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  • NFTS - São Paulo SP



Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS

DEFINIÇÃO:

A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. 

A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento.


Ferramenta de Geração da NFTS

Esta rotina encontra-se disponível no Gerador de Saídas e para utilizá-la basta baixar seu layout mais recente disponível no TOTVS Compartilhamento.

FISLAY0027 - SaoPaulo_NFTS

Gerador de Saídas

Informações

Para utilização do processo é necessário seguir as parametrizações da FAQ:  NFS-e - Parametrizar o sistema para emissão de NFS-e porém utilizando movimento de entrada. 
Registros
São selecionados os Lançamentos Fiscais de Entrada associado a CFOP do tipo Não Fiscal, que possua pelo menos um item de serviço e o Tributo ISS informado no item.

Além disso, o campo Chave de Acesso (Pasta Outros Dados) NÃO deve estar preenchido, OU, preenchido quando o Cliente/Fornecedor do Lançamento não for contribuinte do Município de São Paulo.

Para os casos onde não possui retenção do ISS o sistema possui o seguinte comportamento:
Se o tributo ISS não for informado, o lançamento não será considerado na rotina;
Se o tributo ISS for informado com valor de ISS zerado o lançamento será considerado no registro detalhe Tipo 4. No registro Tipo 9, de totalizadores, não será somado valor para este lançamento uma vez que não há valor de ISS para totalizar.

    REGISTRO CAMPOS DESCRIÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO REGRAS
    Campo - 1 Tipo de registro Tipo de Registro Valor Fixo "1"
    Campo - 2 Versão do Arquivo Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser
    preenchido com o número da versão atual. A versão
    atual é a 001.    		 Gerado conforme informado na tela de Geração da Rotina
    Campo - 3  Inscrição
    Municipal do
    Sujeito
    Passivo
    (Tomador ou
    Intermediário)    		 Inscrição municipal do Tomador ou Intermediário a que se refere o arquivo.

    Campo gerado conforme a Inscrição Municipal informado no cadastro da Filial GFILIAL.INSCMUN
    Campo - 4 Data de
    Início do
    Período
    Transferido no
    Arquivo    		 O arquivo de transferência deverá conter todos os
    documentos referentes a um período. Informe neste
    campo a Data INICIAL desse período no formato
    AAAAMMDD.    		 Gerado conforme o campo Data de Início informado na tela de Geração da Rotina
    Campo - 5 Data de Fim
    do Período
    Transferido no
    Arquivo    		 O arquivo de transferência deverá conter todos os
    documentos referentes a um período. Informe neste
    campo a Data FINAL desse período no formato
    AAAAMMDD.    		 Gerado conforme o campo Data de Fim informado na tela de Geração da Rotina

    Registro gerado quando o campo Emiti Livros de Construção Civil estiver desabilitado.

    03.01 - Identificação da Regras de Apuração

    03.01.03 - ISS  - Parâmetros Filial - Construção Civil e Deduções


    REGISTRO CAMPOS DESCRIÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO REGRAS
    Campo - 1 TIPO_REGISTRO Tipo de Registro Valor Fixo "4"
    Campo - 2 TIPO_DOCTO Tipo de Documento. Opções: 01 - Dispensa emissão / 02 - Com emissão / 03 - Sem emissão com obrigação.  Gerar com o Modelo ISS informado nos parâmetros modelo de ISS DMODELOISS.MODELOISS
    Campo - 3 SERIE_DOCTO Série do Documento Gerado conforme a Série do Lançamento Fiscal DLAFSERIEDOC
    Campo - 4 NUM_DOCTO Número do Documento Gerado conforme o Número do Documento Fiscal informado no Lançamento Fiscal DLAF.DOCINI
    Campo - 5 DATA_PREST_SERV Data da Prestação dos serviços. Informação gerada com a Data Entrada/Saída do Lançamento DLAF.DATAES
    Campo - 6 SITUACAO_NFTS Situação da NFTS - Opções: N - Normal / C - Cancelado.  Esse campo será gerado com valor fixo "N" uma vez que não é possível cancelar Lançamento de Entrada
    Campo - 7 TRIBUT_SERV

    Tributação do serviço - Opções: I - Imune, se não existir o Tributo ISS no Item do Lançamento Fiscal. T - Op. Normal, para demais operações. O Tipo "J - ISS Suspenso" não será gerado.

