DBACKFISUST-1692 - DT OBF17000 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Manufatura
Linha de Produto:	Linha Logix
Segmento:	Backoffice
Módulo:	OBF - Obrigações Fiscais
Função:	OBF17000 - Apuração PIS/COFINS OBF15000 - Extrator TAF
Requisito/Story/Issue :	DBACKFISUST-1692 / DBACKFISUST-1463 / DBACKFISUST-1505

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao processar a apuração das receitas com CPRB, não está gerando o registro T082AC referente as notas fiscais canceladas.

03. SOLUÇÃO

Alterado para gerar registro T082AC referente as notas fiscais canceladas.

Para gerar o registro T082AC no OBF17016 para outras receitas sujeitas à CPRB, o código de atividade deve estar configurado no No LOG00087 (Parâmetros Gerais), este parâmetro está localizado em "GESTÃO FISCAL / OBRIGAÇÕES FISCAIS / LEGISLAÇÃO FEDERAL / "Código de Atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" (cod_ativ_outras_receitas_cprb)".

Com o parâmetro informado, ao efetuar o processamento do programa OBF17000 → Apuração das Contribuições será gerado o valor referente a outras receitas para o código de atividade informado no LOG00087 quando a empresa atingir 95% ou mais de seu faturamento desonerado, e as exclusões caso possua. A alíquota usada para calcular o CPRB das outras receitas deve ser informado no parâmetro "Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições" LOG00087.

Código de Atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB: cod_ativ_outras_receitas_cprb:

Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições: aliquota_previdencia_sped:

OBF17000 – Todas as receitas que tem CPRB devem ser configuradas no grupo de Contribuição previdenciária, caso tenha exceções também devem ser informadas: