Pré-requisitos
- Leiaute 1.1
- Permitido o envio até 21/01/2024, após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo.
- O Processo vinculado ao Cadastro de Processos do modulo SIGAGPE (APTA100)
- Não haverá validação com outros eventos do eSocial, por exemplo: Folha e SST.
- Não possui regra de negócio específica.
- Não possui integração com Folha, SST e Financeiro.
- Foi disponibilizado no TAF o cadastro desses eventos também, disponível para clientes TAF FULL.
- Preenchimento dos campos de acordo com o Leiaute do eSocial, para que os eventos não sejam rejeitados.
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Objetivo
Permitir o cadastro dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.
Regra de envio
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou
e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados. Aproveite e se inscreva para receber os comunicados. |
Como Funciona
Procedimento para Configuração: 1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes / Cadastro / Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu conforme instruções a seguir:
| Menu | SubMenu | Nome da Rotina | Programa | Módulo | Tipo |
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| Gestão de Pessoal | Atualizações\Processos Trabalhistas\Processos | Dados do eSocial | TAFA552D | Gestão de Pessoal | Função Protheus | | Gestão de Pessoal | Atualizações\Processos Trabalhistas\Processos | Eventos Processos Trabalhistas | GPEM038 | Gestão de Pessoal | Função Protheus |
* A rotina APTA101 foi substituída pela rotina TAFA552D e não deve ser utilizada no menu.
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Permitido o envio até 21/01/2024, após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo. |
Ao clicar no menu Atualizações > Processos Trabalhistas > Processos > Dados eSocial será exibida a tela do S-2500 que exibirá a relação dos processos previamente cadastrados através do módulo SIGAGPE, cadastro de processos (APTA100). Para buscar um Processo ou Trabalhador específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa ( ). Para manutenção dos dados do processo, selecionar a opção Editar. O botão Incluir Processos não deve ser utilizado. Caso o botão seja selecionado será apresentado a seguinte mensagem : 
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Para detalhar a regra do evento S-2500 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2500 - Leiaute 1.2 Para detalhar a regra do evento S-2501 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2501 - Leiaute 1.2 Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, no entanto passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE: S-2500 Processo Trabalhista e S-2501 Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. |
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O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501. S-2500 
S-2501 
Regra da exclusão, conforme definição do eSocial: A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s). A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE: S-3500 - Exclusão de Eventos - Processos Trabalhistas |
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