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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF)

Função:
  • OF0178 - Geração Ressarcimento ICMS ST - AM
  • OF0737 - Arquivos Magnéticos Demonstrativo Notas Fiscais
  • OF0709 - Arquivo Nota Fiscal - Normativa
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISINOV-1687, DBACKFISINOV-1688, DBACKFISINOV-1689

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de Julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!

03. SOLUÇÃO

Visando adequar-se às novas solicitações da Receita Federal, os seguintes programas do módulo de Obrigações Fiscais foram ajustados, permitindo a inclusão ou leitura de CNPJ Alfanumérico:

    • OF0178 - Geração Ressarcimento ICMS ST - AM
    • OF0737 - Arquivos Magnéticos Demonstrativo Notas Fiscais
    • OF0709 - Arquivo Nota Fiscal - Normativa

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Acompanhe nossas liberações pela página do Comunica Fiscal Datasul.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

CNPJ Alfanumérico Recuperação de Imposto: DT - CNPJ Alfanumérico – Ajustes nos sistemas informatizados da Receita Federal - MRI

CNPJ Alfanumérico Configurador LAyout Fiscal: DT - CNPJ Alfanumérico – Ajustes nos sistemas informatizados da Receita Federal - MLF