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01. VISÃO GERAL

O Cadastro de Ajustes de Crédito e Débito PIS/COF (FISA042) ou a Rotina de Apuração EFD Contribuições (FISA001) através da opção Ajuste de PIS/COFINS e CPRB, tem como objetivo informar os ajustes na apuração do arquivo EFD Contribuições.

02. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Ajustes de Crédito de PIS e COFINS

Para realizar os ajustes de Crédito no PIS e COFINS e gerar os Registros M110 e M510, será necessário o cadastro manual dos ajustes através da rotina Ajuste de Crédito PIS e COFINS (FISA042), preenchendo os campos:

    • Indicador do Ajuste: Indicador do tipo de ajuste. 0- Ajuste de redução e 1- Ajuste de acréscimo.
    • Ajuste de PIS/COFINS: 0 = Ajuste de PIS ou 1 = Ajuste de COFINS.
    • Valor Ajuste: Valor a ser ajustado nos Créditos. (não ultrapassar o total de créditos do período).
    • Código do Ajuste: Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. 01 = Ação Judicial, 02 = Processo Administrativo, 03 = Legislação Tributária, 04 = Regime Especial do RTT, 05 = Outras Situações e 06 = Estorno.
    • Número do Documento: Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.
    • Descrição do Ajuste: Descrição resumida do ajuste.
    • Data de Referência: Data de referência do ajuste (ddmmaaaa).
    • Tipo Crédito: Código do tipo do crédito.
    • Código do Ajuste: Código sequencial do Ajuste.


Importante

Para que o ajuste seja considerado na apuração, o campo Código do tipo do crédito deve ser compatível com tipo de crédito existente na apuração conforme tabela 4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito.

Campos Necessários para Ajuste de CPRB

    • Tp.Atividade: Tipo de Atividade CPRB - Este campo é imprescindível para que o ajuste de CPRB na apuração seja executado corretamente.
    • CST:  Código da Situação Tributaria
    • Base Cálculo: Base Cálculo
    • Alíquota: Alíquota do Ajuste
    • Conta Contábil: Conta Contábil
    • Inf. Compl.: Informação Complementar

Campos Necessários para Ajuste de Débito

Para realizar ajustes de Débito no PIS e COFINS e gerar os Registros M220, M225, M620 e M625, será necessário realizar o cadastro manual dos ajustes através da rotina  Ajuste de Crédito PIS e COFINS (FISA042), preenchendo os campos:

      • Créd/Debito: Ajuste de Credito/Débito
      • Cod. Contrib: Código da Contribuição conforme tabela (4.3.5)

Importante

Para que o ajuste seja considerado na apuração, o campo Cod. Contrib deve ser compatível com o código da contribuição existente na apuração conforme tabela 4.3.5 - Código da Contribuição.

03. REGISTROS AFETADOS

RegistroDescrição
M220Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada
M225Detalhamento dos Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada
M620Ajustes da COFINS Apurada
M625Detalhamento dos Ajustes da COFINS Apurada

Importante

  • Para Determinar o regime do ajuste será utilizado o campo CF5_CODCON.
  • Para Não Cumulatividade, são utilizados códigos: "01|02|03|04|71"
  • Para que o ajuste tenha efeito é necessário que exista nota de saída para composição do debito de PIS e COFINS.
  • Serão preenchidos ajustes na tabela CLA e CL4
  • CL4 Detalhamento do Ajuste
  • CLA Ajuste PIS/COFINS
  • CKS verificar campos CKS_AJAC e CKS_AJRD

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Funções EnvolvidasFISA042 – Ajuste Credito PIS/COFINS
Tabelas UtilizadasCF5 - F800 EFD Contribuições
Versão11/12