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Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.


Art. 1º  Entram em vigor,  a partir das datas-bases especificadas, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

I - no cabeçalho do documento XML, no campo “Atributos do documento 3040”, inclusão dos atributos:

  1. “MetodApPE”, com a descrição “metodologia de apuração da provisão para perdas esperadas”;
  2. “MetodDifTJE”, com a descrição “metodologia diferenciada de taxa de juros efetiva”;

II – no bloco “Para cada cliente (Cli)”, no campo: “Elemento de demarcação de informações do Cliente”, Elemento (tag) Cli, exclusão do atributo:

  1.  “ClassCli”, com a descrição de campo: “Classificação de risco do cliente”;

III - no bloco “Para cada operação do cliente (Op) – a. informações BÁSICAS da operação”, no campo “Elemento de demarcação de informações da Operação”, Elemento (tag) Op, exclusão do atributo:

  1. “ClassOp”, com a descrição de campo: “Classificação de risco da operação”;

IV - no bloco “Valor dos Vencimentos (Venc)”, no campo “Valor dos Vencimentos”, Elemento (tag) Venc, alteração da descrição do campo;

V - exclusão do bloco “f. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros (ContInstFin)”;

VI - inclusão do bloco “h. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros - Resolução CMN 4.966/2021 (ContInstFinRes4966) com o elemento (tag) ContInstFinRes4966 e seus atributos;

VII – inclusão do bloco “j. Informações sobre reconhecimento de perdas” com o elemento (tag) Perda e seus atributos;

VIII – no bloco “Para cada agregação - a. Campos Agregadores (Agreg)”, no Elemento (tag) Agreg, exclusão dos atributos:

  1.  “ClassOp”, com a descrição de campo: “Classificação de risco da operação”;
  2. “PrzProvm”, com a descrição de campo: “Prazo em dobro para provisionamento”;

IX - exclusão do Anexo 16, “Classificação de risco - ClassCli”;

X - exclusão do Anexo 17, ”Classificação de risco - ClassOp;

XI - exclusão do Anexo 19, “Prazo em Dobro para Provisionamento”;

XII - exclusão do Anexo 38, “Categoria contábil”;

XIII - inclusão do Anexo 39, com descrição “Metodologia de Apuração da Provisão para Perdas Esperadas”;

XIV - inclusão do Anexo 40, com a descrição “Classificação Contábil do Instrumento Financeiro”;

XV - inclusão do Anexo 41, com a descrição “Estágio do Instrumento Financeiro”;

XVI - inclusão do Anexo 43, com a descrição “Carteira - Provisão Mínima”; e

XVII - inclusão do Anexo 44, com a descrição “Motivo da Perda”.

Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2026:

I – no bloco “h. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros - Resolução CMN 4.966/2021 (ContInstFinRes4966)”, no Elemento (tag) ContInstFinRes4966, inclusão do seguinte atributo:

  1. “RendMes”, com a descrição de campo: “Rendas do mês”;

II – inclusão do bloco “i. Informações sobre motivos de alocação do instrumento financeiro em Estágios (Arts. 37 a 39)”, com o Elemento (tag) Estagio e seus atributos.

III - inclusão do Anexo 42, com a descrição “Motivo da alocação do instrumento financeiro no Estágio”;

Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

I - no item "B. Cabeçalho do documento XML - (tag) xml":

  1. inclusão dos atributos no cabeçalho;
  2. inclusão da descrição dos atributos MetodApPE = “Metodologia de Apuração de PE” e MetodDifTJE = “Metodologia Diferenciada TJE – metodologia diferenciada para apuração da taxa de juros efetiva”;

II - no item "C. Informações do Cliente - (tag Cli)":

  1. inclusão de observação para o inciso XIV;

III - no item “D. Informações da Operação”:

  1. inclusão de observação para o item “i. Debêntures: reportar títulos vencidos e a vencer”;
  2. inclusão de observação para o item “Informações Individualizadas (Tags Cli e Op)”;
  3. inclusão de observação para o item “Nos campos agregadores (Tag Agreg)”;
  4. inclusão de observação para o inciso XV;
  5. alteração da alínea “f” e inclusão de observação na alínea “g”, no item “2) Valor de Vencimentos - (tag Venc)”;

IV - no item “F. Campos Agregadores - (tag Agreg)”;

  1. inclusão de observação nas alíneas “e” e “g”;

V - inclusão do item "H. Instrumentos Financeiros - (tag ContInstFin)";

VI - inclusão do item "I. Instrumentos Financeiros– (novas tags  ContInstFinRes4966   Estagio   Perda )".

                            Art. 5º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040,  com vigência a partir da data-base de janeiro de 2026:

I - no item "I. Instrumentos Financeiros– (novas tags  ContInstFinRes4966   Estagio   Perda )":

  1. inclusão do item “h) Rendas do mês (tag ContInstFinRes4966)”; e
  2. inclusão do item “l) Motivo de alocação no Estágio (tag Estagio)”.


Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=414


Página TDN com Convergência IFRS 9

https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=758501731


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Sistema Cartões

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Sistema Conta Corrente

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