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01. VISÃO GERAL
EFD ICMS/IPI - Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado
Por meio da publicação do "Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018" e do "Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI", a partir de sua versão 3.0.2, foram instituídos os novos registros de "Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária", destinados à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação:
| Registro | Descrição |
|---|---|
| C180 | Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55) |
| C186 | Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55). |
| C185 | Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55) |
| C186 | Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55). |
| C330 | Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02) |
| C380 | Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02) |
| C430 | Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60) |
| C480 | Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60) |
| C810 | Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59) |
| C815 | Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59) |
| C870 | Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59) |
| C880 | Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59) |
| H030 | Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária |
| 1250 | Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS |
| 1255 | Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo |
A TOTVS apresenta, para a linha de produto Microsiga Protheus, a rotina de Apuração do Ressarcimento e Complemento do ICMS-ST (FISA302). Ela foi desenvolvida utilizando as premissas das normas tributárias e, além de gerar dados que serão apresentados nos novos registros da EFD ICMS/IPI, a rotina apresenta, para conferência, os valores apurados estimados do imposto a ser ressarcido e/ou complementado e também oferece recursos para a conferência dos valores, conforme a estimativa do cálculo feito pelo sistema.
02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO
Pacote de Atualizações e Dicionário de Dados
IMPORTANTE
Para releases anteriores ao 12.1.27, além da aplicação do patch, será necessário executar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário de dados disponibilizado.
O arquivo com o dicionário diferencial de dados compatível com as versões 12.1.23, 12.1.25, 12.1.27 está disponível através da Expedição Contínua, e poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
Inclusão de nova rotina no menu
1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:
Menu | SIGAFIS |
|---|---|
| Submenu | Miscelânea |
| Nome da Rotina | Apuração Ressarcimento EFD ICMS/IPI |
| Programa | FISA302 |
| Módulo | Livros Fiscais |
| Tipo | Protheus |
Importante
Para mais informações sobre inclusão de rotinas no menu: PSIGABD0006 - CFGX013- Inclusão de rotina no Menu.
03. INSTRUÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
Atenção
A rotina de apuração foi desenvolvida segundo o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI e sua execução é obrigatória para a geração dos novos registros do SPED Fiscal.
Após o processamento a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado. No entanto, trata-se de uma rotina de apoio, visto que, no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI os campos e regras de composição para valores de ressarcimento e complemento de imposto não são especificados em alguns casos, deixando à cargo da legislação específica de cada UF, conforme é possível observar, por exemplo, na descrição do registro C185:
A rotina poderá ser acessada através do nome FISA302 ou então pelo menu do Módulo Livros Fiscais, em Miscelânea / Apurações.
Ao acessar a rotina será exibida a tela principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração e geração do arquivo em questão, detalhadas mais adiante, e à direita são listadas as apurações já efetuadas:
Ao clicar no botão Visualizar são exibidos os resultados da apuração selecionada. Nesta tela, além dos totais calculados, é possível visualizar o resultado apurado para cada regra de cálculo (relacionadas à tabela de códigos 5.7 de disponibilizada por cada UF) e, para cada regra, os movimentos que compuseram o valor calculado para ressarcimento ou complemento, informado mas médias de entrada utilizadas para a obtenção dos valores.
Ao clicar no botão Excluir, a apuração selecionada será excluída. Vale lembrar que os saldos finais do período também serão excluídos:
Saldos Iniciais
Atenção!
Segundo o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI, foram instituídos o registros:
REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO
Campo 06 Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição /ressarcimento/ complementação – apresentado conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte.
Validação: O arquivo que apresentar pelo menos um registro C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 ou C870 deve possuir, pelo menos, um registro H005 com “MOT_INV” = 06 e com o campo “DT_INV” igual ao dia imediatamente anterior ao campo “DT_INI” informado no registro 0000
REGISTRO H010: INVENTÁRIO.
A partir de janeiro de 2020, todos os itens que forem declarados nos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C870 devem ter pelo menos um registro H010, sob um registro H005 com o campo 04 “MOT_INV” = “06” (controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação). Esta regra não se aplica quando o campo 03 (VL_INV) do registro H005 for igual a “0” (zero).
REGISTRO H030: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO INVENTÁRIO DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro é obrigatório quando o campo MOT_INV do registro H005 for igual “06”, conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte. Para os demais motivos, não deve ser informado.
