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EFD CONTRIBUIÇÕES - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS - Lei nº 14.440/2022

Conforme a nota publicada aos Contribuintes da EFD-Contribuições e Programa Renovar criado em 09/2022, foi instituído através da Lei nº 14.440/2022 (originária da Medida Provisória nº 1.112/2022) e MP nº 1.159, de janeiro de 2023, que as empresas devem enviar os valores de exclusão do ICMS e valor da base de cálculo do PIS/COFINS nos Registros F120 e F130 referente a extração da EFD Contribuições - Ativo Fixo.

 

Veja o detalhamento das alterações efetuadas em: DMANCON1-16860 DT - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS

Ou seja, na extração da EFD Contribuições - Ativo Fixo, para os Registros F120 - Depreciação/Amortização do Ativo Imobilizado e F130 - Aquisição do Ativo Imobilizado e Recuperação de Impostos, houve as seguintes alterações.

  • Registro F120 - Campo 06 - VL_OPER_DEP = Valor depreciação + (Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS)
  • Registro F120 - Campo 07 - PARC_OPER_NAO_BC_CRED = Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS
  • Registro F130 - Campo 07 - VL_OPER_AQUIS = Valor base PIS/COFINS  +  Valor exclusão ICMS
  • Registro F130 - Campo 08 - PARC_OPER_NÃO_BC_CRED = Valor exclusão ICMS
  • Registro F130 - Campo 09 - VL_BC_CRED = Valor base PIS/COFINS

Importante: O valor do percentual de exclusão ICMS será calculado pelo campo Valor Exclusão ICMS dividido pelo Valor base PIS/COFINS mais Valor Exclusão ICMS, ou seja:

  • Valor do percentual de exclusão ICMS = Valor Exclusão ICMS / (Valor base PIS/COFINS + Valor Exclusão ICMS)

Importante:

Essa melhoria estará disponível a partir da versão 12.1.2311, com antecipação para as versões 12.1.2301.8 | 12.1.2209.13 | 12.1.2205.18 (Previsto para 26/06/2023).

As correções ou melhorias, ocorrem por solicitação e neste caso divulgadas no link da Expedição Contínua.
As versões atuais, com expedição contínua em 2023, são:

17/02/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16116 - FGL702AA - Atualização Saldo Contábil
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-15596 - UTB764AA - Importador de Cotação Automática
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16069 - FGL208AA - Consulta Razão Conta Contábil
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16234 - FGL905ZC - Retornar Saldo Contábil
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16224 - FAS709AA - Cálculo Apropriação Leasing no Estorno da Baixa
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16201 - FAS012AA - Apropriação de Leasing gerada em duplicidade
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16073 - UTB764AA - Importador de Cotação Automática
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16114 - FGL312AA - Razão Gerencial
12.1.2301/12.1.2209

DMANCON1-16062 - Tratamento de Imagens no Módulo Ativo Fixo

Importante: Nesse retrofit, a alteração efetuada apenas para os programas:
* FAS303AA - Relatório da Ficha de Bens Patrimoniais
* FAS703ZA - Desmembramento de Bens Patrimoniais

10/03/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16257 - FGL211AA - Consulta Saldo de Conta Contábil Período
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-15744 - FAS012AA - Apropriações de leasing criadas com diferenças
12.1.2301/12.1.2209

DMANCON1-16062 - Tratamento de Imagens no Módulo Ativo Fixo

Importante: Nesse retrofit, a alteração efetuada apenas para os programas:
*FAS301AR - Relatório de Bens Patrimoniais
*FAS742AA - Cancelamento de Bens Patrimoniais
*FAS730AA - Reclassificação de Bens Patrimoniais

31/03/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2301DMANCON1-16434 - Menu FGL / FAS
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16272 - UTB743ZA - Conta Contábil Integração
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16318 - Alterações Layout Ano-calendário 2022 ECF
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16595 - FAS708AA - Exclusão do Cálculo do Bem Patrimonial

24/04/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16530 - FAS719AA - Cálculo da Apropriação Leasing
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16375 - FAS702AA - Baixa Bem Patrimonial

05/06/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-14894 - FGL305AB - Relatório Diário Contábil
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16171 - FAS700ZA - Baixa de bem com reversão de imparidade
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16636 - Importação de bens patrimoniais - DCF727ZA
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16862 - LF0250 - Geração Arquivo ECD - Registro I250
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16871 - LF0250 - Geração Arquivo ECD - Registro J801

26/06/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205DMANCON1-16860 - FAS - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS

07/08/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2307DMANCON1-16860 - FAS - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17013 - FAS318AA - Relatório Contratos Leasing
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17096 - FGL307AB - Balancete Contábil
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17010 - LF0250 - Geração Arquivo ECD - Registro J801
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-16884 - FAS700ZA - Apropriação de Bens Patrimoniais

28/08/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209

DMANCON1-17182 - LF0226 - Geração Arquivo ECF Registro X357

12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209

DMANCON1-16949 - BDG703 - Validação de estouro de versões / revisões de orçamentos

12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-16754 - FAS701 - Ajustes do percentual de depreciação acumulada

18/09/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-16860 DT - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17377 DT FAS710AA - Cronograma de cálculo do bem
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17202 DT BGC700zg Orçamento com periodicidade trimestral

09/10/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-16860 DT - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17362 - DT BDG703AA - mensagem 20666 apresentada indevidamente na aprovação de versão
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17533 DT FAS734AA - Implantação bem imobilizado
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17376 DT Extrator Auditores Externos
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17314 DT Acompanhamento Orçamentário
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209DMANCON1-17532 - Erro progress na validação da planilha de Orçamento

20/11/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2307

DMANCON1-17492 DT - Modelo de Planilha Novo Inventário

12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-17324 DT Razão Contábil - FGL304AD
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-17697 DT Importação lançamentos contábeis - DCF716AA
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-17667 DT Cadastro de cotação diária - UTB025AA
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-17470 DT Inventário Ativo Fixo
12.1.2311DMANCON1-17017 DT APP Meus Ativos Fixos
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-17378 DT LF0203 - Manutenção Tabelas ECD

11/12/2023 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2311/12.1.2307DMANCON1-16449/DMANCON1-17618 - Demonstrativo com Saldo Realizado e Empenhado indevido
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-17848 - Importação automática cotação

Saiba mais: No dia 06/07/2023, houve um evento Responde referente à EFD Contribuições para a linha Datasul. Confira em:

Comunica Controladoria Datasul - EFD Contribuições 2023 Totvs Responde - 2023-07-06

Documentação Datasul:

Documentação Governo: