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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tributação DUIMP - Ações
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Regime de Tributação DUIMP - Campos
    1. Capa - Aba Dados Gerais
    2. Capa - Aba Imposto de Importação
    3. Capa - Aba IPI
    4. Capa - Aba PIS
    5. Capa - Aba COFINS
    6. Capa - Aba ANTIDUMPING
    7. Capa - Aba ICMS
    8. Itens - Aba 
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL 

O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuições no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime,  foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no Recebimento de Importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal. 


Este cadastro é específico para o novo processo de importação - DUIMP.


02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO 

A nova rotina Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) está disponível no módulo SIGAEIC através do menu: Atualizações → Cadastro → Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100).

Possui as seguintes ações:


    Permite a inclusão de um cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

    Para realizar a inclusão, basta seguir os passos:

    1. Clicar no botão "+Incluir"
    2. Informe o campo Cód. Regime.
    3. Siga com o preenchimento dos dados de tributação conforme necessário.
    4. Clicar no botão "Confirmar" no canto superior direito para salvar os dados. 

    Permite a alteração de um cadastro de Regime de Tributação.

    1. Clique no botão "+Alterar".
    2. Altere as informações necessárias e clique em confirmar.

    Permite a visualização do cadastro de Regime de Tributação.

    1. Clique no botão "+Visualizar"

    Permite a exclusão de um cadastro de Regime de Tributação.

    1. Em "Outras Ações" clique em "+Excluir".
    2. Somente será permitido a exclusão de um registro que não tenha sido usado nas fases: Purchase Order, Embarque, Desembaraço ou Itens DUIMP.

    Efetua a cópia a partir de um registro pré-existente.

    1. Posicione no registro que deseja copiar.
    2. Em "Outras Ações" selecione a opção "Copiar".
    3. Preencha as informações obrigatórias e confirme.

    Nota

    A partir do próximo release ou através do pacote de Expedição Contínua, será disponibilizado a funcionalidade Associar Produtos, localizado em Outras Ações, ao realizar a inclusão ou alteração do cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

    Essa funcionalidade tem como objetivo facilitar a associação de produtos ao cadastro de Regime de Tributação DUIMP, utilizando algumas informações para realização do filtro do cadastro de produtos, tais como:

    • Produto Importado: Sim, Não ou Ambos
    • NCM de: Indica a NCM inicial para o filtro
    • EX-NCM de: Indica a Ex-NCM inicial para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.
    • NCM de: Indica a NCM final para o filtro
    • EX-NCM de: Indica a Ex-NCM final para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.

    Somente o intervalo da NCM é obrigatória.

    Caso encontre produtos, será apresentado um grid com todos os produtos já marcados. Assim confirmando, os produtos marcados serão carregados no grid "Produtos Associados".

    Observação: caso o produto já consta no grid "Produtos Associados", estando deletado ou não, esse será desconsiderado no grid para marcação, pois já consta como um produto associado.


    03. Tributação DUIMP - Ações 

    Outras Ações / Ações relacionadas

    AçãoDescrição
    ExcluirExcluir um cadastro.
    CopiarCopiar um cadastro que está posicionado.

    04. Regime de Tributação DUIMP - Campos 

    Capa - Aba Dados Gerais

    CampoDescrição
    Cod. RegimeCódigo para o regime de tributação
    DescriçãoDescrição do código do regime de tributação
    DestinoDestino do regime de tributação
    Desc. DestinDescrição do destino do regime de tributação
    Tp AplicaçãoTipo de aplicação da mercadoria
    CondiçãoCondição da mercadoria
    BloqueadoRegistro bloqueado


    Capa - Aba Imposto de Importação

    CampoDescrição
    Fund. Legal

    Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto de Importação (II).

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo II.

    Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

    Regime

    Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II).

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II). Somente opção 1=Ad Valorem

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II).

    Alíq. Reduz.

    Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II).

    Somente será editável quando o Regime for igual a redução.


    Capa - Aba IPI

    CampoDescrição
    Fund. Legal

    Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo IPI.

    Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

    Regime

    Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

    Alíq. Reduz.

    Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

    Alíq. Espec.

    Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.


    Capa - Aba PIS

    CampoDescrição
    Fund. Legal 

    Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS).

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo PIS.

    Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

    Regime

    Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS). 

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

    Alíq. Reduz.

    Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS).

    Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

    Alíq. Espec.

    Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

    % Majoração

    Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).


    Capa - Aba COFINS

    CampoDescrição
    Fund. Legal 

    Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo COFINS.

    Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

    Regime

    Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

    Alíq. Reduz.

    Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

    Alíq. Espec.

    Alíquota específica para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

    % Majoração

    Percentual de majoração da alíquota para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).


    Capa - Aba ANTIDUMPING

    CampoDescrição
    Fund. Legal 

    Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o tributo ANTIDUMPING.

    A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo ANTIDUMPING.

    Tipo Alíq.

    Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING. Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

    Ad Valorem

    Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING.

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

    Alíq. Espec.

    Alíquota específica para ANTIDUMPING.

    Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.


    Capa - Aba Icms

    CampoDescrição
    OperaçãoOperação de CFO

    Observação

    Serão apresentados os campos com as informações correspondente do cadastro da Operação informada na aba ICMS.


    Itens - Produtos Associados

    CampoDescrição
    ProdutoCodigo do Produto        
    DescriçãoDescrição do produto     
    UnidadeUnidade de Medida        
    Pos. IPI/NCMNomenclatura Ext. Mercosul
    Ex-NCMEx-NCM - determina % I.I.
    Und. EstatistUnidade estatística      
    VinculaçãoVinculação (1=Automática, 2=Perguntar, 3=Não vincular)


    05. TABELAS UTILIZADAS 

    • EKR - Regime de Tributação - Capa
    • EKS - Produtos Associados - Itens