Tais registros, para o novo motivo de inventário '06', devem referir-se à data imediatamente anterior ao início do período no qual a EFD ICMS/IPI está sendo apresentada. Exemplo: Ao enviar o SPED Fiscal referente à Janeiro/2021, o registro H005 e filhos serão referentes à 31/12/2020, obrigatoriamente, e conterão as quantidades e médias iniciais para o cálculo dos valores à ressarcir e à complementar para o período atual.
Os valores para a composição destes registros, no motivo de inventário '06' serão obtidos através da tabela CIL (Saldos Periódicos Res. ICMSST) e também do Registro de Inventário (geralmente obtido através do Relatório de Inventário Modelo P7 - MATR460), como já é feito tradicionalmente para os outros motivos de apresentação do Bloco H.
Para maiores informações, consulte:
- Fechamento de Estoque: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque;
- Inventário e Bloco H: Como gerar o Bloco H do Sped Fiscal;
Importante
Saldos Iniciais
Para o funcionamento correto da rotina, o contribuinte deve eleger um período para início da apuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST nos moldes do Guia Prático EFD-ICMS/IPI (rotina FISA302). A partir daí, deve ser feito um fechamento de estoque/inventário no dia imediatamente anterior ao novo período. Exemplo: O contribuinte opta por começar a apurar via FISA302 em Janeiro/2021. Neste caso, deve necessariamente existir um fechamento de inventário com data de 31/12/2020. A partir daí, é necessário executar a carga de Saldos Iniciais para a rotina. É um ponto de partida para a apuração. Tal carga pode ser feita de maneira automática ou manual.
Para a carga automática, a rotina levará em consideração o resultado do relatório MATR460 (usando a opção de Exportação p/ SPED Fiscal), e, para cada produto lá presente, fará a composição de médias iniciais (ICMS OP, ICMS ST e Base de Cálculo do ICMS ST), a partir da movimentação de entrada mais recente, até compor a quantidade presente no inventário.
Para a carga manual, deverá ser informado a quantidade de inventário para cada produto e as médias acima citadas, que podem ser calculadas manualmente a partir das notas de entradas que compuseram tal quantidade.
Caso nem a carga automática (CIL_TPREG = 1) e nem a carga manual (CIL_TPREG = 2) sejam realizadas, a rotina inicia a partir dos saldos iniciais zerados, podendo comprometer todo o cálculo do ressarcimento dali em diante. Portanto, o processo de carga de saldos iniciais é de extrema importância para o cálculo do ressarcimento e deve ser realizada uma única vez, no período que a rotina começar a ser usada, tomando como base o inventário do dia imediatamente anterior. Dali em diante, a rotina controla os saldos automaticamente, pois o saldo final de um período torna-se o saldo inicial do próximo período.
OBS.: Apenas produtos com o campo ICMS 271 (B1_CRICMS) ajustados com "1 - Sim" podem ser cadastrados na rotina de Saldos Iniciais e, consequentemente, apenas esses produtos serão considerados no processamento da apuração.
Escrituração Fiscal de Entrada
Em resumo, quando o contribuinte substituído faz uma aquisição diretamente do substituto tributário, o documento fiscal que acoberta essa operação geralmente terá um CST 10 e também terá cálculo de ICMS Próprio e ICMS-ST. Ao efetuar a entrada desde documento, na tabela SFT, teremos preenchidos os campos: FT_BASERET, FT_ALIQSOL e FT_ICMSRET. Caso o contribuinte substituído faça uma aquisição de outro substituído, geralmente o documento fiscal de entrada terá um CST 60 e não terá cálculo de ICMS, nem Próprio e nem ST. Dessa forma, o valor do ICMS-ST precisa ser lançado manualmente nos campos D1_BASNDES (B.ICMS ST An), D1_ALQNDES (A.ICMS ST An) e D1_ICMNDES (ICMS ST Ante) durante a entrada do documento fiscal, pois esses campos irão alimentar os campos da tabela SFT: FT_BASNDES, FT_ALQNDES e FT_ICMNDES. É necessário que: Ou FT_BASERET / FT_ICMSRET (compra de substituto) ou FT_BASNDES / FT_ICMNDES (compra de substituído) estejam preenchidos, caso contrário, a média de entrada não será calculada ou será calculada de maneira incorreta, comprometendo o cálculo do ressarcimento
Importante!
