Conteúdo
01. Introdução
A Nota Técnica divulga novos campos e regras de validação da Tributação Monofásica sobre Combustíveis.
Alterações de Campos:
1 - Novos campos e alterações de regras existentes abrangendo a nova forma de tributação monofásica sobre combustíveis.
No Grupo LA (Detalhamento Específico de Combustíveis) foram adicionados os campos pBio, indImport, cUFOrig e pOrig para os CSTs 02, 15, 53 e 61. Mais informações na documentação do grupo.
2 - Novas regras de validação para tributação monofásica sobre combustíveis.
Mais informações na NT 2023.001
02. Regras
- Ao preencher a natureza de operação no item do movimento o campo CST é carregado com o valor do CST da regra de ICMS, este campo será utilizado no envio da NF-e para preenchimento do grupo de ICMS;
No cadastro do tributo é imprescindível que exista apenas um tributo ICMS cadastrado. Para que seja possível buscar a alíquota por pauta automaticamente é necessário parametrizar um tipo de movimento específico com o campo "Procurar Alíquota Em" marcado com a opção: "Pauta do Produto". Esta regra também se aplica ao tributo ICMS ST.
- Novos grupos foram adicionados no sistema para atender a NT 2023.001: Acessar a aba "Grupo N - ICMS Normal e ST" Grupo Tributação do ICMS= 02; Grupo Tributação do ICMS= 53 e Grupo Tributação do ICMS= 61.
- Necessário preencher corretamente a pauta no anexo do cadastro do produto conforme imagens abaixo:
03. Exemplo de XML
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> <nfeProc versao="4.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"> <NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"> <infNFe Id="NFe32230306867144000126550000005435431343156333" versao="4.00"> <det nItem="1"> {...} <imposto> <ICMS> <ICMS02> <orig>0</orig> <CST>02</CST> <qBCMono>3.0000</qBCMono> <adRemICMS>0.9400</adRemICMS> <vICMSMono>2.82</vICMSMono> </ICMS02> </ICMS> </imposto> </det>
Observação
Para geração do grupo (ICMS=61) é expressamente necessário as linhas de ICMS normal e ICMS ST (monofásico) no item do movimento, mesmo que os valores da linha de ICMS sejam zeradas.
Mais informações no documento de origens das informações para geração da (NF-e)