    Nenhum - T

    Devido - T

    RetidoFonte - T

    RetidoFonte_Deduzido - T

    Deposito_Juizo - T

    Isento - T

    Imune - I

    Tipo de Recolhimento ISS do tributo no item.

    DTRBITEM.TIPOTRIBUTACAO

    Busca o Tipo de Recolhimento do ISS quando existe ISS no item.

    Aviso

    Não é considerado Regime de ISS nos dados fiscais da Filial.
    Campo - 8 VALOR_SERV Valor dos serviços  Será gerado com o Valor da Mercadoria informado no Item do Lançamento Fiscal
    Campo - 9 VALOR_DED Valor das deduções

    Será gerado com o valor da dedução informado no Item do Lançamento Fiscal subpasta outros tributos ISS Campo Dedução do Tributo DTRBITEM.DEDUCAOTRB
    Campo - 10 COD_SERVICO Código do serviço prestado Gerado conforme o código do serviço informado no Lançamento Fiscal subpasta Prestação de Serviço Campo Código de Serviço DLAF.CODIGOSERVICO
    Campo - 11 COD_SUBITEM Código do subitem da lista

    Campo - 12 ALIQUOTA Alíquota Gerado com o conforme o item do Lançamento Fiscal subpasta Outros Tributos DTRBLAF.ALIQTRB
    Campo - 13 ISS_RETIDO ISS Retido. Opções: 1 - ISS Retido / 2 - NFTS sem retenção do ISS

    Tipo de Recolhimento ISS do tributo no item.

    DTRBITEM.TIPOTRIBUTACAO

    Se o prestador de serviço for do município de São Paulo e o Tipo Recolhimento for "Retido Fonte" ou "Retido Fonte Deduzido" o valor será 1.
    Caso contrário o valor será 2.
    Campo - 14 IND_CPFCNPJ Indicador de CPF/CNPJ do prestador: 1 - CPF / 2 - CNPJ / 3 - Prestador do exterior Gerado conforme o Cadastro do Cliente Fornecedor informado no Lançamento Fiscal Campo Categoria FCFOPESSOAFISOUJUR

    Se a Categoria  do Cliente Fornecedor for pessoa jurídica, ele recebe 2 - CNPJ. 

    Se a Categoria do Cliente Fornecedor for Pessoa Física, ele recebe 1 - CPF.

    Se o País do Cliente Fornecedor for exterior, ele recebe 3.
    Campo - 15 CPF_CNPJ CPF ou CNPJ do prestador Gerado conforme o Cadastro do Cliente Fornecedor informado no Lançamento Fiscal Campo FCFO.CGCCFO
    Campo - 16 INSCR_MUN_PREST Inscrição Municipal do prestador Recebe a Inscrição Municipal Gerado conforme a Inscrição Municipal informado no Cadastro do Cliente Fornecedor FCFO.INSCRMUNICIPAL
    Campo - 17 NOME_PREST Nome/Razão Social do prestador Gerado com Campo Nome do Cadastro do Cliente Fornecedor FCFO.NOME
    Campo - 18 TIPO_ENDER Tipo do endereço do prestador Gerado com o Campo tipo de rua do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.TIPORUA
    Campo - 19 ENDERECO Endereço do prestador Gerado com o Campo rua do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.RUA
    Campo - 20 NUMERO Número do endereço do prestador Gerado com o Campo numero do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.NUMERO
    Campo - 21 COMPLEMENTO Complemento do endereço do prestador Gerado com o Campo Complemento do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.COMPLEMENTO
    Campo - 22 BAIRRO Bairro do prestador Gerado com o Campo Bairro do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.BAIRRO
    Campo - 23 CIDADE Cidade do Prestador Gerado com o Campo Cidade do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.CODMUNICIPIO
    Campo - 24  UF  UF do Prestador Gerado com o Campo UF do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.CODETD
    Campo - 25 CEP CEP do Prestado Gerado com o Campo CEP do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.CEP
    Campo - 26  E-mail E-mail do Prestado Gerado com o Campo E-mail do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.CEP
    Campo - 27  Tipo de NFTS   Tipo de NFTS 