Para maiores informações sobre as regras de cálculo efetuado pela apuração do ressarcimento/complemento consulte a documentação a seguir:
RESICMSST - Cálculo efetuado pela apuração do ressarcimento/complemento do ICMS ST (FISA302)
Carregar Saldos Periódicos (carga automática)
É uma rotina facilitadora, e seu uso está diretamente ligado ao fechamento dos estoques do período imediatamente anterior ao de ingresso no sistema de ressarcimento. Conforme citado acima, a quantidade de cada produto presente em inventário na data desejada é captada e a rotina processa as entradas anteriores para composição de médias para cada produto, sendo criado um registro na tabela CIL com a quantidade e médias iniciais calculadas, e o campo CIL_TPREG preenchido com valor '1'.
Carga Manual
Caso o processo acima não possa ser realizado por algum motivo, é ainda possível que seja realizado a carga manual para cada produto. Neste caso, deve-se informar a quantidade presente em inventário e as médias iniciais que podem ser calculadas manualmente a partir das notas de entradas que compuseram tal quantidade, sendo o campo CIL_TPREG preenchido com valor '2'.
Descrição dos campos
Produto – Código do produto
Qtde Inicial – Quantidade Inicial do produto
Qtde Final – Quantidade Final do Produto
Tipo de Registro
- Saldo Inicial - Automático = Registros gerados automaticamente pela opção Carregar Saldos Periódicos (Carga automática).
- Saldo Inicial - Manual = Registros cadastrados manualmente. Apenas essa opção permite alteração dos valores.
- Saldo da Apuração = Registros gerados automaticamente através do processamento da Apuração para o próximo período.
Valor Total Inicial do ICMS Próprio – Informe o valor inicial do ICMS Próprio para o período
Valor Total Final do ICMS Próprio – Valor final do ICMS Próprio para o período, calculado pela apuração
Valor Unitário Inicial de ICMS Próprio – Informe o valor inicial unitário médio do ICMS Próprio para o período
Valor Unitário Final de ICMS Próprio – Valor final unitário médio do ICMS Próprio, calculado pela apuração
Valor Total Inicial do ICMS ST – Informe o valor inicial do ICMS ST para o período
Valor Total Final do ICMS ST – Valor final do ICMS ST para o período, calculado pela apuração
Valor Unitário Inicial de ICMS ST – Informe o valor inicial unitário médio do ICMS ST para o período
Valor Unitário Final de ICMS ST – Valor final unitário médio do ICMS ST, calculado pela apuração
Valor Total Inicial do FECP – Informe o valor inicial do FECP ST para o período
Valor Total Final do FECP – Valor final do FECP ST para o período, calculado pela apuração
Valor Unitário Inicial de FECP – Informe o valor inicial unitário médio do FECP ST para o período
Valor Unitário Final de FECP – Valor final unitário médio do FECP ST, calculado pela apuração
Valor Total Inicial da BC ICMS ST – Informe o valor inicial da Base de Cálculo do ICMS ST para o período
Valor Total Final da BC ICMS ST – Valor final da Base de Cálculo do ICMS ST para o período, calculado pela apuração
Valor Unitário Inicial da BC ICMS ST – Informe o valor inicial unitário médio do da Base de Cálculo do ICMS ST para o período
Valor Unitário Final da BC ICMS ST – Valor final unitário médio da Base de Cálculo do ICMS ST, calculado pela apuração
Excluir em Lote
Através dessa opção, serão excluídos, para todos os produtos, os registros de carga inicial (registros com o campo Tp Registro preenchidos com as opções Saldo Inicial - Automático, e, opcionalmente, Saldo Inicial - Manual), no período informado.
Regras
O processamento da apuração analisa movimentos de entrada e saída no período selecionado para que sejam calculados valores a ressarcir e à complementar, além de atualizar saldos em estoque para cada produto movimentado. A definição de quais movimentos devem ser apurados ou não, é uma combinação do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) com o CST (Código de Situação Tributária) de cada movimento.
Atenção!
A apuração de um movimento não necessariamente implica em ressarcimento ou complemento de imposto. No entanto, todo movimento apurado atualizará saldo físico e financeiro do produto para fins de controle de estoque.
Essa rotina, portanto, tem a finalidade de fornecer ao usuário controle sobre movimentos que devem ou não ser levados para a apuração, através da configuração de CFOP's e seus CST's. No primeiro acesso à rotina, será realizada uma carga automática padrão dessa definição.
Exemplo de cadastro: Indica que movimentos fiscais com o CFOP 5102 e com qualquer CST listado na grid serão considerados no processamento de apuração.
Campos:
CFOP - Indique o CFOP que deve ser considerado no processamento da rotina de Apuração.
Fato Gerador não Realizado - Indique se movimentos de saída com esse CFOP se enquadrarão como Fato Gerador Presumido Não Realizado.
