A Nota Técnica, 2020.005, trouxe uma série de novos campos e alterações de regras de validação para a versão 4.0, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.


    Cronograma

    Este evento entra em vigor:

    • Homologação a partir de 01/07/2021.
    • Produção a partir de 01/09/2021.

    Legislação

    Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2020.005 - v.1.20 disponível no portal da NF-e.

    Versões

    Os ajustes estão disponíveis a partir das versões:

    12.1.29.300
    12.1.31.220
    12.1.32.156

    Regras de Validação

    Ajustes:

    Na tag Indicador de presença “tpViaTransp” (id: I23a) foram incluídas as opções: 

    • 12=Em mãos – Alterar a Descrição do Campo (Handcarry. (NT 2013/005 v 1.10)
    • 13=Por reboque – Novo


    ID  Campo  Descrição  Ele  Pai  Tipo  Ocor.  Tam.  Observação 
    122.01 I23a tpViaTransp Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Única de Importação (DUImp) E I18 N 1-1 2 8=Conduto/Rede Transmissão 9=Meios Próprios 10=Entrada/Saída Ficta 
    11=Courier 
    12=Em mãos 
    13=Por reboque



    Regras de Validação

    Ajustes:

    cBarra e cBarraTrib: Utilizam o serviço do módulo de estoque para preencher os novos campos

    Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

        Incluídos os Campos:

    •     Código de barras (Código de barras diferente do padrão GTIN do Grupo I (id:I03a)).
    •     Código de Barra da Unidade Tributável (Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN do Grupo I (id:I12a)).


    ID  Campo  Descrição  Ele  Pai  Tipo  Ocor.  Tam.  Observação 
    102.01 I03a cBarra  Código de barras diferente do padrão GTIN I01  C 0-1  3-30 Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros que seja diferente do padrão GTIN
    111.01 I12a  cBarraTrib  Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN I01  C 0-1  3-30 Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros, que seja diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras.