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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:Livros Fiscais (SIGAFIS)
Função:FISA302.prw
País:Brasil
Ticket:12289963
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-27551


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Objetivando padronizar os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à prestação de informação de estoque exigido na legislação, bem como das informações relacionadas à restituição ou complementação de ICMS-ST, a SEF/MG disponibiliza o aplicativo “Apuração de Estoque, Restituição e Complementação – ST”, com o objetivo de operacionalizar a geração e transmissão das informações de estoque, restituição e/ou complementação.


Desta forma, o estado de Minas Gerais dentre as suas diversas opções de restituição, permite ao contribuinte através deste aplicativo, digitar manualmente ou realizar a importação de um arquivo no formato .TXT com o objetivo de requisição dos créditos de ICMS Próprio oriundo de operações com mercadorias adquiridas com ICMS ST e que em sua saída caracterizaram operações com fato gerador presumido não realizado, e concomitantemente geram ao contribuinte o direito ao crédito não tomado na aquisição da mercadoria.

Neste documento o requisito é atender o leaiute da finalidade 5 para geração do arquivo.

03. SOLUÇÃO

Implementado dentro da rotina FISA302G - Geração de Arquivos - Restituição ST MG, que tem como objetivo a geração de arquivo no formato .TXT a opção para atender a Finalidade 5 - Complementação e/ou restituição ST (Arts. 31-A a 31-I do Anexo XV), cujo layout é transcrito abaixo.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Geração do arquivo no ERP:

1- Realizar apuração do Ressarcimento/Complemento

No módulo Livros Fiscais - Miscelânea - Apurações - Apuração Ressarcimento SPED (FISA302)


Para maiores informações sobre a apuração do Ressarcimento vide o link: APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado#2

2- Geração do Arquivo com o Leiaute da Finalidade 5:

Após realizar a apuração, clique na opção "Restituição ST MG"


Parâmetros de Geração:

 Ano / Mês de apuração Informe o período da apuração.  Ex: 2021/12

 Código da Finalidade do Arquivo - Informe a Finalidade conforme aplicativo disponibilizado pela SEF MG.

 Código de Enquadramento - Conforme Tabela 5.7 - Código de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST.

 Gerar Arquivo - Permite a geração do arquivo de forma Consolidada ou Analítica.

 Diretório do Arquivo Destino - Informe local onde será gravado os arquivos gerados por esta rotina.

 Nome do Arquivo Destino - Informe o nome do arquivo que será gerado.


Durante processo de geração do arquivo será exibida uma tela de progresso conforme abaixo:


Demonstração do arquivo no formato .txt :


05. ASSUNTOS RELACIONADOS