CST - Indique os CST's que, em conjunto com o CFOP cadastrado acima, deverão ser considerados no processamento da apuração.
Importante!
Caso exista a necessidade, o usuário poderá realizar ajustes, como por exemplo, excluir um CFOP para que movimentos com determinado CFOP deixem de ser apurados.
Exemplo: CFOP 1.556 - Aquisição de Material para uso ou consumo.
Atenção!
Caso exista a necessidade de realizar algum filtro adicional em virtude das regras acimas não atenderem plenamente, foi disponibilizado o Ponto de Entrada FSA302FMOV para complementação das regras já existentes.
DT PE FSA302FMOV - Alterar filtro na Query que retorna os movimentos para apuração de Ressarcimento - FISA302
Importante!
Para maiores informações sobre as regras de cálculo efetuado pela apuração do ressarcimento/complemento consulte a documentação a seguir:
RESICMSST - Cálculo efetuado pela apuração do ressarcimento/complemento do ICMS ST (FISA302)
Carrega
Apuração do Ressarcimento / Complemento
A rotina de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado a partir dos saldos iniciais de cada produto (Cadastro de Saldos Iniciais) processa as operações do período, adotando o método do custo médio ponderado móvel, sempre observando as definições do Cadastro de Regras.
Cada movimentação será escriturada em uma única linha de forma cronológica. A cada dia será apurado todos os movimentos de entrada, na sequencia as devoluções de compras e de venda, e por último os movimentos de saída, conforme disposições legais. A única exceção a esta cronologia será em virtude das operações de devoluções que ocorrem no mesmo dia de sua operação original, isto porque, as devoluções devem anular os efeitos da operação original e somente será possível identificar os valores a ressarcir ou complementar de uma operação após o seu processamento.
Quanto à ordem dos movimentos, dentro de um mesmo dia, a análise das movimentações de entradas e de quaisquer devoluções será realizada antes da análise das movimentações de saídas. Todos os movimentos apurados atualizam saldo físico e financeiro do produto. Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.
Ao final do processamento, a rotina apresentará para o período analisado, os valores estimados do tributo à ressarcir ou complementar, além de transferir o saldo final apurado de cada produto para o saldo inicial do próximo período.
Deverá ser informado o período para o processamento:
Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.
Importante
Observar que o processamento da apuração automaticamente gera saldos para o próximo período. Dessa forma, caso realize o reprocessamento de algum período, e existirem apurações em períodos posteriores, considerar também o reprocessamento desses períodos.
Tela principal com o resultado do processamento da apuração:
Visualizar
Será possível verificar o resultado da apuração por enquadramento legal:
Excluir
Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.
Relatório de Conferência
Para fins de conferência dos valores apurados, é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.
Parâmetros para geração do relatório:
Ano/Mês De - Informe o Ano/Mês de Referencia para seleção dos registros.
Movimento - Impressão
1 - Sint. Ano/Mês - Exibe relatório sintético
2 - Sint. Regra - Exibe relatório sintético e adicionalmente demonstra o enquadramento e a regra utilizada.
3 - Analítico - Exibe relatório analítico.
Geração do Arquivo de Restituição do ST
Após a realização da apuração do Ressarcimento é possível gerar o arquivo .TXT
Localize a opção Restituição ST MG criada abaixo da nova estrutura de Geração de Arquivos e preencha os parâmetros conforme solicitado.
Parâmetros de Geração
- Ano / Mês de apuração - Informe o período da apuração. Ex: 2021/02
- Código da Finalidade do Arquivo - Informe a Finalidade conforme aplicativo disponibilizado pela SEF MG.
- Código de Enquadramento - Conforme Tabela 5.7 - Código de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST.
- Gerar Arquivo - Permite a geração do arquivo de forma Consolidada ou Analítica.
- Diretório do Arquivo Destino - Informe local onde será gravado os arquivos gerados por esta rotina.
- Nome do Arquivo Destino - Informe o nome do arquivo que será gerado.
Finalidade do Arquivo
A rotina disponibiliza a geração do arquivo no leiaute da finalidade 4 (Restituição ST) e finalidade 5 (Complementação e/ou Restituição ST)
Durante processo de geração do arquivo será exibida uma tela de progresso conforme abaixo
Ao término da geração do arquivo será exibida uma tela informativa com o status do processo, que pode ser arquivo gerado com sucesso ou arquivo não foi gerado.
Exemplo do arquivo com o leiaute da finalidade 4.
Exemplo do arquivo com o leiaute da finalidade 5.
04. FAQ
05. TABELAS UTILIZADAS
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas