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Manutenção Informações RAIS Magnético - FP5720

Visão Geral do Programa

Efetuar a manutenção das informações geradas a partir da função Geração de Informações – RAIS.

Esta função efetuará os devidos ajustes necessários para as informações contidas no sistema a serem enviadas para os respectivos órgãos legais (SERPRO/CEF).

Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Gerais

Objetivo da tela:

Definir todas as informações Gerais constantes da RAIS.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Código e a descrição do estabelecimento selecionado para consulta.

CGC DeclaranteCadastro nacional de pessoa jurídica do estabelecimento selecionado para consulta.
Id Previdência

Número do Cadastro Específico do INSS (CEI) do tomador de serviço.

Esse campo somente apresentará informações quando o funcionário estiver relacionado a um tomador de serviço.
MatrículaMatrícula e o nome do funcionário selecionado para consulta.
PISNúmero de cadastro do funcionário no Programa de Integração Social (PIS).
Data AdmissãoData de admissão do funcionário selecionado para consulta.
Dt Entr TransfData de entrada por transferência.
Dt Saída TransfData de saída por transferência.
Tipo Admissão

Tipo de admissão do funcionário. As opções possíveis são:

  • Primeiro Emprego: primeiro emprego na organização;
  • Reemprego: o funcionário está sendo reempregado na organização;
  • Entrada Transferência: o funcionário está sendo admitido por uma transferência de Empresa/Estabelecimento.
Número CTPS

Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário.

Alterações para atender a Medida Provisória - MP 881

No momento da Geração das informações, quando o funcionário não tiver a CTPS informada o programa considera como carteira digital os sete primeiros dígitos do CPF no campo Número da Carteira e os quatro últimos dígitos do CPF no campo série. O formato continua com 8 dígitos para o número da carteira e 5 dígitos para a série da carteira como é atualmente.

Série CTPSSérie da Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário.
Portador DeficiênciaO funcionário é portador de deficiência.
Tipo Deficiência

Tipo da deficiência do funcionário. As opções disponíveis são:

  • Física
  • Auditiva
  • Visual
  • Mental
  • Múltipla
  • Reabilitado
Esse campo somente é habilitado se o campo Portador Deficiência estiver assinalado.
Data NascimentoData de nascimento do funcionário.
Opção FGTSInformação que indica se o funcionário é optante de FGTS ou não do FGTS.
Mês/Ano FGTSMês e ano de opção pelo FGTS.
Classif OcupaçãoCódigo da Classificação Brasileira de Ocupação do funcionário.
Vínculo

Código do Tipo de Vínculo Empregatício em que o funcionário está subordinado. As opções possíveis são:

10 – Trabalhador Urbano Vinculado a Pessoa Jurídica

15 – Trabalhador Urbano Vinculado a Pessoa Física

20 – Trabalhador Rural Vinculado a Pessoa Jurídica

25 – Trabalhador Rural Vinculado a Pessoa Física

30 – Servidor Regido pelo Regime Jurídico Único e Militar

35 – Servidor Público não Efetivo

40 – Trabalhador Avulso

50 – Trabalhador Temporário

60 – Trabalhador Urbano CLT por Prazo Determinado (Obra)

70 – Trabalhador Rural CLT por Prazo Determinado (Obra)

80 – Diretor sem Vínculo Empregatício.

Alvará Menor 16 anosO funcionário, quando menor, possui alvará judicial para trabalhar.
Menor Aprendiz Grávida

Identificador de vínculo menor aprendiz grávida.

Este campo ficará habilitado somente para funcionário do sexo feminino e tipo de contrato menor aprendiz.

ComissionadoO funcionário é comissionado.
Grau Instruc RAISCódigo de Instrução RAIS para o Grau de Instrução do funcionário.
NacionalidadeA nacionalidade do funcionário.
Ano Chegada

Ano de chegada ao Brasil.

Esse campo somente apresentará informações quando o funcionário for uma pessoa física estrangeira.
Tipo SalárioTipo de salário do funcionário.
Salário ContratualÚltimo histórico salarial de 2.004 do funcionário.
Horas SemanaHoras trabalhadas pelo funcionário na semana.
Dia/Mês Rescisão

Dia e o mês de desligamento do funcionário.

Esse campo somente apresentará informações quando o funcionário tenha sido desligado.
Código RAIS

Código da situação Rais que o funcionário apresentou no ano quando de desligamento.

Esse campo somente apresentará informações quando o funcionário tenha sido desligado.
Cútis

Cor da Pele do funcionário selecionado. As opções possíveis são:

  • Branca
  • Negra
  • Parda
  • Amarela
  • Outras
SexoGênero do funcionário selecionado.

Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Rendimentos

Objetivo da tela:

Demonstrar todos os rendimentos efetivos recebidos pelo funcionários. A partir dos botões de movimentação, pode-se fazer a inclusão e alteração das informações.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Adiantamento 13o

Valor do adiantamento do décimo terceiro salário do funcionário

Mês PgtoMês de pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário.
Parcela Final 13oValor do pagamento da parcela final do décimo terceiro salário do funcionário
Mês PgtoMês de pagamento da parcela final do décimo terceiro salário.
Janeiro a DezembroValor das remunerações mensais da rais e as quantidades de horas trabalhadas no mês (horas normais + horas extras).

Se for detectado algum erro no arquivo analisado, deverá ser verificado nas funções citadas a seguir, certas informações, e acertá-las caso estejam incorretas. Após isso, executar a função Acerto de Informações – RAIS (ver detalhes Processo Relação Anual de Informações Sociais – Tarefas Atualiza Informações p/ RAIS - FP6080) para o acerto das informações RAIS. Feito o acerto das informações, deverá ser executado novamente toda a geração para RAIS e analisar o arquivo novamente.

Funções a serem verificadas:

(*) Estas informações, caso seja necessário acertá-las, poderão ser obtidas no manual da RAIS (códigos legais pré estabelecidos).

(**) Caso haja bases RAIS erradas, acertar as incidências do eventos.

Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Sindicato

Objetivo da tela:

Demonstrar os detalhes das contribuições sindicais realizadas pelo funcionário.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Contribuição Associativa (1)

Valor das mensalidades pagas ao sindicato da categoria.

CNPJ Contrib Associativa (1)CNPJ do sindicado da categoria que o funcionário é sócio.
Contribuição Associativa (2)Segundo valor pago ao sindicato da categoria.
CNPJ Contrib Associativa (2)CNPJ do sindicado para o qual foi pago um segundo valor.
Contribuição SindicalValor da contribuição que o funcionário pagou no mês de março.
CNPJ Contribuição SindicalNúmero do CNPJ do sindicado para o qual o funcionário pagou a contribuição.
Contribuição AssistencialValor da contribuição assistencial que o funcionário pagou, conforme convenção coletiva de trabalho.
CNPJ Contrib AssistencialNúmero do CNPJ para o qual o funcionário pagou a contribuição assistencial.
Contribuição ConfederativaValor da contribuição confederativa que o funcionário pagou, conforme convenção coletiva de trabalho.
CNPJ ConfederativaNúmero do CNPJ para o qual o funcionário pagou a contribuição confederativa .

Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Informações

Objetivo da tela:

Demonstrar  informações referentes as verbas rescisórias, situações de afastamento, valores do dissídio e localidade RAIS.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Multa FGTS

Valor total correspondente à multa de 20% ou 40% do FGTS (rescisão de contrato por culpa recíproca ou dispensa sem justa causa).

Vl Férias RescisãoValor total das férias (vencidas e proporcionais), pagas na rescisão contratual.
Aviso PrévioValor referente ao aviso prévio indenizado que o funcionário apresentou na rescisão.
Meses Banco HorasQuantidade de meses banco de horas no ano.
Banco Horas DemitidoValor do banco de horas do funcionário demitido.
1o. ao 3o. Afastamento RAISCódigo da situação de afastamento RAIS.
Data Iníc AfastData de início do afastamento do funcionário.
Dias SituaçãoNúmero de dias cujo funcionário permaneceu afastado.
Total Dias SituaçãoNúmero total de dias cujo funcionário permaneceu afastado.
Salário DissídioValor total correspondente ao acréscimo salarial negociado na data base da categoria, tendo sido pago somente na rescisão de contrato.
Mês DissídioNúmero de competências (meses) a que se refere o valor que está sendo pago referente ao Dissídio Coletivo.
MunicípioEsse campo somente deve ser preenchido, caso o empregado/servidor preste seus serviços fora do município do declarante, devendo ser indicado o código do município de acordo com a tabela de codificação do IBGE, disponível no programa GDRAIS.

Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Afastamentos

Objetivo da tela:

Consultar as informações das situações de afastamento que influenciam na RAIS para o ano base.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Detalhar

Efetuar o relacionamento entre as situações ocorridas com o funcionário, parametrizando as datas em que as situações ocorreram, para que o sistema possa aplicar as parametrizações implementadas para a situação relacionada.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

St

Código da situação do afastamento do funcionário.

DescriçãoDescrição da situação do afastamento do funcionário.
SignificadoSignificado da situação.
Data InícioData de Início (ocorrência) da Situação.
Data TérminoData de término da Situação.
Dd SitQuantidade de dias em que o funcionário ficará associado a situação.
Hr SitHoras em que o funcionário esteve na situação.
Origem Situação

Origem da situação. As opções disponíveis são:

  • Informada, quando o funcionário é afastado.
  • Calculada, quando realizado um cálculo no sistema, como por exemplo cálculos realizados em férias ou rescisão.
  • Ponto, quando no Ponto Eletrônico é realizado um acerto de divergência, por exemplo para uma situação de afastamento.
LoteCódigo do lote que recebeu os lançamentos para o sistema (medida utilizada para controle interno da administração de pessoal).