01. VISÃO GERAL
O Cadastro de Ajustes de Crédito e Débito PIS/COF (FISA042) ou a Rotina de Apuração EFD Contribuições (FISA001) através da opção Ajuste de PIS/COFINS e CPRB, tem como objetivo informar os ajustes na apuração do arquivo EFD Contribuições.
02. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO
Ajustes de Crédito de PIS e COFINS
Para realizar os ajustes de Crédito no PIS e COFINS e gerar os Registros M110 e M510, será necessário o cadastro manual dos ajustes através da rotina Ajuste de Crédito PIS e COFINS (FISA042), preenchendo os campos:
- Indicador do Ajuste: Indicador do tipo de ajuste. 0- Ajuste de redução e 1- Ajuste de acréscimo.
- Ajuste de PIS/COFINS: 0 = Ajuste de PIS ou 1 = Ajuste de COFINS.
- Valor Ajuste: Valor a ser ajustado nos Créditos. (não ultrapassar o total de créditos do período).
- Código do Ajuste: Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. 01 = Ação Judicial, 02 = Processo Administrativo, 03 = Legislação Tributária, 04 = Regime Especial do RTT, 05 = Outras Situações e 06 = Estorno.
- Número do Documento: Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.
- Descrição do Ajuste: Descrição resumida do ajuste.
- Data de Referência: Data de referência do ajuste (ddmmaaaa).
- Tipo Crédito: Código do tipo do crédito.
- Código do Ajuste: Código sequencial do Ajuste.
Para que o ajuste seja considerado na apuração, o campo Código do tipo do crédito deve ser compatível com tipo de crédito existente na apuração conforme tabela 4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito. |
Campos Necessários para Ajuste de CPRB
- Tp.Atividade: Tipo de Atividade CPRB - Este campo é imprescindível para que o ajuste de CPRB na apuração seja executado corretamente.
- CST: Código da Situação Tributaria
- Base Cálculo: Base Cálculo
- Alíquota: Alíquota do Ajuste
- Conta Contábil: Conta Contábil
- Inf. Compl.: Informação Complementar
Campos Necessários para Ajuste de Débito
Para realizar ajustes de Débito no PIS e COFINS e gerar os Registros M220, M225, M620 e M625, será necessário realizar o cadastro manual dos ajustes através da rotina Ajuste de Crédito PIS e COFINS (FISA042), preenchendo os campos:
- Créd/Debito: Ajuste de Credito/Débito
- Cod. Contrib: Código da Contribuição conforme tabela (4.3.5)
Para que o ajuste seja considerado na apuração, o campo Cod. Contrib deve ser compatível com o código da contribuição existente na apuração conforme tabela 4.3.5 - Código da Contribuição. |
03. REGISTROS AFETADOS
| Registro | Descrição |
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| M220 | Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada |
| M225 | Detalhamento dos Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada |
| M620 | Ajustes da COFINS Apurada |
| M625 | Detalhamento dos Ajustes da COFINS Apurada |
- Para Determinar o regime do ajuste será utilizado o campo CF5_CODCON.
- Para Não Cumulatividade, são utilizados códigos: "01|02|03|04|71"
- Para que o ajuste tenha efeito é necessário que exista nota de saída para composição do debito de PIS e COFINS.
- Serão preenchidos ajustes na tabela CLA e CL4
- CL4 Detalhamento do Ajuste
- CLA Ajuste PIS/COFINS
- CKS verificar campos CKS_AJAC e CKS_AJRD
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04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
| Funções Envolvidas | FISA042 – Ajuste Credito PIS/COFINS |
| Tabelas Utilizadas | CF5 - F800 EFD Contribuições |
| Versão | 11/12 |