18038460 DSERFISE-8116 DT Venda para consumidor final situado na Zona Franca de Manaus não deduz o PIS/COFINS desonerado da base do ICMS

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
Função:	IMPXFIS.prw FISXICMS.prw
País:	Brasil
Ticket:	18038460
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFISE-8116

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar uma operação de venda para consumidor final com desoneração da Zona Franca de Manaus, o sistema não está deduzindo o valor de PIS/COFINS da base do ICMS.

03. SOLUÇÃO

Foi criado o parâmetro MV_RPCBICF, que utilizado em conjunto com os parâmetros MV_RPCBIZF e MV_RPCBIUF, irá decidir se essa operação de venda para consumidor final situado na Zona Franca de Manaus deverá ter o desconto do PIS/COFINS desonerado na base do ICMS.

A criação desse parâmetro foi necessário pois já temos cenários mapeados para essa mesma operação em que o desconto sobre a base do ICMS não deve ser aplicado

Importante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Janeiro/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Enquanto o pacote da expedição contínua não é liberado, o parâmetro pode ser criado manualmente:

Parâmetro	MV_RPCBICF
Descrição	Indica se será retirado da base de cálculo do ICMS o PIS/COFINS desonerado em operação de venda para consumidor final situado na Zona Franca de Manaus.
Tipo	Lógico
Conteúdo	.T.

Esse parâmetro será criado pelo compatibilizador com padrão .F. (desabilitado), porém para a sua operação em específico esse parâmetro deverá estar habilitado para permitir o desconto de PIS/COFINS desonerado sobre a base do ICMS.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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