    Fixo  1 - Nota Fiscal do Tomador;
    Campo - 28 Regime de Tributação Regime de Tributação

    Gerado com o Campo Porte da Empresa do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta - Tributos FCFO.PORTE

    		 Regime de tributação:
    0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP);
    4 – Simples Nacional (DAS);
    5 – Microempreendedor Individual - MEI
    Campo - 29  Data de Pagamento da Data de Pagamento da Nota 

    Não Gerado
    Campo - 30 Discriminação dos Serviços Discriminação dos Serviços

    Gerado com o Campo Descrição do Cadastro do Produto  TPRODUTO.DESCRICAO



    Registro gerado quando o campo Emiti Livros de Construção Civil estiver habilitado.

    03.01 - Identificação da Regras de Apuração

    03.01.03 - ISS  - Parâmetros Filial - Construção Civil e Deduções


    REGISTRO CAMPOS DESCRIÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO REGRAS
    Campo - 1 TIPO_REGISTRO Tipo de Registro Valor Fixo "4"
    Campo - 2 TIPO_DOCTO Tipo de Documento. Opções: 01 - Dispensa emissão / 02 - Com emissão / 03 - Sem emissão com obrigação.  Gerar com o Modelo ISS informado nos parâmetros modelo de ISS DMODELOISS.MODELOISS
    Campo - 3 SERIE_DOCTO Série do Documento Gerado conforme a Série do Lançamento Fiscal DLAFSERIEDOC
    Campo - 4 NUM_DOCTO Número do Documento Gerado conforme o Número do Documento Fiscal informado no Lançamento Fiscal DLAF.DOCINI
    Campo - 5 DATA_PREST_SERV Data da Prestação dos serviços. Informação gerada com a Data Entrada/Saída do Lançamento DLAF.DATAES
    Campo - 6 SITUACAO_NFTS Situação da NFTS - Opções: N - Normal / C - Cancelado.  Esse campo será gerado com valor fixo "N" uma vez que não é possível cancelar Lançamento de Entrada
    Campo - 7 TRIBUT_SERV

    Tributação do serviço - Opções: I - Imune, se não existir o Tributo ISS no Item do Lançamento Fiscal. T - Op. Normal, para demais operações. O Tipo "J - ISS Suspenso" não será gerado.

    Nenhum - T

    Devido - T

    RetidoFonte - T

    RetidoFonte_Deduzido - T

    Deposito_Juizo - T

    Isento - T

    Imune - I

    Tipo de Recolhimento ISS do tributo no item.

    DTRBITEM.TIPOTRIBUTACAO

    Busca o Tipo de Recolhimento do ISS quando existe ISS no item.

    Aviso

    Não é considerado Regime de ISS nos dados fiscais da Filial.
    Campo - 8 VALOR_SERV Valor dos serviços  Será gerado com o Valor da Mercadoria informado no Item do Lançamento Fiscal
    Campo - 9 VALOR_DED Valor das deduções

    Será gerado com o valor da dedução informado no Item do Lançamento Fiscal subpasta outros tributos ISS Campo Dedução do Tributo DTRBITEM.DEDUCAOTRB
    Campo - 10 COD_SERVICO Código do serviço prestado Gerado conforme o código do serviço informado no Lançamento Fiscal subpasta Prestação de Serviço Campo Código de Serviço DLAF.CODIGOSERVICO
    Campo - 11 COD_SUBITEM Código do subitem da lista

    Campo - 12 ALIQUOTA Alíquota Gerado com o conforme o item do Lançamento Fiscal subpasta Outros Tributos DTRBLAF.ALIQTRB
    Campo - 13 ISS_RETIDO ISS Retido. Opções: 1 - ISS Retido / 2 - NFTS sem retenção do ISS

    Tipo de Recolhimento ISS do tributo no item.

