14528683 DSERFIS1-30598 DT - Sped Fiscal e EFD Contribuições Registro C100, campo 20 não carrega valor do Cofins Majorado.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao lançar documento de entrada para mercadoria importada e informando a alíquota e valor do Cofins Majorado, o mesmo não deve compor os créditos dessa contribuição, e deve ser lançado como despesas acessórias no  campo 20 do registro C100, tanto no Sped Fiscal como no EFD Contribuições. O sistema não estava atendendo essa legislação e precisou ser corrigido.

03. SOLUÇÃO

Foram inseridas essas regras no Sped Fiscal e no Efd Contribuições. O primeiro gerava o arquivo, porém não trazia essa informação, e no FISA008 foi criada uma lógica para a geração do C100, pois o sistema não gerava esse registro no caso de aquisição de mercadoria importada sem direito a crédito, que é o cenário específico dessa issue. Para os demais cenários o registro já era gerado, porém, não era informado esse valor no campo 20, e foi criada essa regra no FISA007.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• SIGAEIC - Cofins Majorado
• Nota fiscal de importação
• Alíquota Majorada - EFD Contribuições