Árvore de páginas

Carregando...

DUIMP - RELATÓRIO DE PREENCHIMENTO

Questão:

Quais informações precisam ser preenchidas na DUIMP?



Resposta:

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um elemento central no Novo Processo de Importação do Brasil, criado para simplificar, modernizar e agilizar o processo de importação de mercadorias. Ela reúne e centraliza todas as informações que caracterizam a operação de importação em uma única plataforma, substituindo modelos anteriores e oferecendo uma interface mais eficiente e integrada.

Para o devido preenchimento dessa declaração existem parâmetros que precisam ser atendidos conforme as orientações do normativo abaixo:

Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006

(...)

Declaração de Importação

Art. 4º-A. A Declaração Única de Importação (Duimp) será formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior e consistirá nas informações constantes do Anexo III desta Instrução Normativa.   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2002, de 29 de dezembro de 2020)

(...)

Sendo assim, fica claro o entendimento da necessidade de atender as diretrizes informadas no Anexo III atualizado pela IN nº 2226, de 27 de setembro de 2024, pois as informações que devem ser enviadas ao Fisco estão elencadas nos tópicos abaixo:

ANEXO III
INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS NA DUIMP

1 - Identificação
1.1 - Tipo de Importador

2 - Carga
2.1 - Unidade de despacho

3 - Documentos
3.1 - Relação de Documentos Instrutivos do Despacho

4 - Item
4.1 - Mercadoria

5 - Resumo

Conforme visto no normativo acima, as informações descritas no Anexo III precisam abastecer a DUIMP, em se tratando de relatórios gerenciais (interno), não existe parâmetro legal ao qual a Consultoria possa se pautar para um direcionamento entre Cliente x Produto. Desta forma, é preciso que o PO determine qual será o procedimento a ser tomado, se será implementação, ou se será uma melhoria. 



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-15749



Fonte:

Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006

Instrução Normativa RFB nº 2002, de 29 de dezembro de 2020

Instrução Normativa RFB nº 2226, de 27 de setembro de 2024

Anexo III