    DTRBITEM.TIPOTRIBUTACAO

    Se o prestador de serviço for do município de São Paulo e o Tipo Recolhimento for "Retido Fonte" ou "Retido Fonte Deduzido" o valor será 1.
    Caso contrário o valor será 2.
    Campo - 14 IND_CPFCNPJ Indicador de CPF/CNPJ do prestador: 1 - CPF / 2 - CNPJ / 3 - Prestador do exterior Gerado conforme o Cadastro do Cliente Fornecedor informado no Lançamento Fiscal Campo Categoria FCFOPESSOAFISOUJUR

    Se a Categoria  do Cliente Fornecedor for pessoa jurídica, ele recebe 2 - CNPJ. 

    Se a Categoria do Cliente Fornecedor for Pessoa Física, ele recebe 1 - CPF.

    Se o País do Cliente Fornecedor for exterior, ele recebe 3.
    Campo - 15 CPF_CNPJ CPF ou CNPJ do prestador Gerado conforme o Cadastro do Cliente Fornecedor informado no Lançamento Fiscal Campo FCFO.CGCCFO
    Campo - 16 INSCR_MUN_PREST Inscrição Municipal do prestador Recebe a Inscrição Municipal Gerado conforme a Inscrição Municipal informado no Cadastro do Cliente Fornecedor FCFO.INSCRMUNICIPAL
    Campo - 17 NOME_PREST Nome/Razão Social do prestador Gerado com Campo Nome do Cadastro do Cliente Fornecedor FCFO.NOME
    Campo - 18 TIPO_ENDER Tipo do endereço do prestador Gerado com o Campo tipo de rua do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.TIPORUA
    Campo - 19 ENDERECO Endereço do prestador Gerado com o Campo rua do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.RUA
    Campo - 20 NUMERO Número do endereço do prestador Gerado com o Campo numero do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.NUMERO
    Campo - 21 COMPLEMENTO Complemento do endereço do prestador Gerado com o Campo Complemento do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.COMPLEMENTO
    Campo - 22 BAIRRO Bairro do prestador Gerado com o Campo Bairro do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.BAIRRO
    Campo - 23 CIDADE Cidade do Prestador Gerado com o Campo Cidade do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.CODMUNICIPIO
    Campo - 24  UF  UF do Prestador Gerado com o Campo UF do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.CODETD
    Campo - 25 CEP CEP do Prestado Gerado com o Campo CEP do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.CEP
    Campo - 26  E-mail E-mail do Prestado Gerado com o Campo E-mail do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta Endereço principal FCFO.CEP
    Campo - 27  Tipo de NFTS   Tipo de NFTS 

    Fixo  1 - Nota Fiscal do Tomador;
    Campo - 28 Regime de Tributação Regime de Tributação

    Gerado com o Campo Porte da Empresa do Cadastro do Cliente Fornecedor subpasta - Tributos FCFO.PORTE

    		 Regime de tributação:
    0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP);
    4 – Simples Nacional (DAS);
    5 – Microempreendedor Individual - MEI
    Campo - 29  Data de Pagamento da Data de Pagamento da Nota 

    Não Gerado
    Campo - 30 Cadastro Específico do
    INSS     		 Cadastro Específico do INSS 

    Gerado com o Campo CNPJ do Cadastro do Projeto que foi associado ao Lançamento Fiscal   MPRJ.CGC

    		 Neste campo deve ser informado o CNPJ da Obra ou CEI
    Campo - 31  Número de inscrição
    da obra     		 Número de inscrição da obra 

    Gerado com o Campo Complementar, informado no Cadastro do Projeto associado ao Lançamento Fiscal - Sub Pasta Campo Complementar

    Criar no Aplicativo Construção - Obra e Projeto um Campo complementar  "NUMINSCOBRA" Coluna - "NUMINSCOBRA" .

    Descrição - Numero Inscrição da Obra

    Tipo - Alfanumérico
    Campo - 32 Reservado



    Campo - 33 Discriminação dos Serviços Discriminação dos Serviços

    Gerado com o Campo Descrição do Cadastro do Produto  TPRODUTO.DESCRICAO



    Layout