Nota Técnica 2023.001

Conteúdo

01. Introdução

A Nota Técnica divulga novos campos e regras de validação da Tributação Monofásica sobre Combustíveis.

Alterações de Campos:

1 - Novos campos e alterações de regras existentes abrangendo a nova forma de tributação monofásica sobre combustíveis.

No Grupo LA (Detalhamento Específico de Combustíveis) foram adicionados os campos pBio, indImport, cUFOrig e pOrig para os CSTs 02, 15, 53 e 61. Mais informações na documentação do grupo.

2 - Novas regras de validação para tributação monofásica sobre combustíveis.

Mais informações na NT 2023.001

02. Regras

• Ao preencher a natureza de operação no item do movimento o campo CST é carregado com o valor do CST da regra de ICMS, este campo será utilizado no envio da NF-e para preenchimento do grupo de ICMS;

• No cadastro do tributo é imprescindível que exista apenas um tributo ICMS cadastrado. Para que seja possível buscar a alíquota por pauta automaticamente é necessário parametrizar um tipo de movimento específico com o campo "Procurar Alíquota Em" marcado com a opção: "Pauta do Produto". Esta regra também se aplica ao tributo ICMS ST.
  

   Imagem

  

• Novos grupos foram adicionados no sistema para atender a NT 2023.001: Acessar a aba "Grupo N - ICMS Normal e ST"  Grupo Tributação do ICMS= 02; Grupo Tributação do ICMS= 53 e  Grupo Tributação do ICMS= 61.
• Necessário preencher corretamente a pauta no anexo do cadastro do produto conforme imagens abaixo:
  
  

03. Exemplo de XML

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<nfeProc versao="4.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
	<NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
		<infNFe Id="NFe32230306867144000126550000005435431343156333" versao="4.00">
			<det nItem="1">
				{...}
			 	<imposto>
					<ICMS>
						<ICMS02>
							<orig>0</orig>
							<CST>02</CST>
							<qBCMono>3.0000</qBCMono>
							<adRemICMS>0.9400</adRemICMS>
							<vICMSMono>2.82</vICMSMono>
						</ICMS02>
					</ICMS>
				</imposto>
			</det>

Mais informações no documento de origens das informações para geração da (NF-e)