    1. Capa - Aba Dados Gerais
    2. Capa - Aba Imposto de Importação
    3. Capa - Aba IPI
    4. Capa - Aba PIS/COFINS
    5. Capa - Aba ICMS
    6. Itens - Aba 
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL 

O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuções no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime,  foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no recebimento de importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal. 


Este cadastro é específico para o novo processo de importação - DUIMP.


02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO 

A nova rotina Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) está disponível no módulo SIGAEIC através do menu: Atualizações → Cadastro → Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100).

Possui as seguintes ações:


    Permite a inclusão de um cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

    Para realizar a inclusão, basta seguir os passos:

    1. Clicar no botão "+Incluir"
    2. Informe o campo Cód. Regime.
    3. Siga com o preenchimento dos dados de tributação conforme necessário.
    4. Clicar no botão "Confirmar" no canto superior direito para salvar os dados. 

    Permite a alteração de um cadastro de Regime de Tributação.

    1. Clique no botão "+Alterar".
    2. Altere as informações necessárias e clique em confirmar.

    Permite a visualização do cadastro de Regime de Tributação.

    1. Clique no botão "+Visualizar"

    Permite a exclusão de um cadastro de Regime de Tributação.

    1. Em "Outras Ações" clique em "+Excluir".
    2. Somente será permitido a exclusão de um registro que não tenha sido usado nas fases: Purchase Order, Embarque, Desembaraço ou Itens DUIMP.

    Efetua a cópia a partir de um registro pré-existente.

    1. Posicione no registro que deseja copiar.
    2. Em "Outras Ações" selecione a opção "Copiar".
    3. Preencha as informações obrigatórias e confirme.

    Nota

    A partir do próximo release ou através do pacote de Expedição Contínua, será disponibilizado a funcionalidade Associar Produtos, localizado em Outras Ações, ao realizar a inclusão ou alteração do cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

    Essa funcionalidade tem como objetivo facilitar a associação de produtos ao cadastro de Regime de Tributação DUIMP, utilizando algumas informações para realização do filtro do cadastro de produtos, tais como:

    • Produto Importado: Sim, Não ou Ambos
    • NCM de: Indica a NCM inicial para o filtro
    • EX-NCM de: Indica a Ex-NCM inicial para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.
    • NCM de: Indica a NCM final para o filtro
    • EX-NCM de: Indica a Ex-NCM final para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.

    Somente o intervalo da NCM é obrigatória.

    Caso encontre produtos, será apresentado um grid com todos os produtos já marcados. Assim confirmando, os produtos marcados serão carregados no grid "Produtos Associados".

    Observação: caso o produto já consta no grid "Produtos Associados", estando deletado ou não, esse será desconsiderado no grid para marcação, pois já consta como um produto associado.


    03. Tributação DUIMP - Ações 

    Outras Ações / Ações relacionadas

    AçãoDescrição
    ExcluirExcluir um cadastro.
    CopiarCopiar um cadastro que está posicionado.

    04. Regime de Tributação DUIMP - Campos 

    Capa - Aba Dados Gerais

    CampoDescrição
    Cod. RegimeCódigo para o regime de tributação
    DescriçãoDescrição do código do regime de tributação
    DestinoDestino do regime de tributação
    Desc. DestinDescrição do destino do regime de tributação
    Tp AplicaçãoTipo de aplicação da mercadoria
    CondiçãoCondição da mercadoria
    BloqueadoRegistro bloqueado


    Capa - Aba Imposto de Importação

    CampoDescrição
    Reg. Trib. IIRegime de Tributação do Imposto de Importação
    Fund. LegalFundamento Legal do regime de tributação
    Tipo Aliq.Tipo de alíquota utilizada no imposto de importação
    % Ad. Val IIAlíquota Ad Valorem do Imposto de Importação


    Capa - Aba IPI

    CampoDescrição
    Reg. Trib. IPITipo de beneficio do IPI
    Fund. LegalFundamento Legal do regime de tributação de IPI
    Tipo Aliq.Tipo de alíquota utilizada no imposto de IPI
    % Ad. Val IPIAlíquota Ad Valorem do Imposto de IPI


    Capa - Aba PIS/COFINS

    CampoDescrição
    Reg. Trib. P/CRegime de Tributação para PIS / COFINS
    Fund. Legal P/CFundamento Legal do regime de tributação para o PIS/COFINS
    Tipo Aliq.PISTipo de alíquota utilizada no imposto PIS
    % Ad. Val PISAlíquota Ad Valorem do Imposto PIS
    Tipo Aliq.COFTipo de alíquota utilizada no imposto COFINS
    % Ad. Val COFAlíquota Ad Valorem do Imposto COFINS


    Capa - Aba Icms

    CampoDescrição
    OperaçãoOperação de CFO

    Observação

    Serão apresentados os campos com as informações correspondente do cadastro da Operação informada na aba ICMS.


    Itens - Produtos Associados

    CampoDescrição
    ProdutoCodigo do Produto        
    DescriçãoDescrição do produto     
    UnidadeUnidade de Medida        
    Pos. IPI/NCMNomenclatura Ext. Mercosul
    Ex-NCMEx-NCM - determina % I.I.
    Und. EstatistUnidade estatística      
    VinculaçãoVinculação (1=Automática, 2=Perguntar, 3=Não vincular)


    05. TABELAS UTILIZADAS 

    • EKR - Regime de Tributação - Capa
    • EKS - Produtos Associados - Itens