01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
| Função: | FISA132.PRW FISA302C.PRW IMPXFIS.PRW MATA910.PRW MATA930.prx MATXFIS.prx SPEDFISCAL.PRW SPEDXFUN.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-30355 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, editou o Decreto n° 43.281 de 13 de Janeiro de 2021, alterando o regulamento do ICMS conforme segue:
Posteriormente foi editada a a Resolução SEFAZ 0001/2022 - GSEFAZ, com o objetivo de efetivar as validações eletrônicas relativas aos Registros C170 e 0200 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os Documentos de Entrada sob a perspectiva do emissor do documento fiscal (xml).
Desta forma, a escrituração dos itens da Nota Fiscal de Entrada deverá corresponder as mesmas informações que constam no arquivo xml recebido do fornecedor, sendo necessário que contenha a mesma sequência dos itens, descrição item/produto e unidade de medida.
03. SOLUÇÃO
Para geração do arquivo conforme decreto, foram adequados os registro C170 e filhos.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- SPDFIS - Decreto n° 43.281 AM
- IX11 - Consolidador XML - SEFAZ AM
- Importador XML - Guia de Referencia (SIGACOM)
- MATA910 - Nota Fiscal Manual de Entrada
- ESTA0001 - Cadastro Fator de Conversão Unidade de Medida
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