01. DADOS GERAIS
| Produto: |
TOTVS RH
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | SIGAGPE |
| Função: | EXPMP929.PRX |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 11503834 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHGCH-25072 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936 a partir do dia 1º de abril de 2020.
Este programa ofereceu medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) era pago quando houvesse acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
- Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
- Suspensão temporária do contrato de trabalho.
Em dia 31 de dezembro de 2020 foram encerradas as liberações do benefício até que no dia 27 de abril de 2021, foi instituído o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que dispõe de medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional no âmbito das relações de trabalho através da Medida Provisória Nº 1045 de 2021.
O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério.
Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.
O BEm não será pago em contas de terceiros. Caso não seja informada uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica.
IMPORTANTE!
03. SOLUÇÃO
Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os passos abaixo dividido em 4 abas, é imprescindível seguir todos os passos indicados em todas as abas:
É necessário possuir o grupo de perguntas MP929 atualizado na base de dados - este pode ser adquirido via pacote de Expedição Contínua a partir do dia 07 de Junho de 2021.
Todavia é possível também realizar as edições envolvidas via SIGACFG - Configurador
No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.
- Posicione no item Perguntas e clique em Incluir,
- Informe o Grupo como MP929. Preencha as informações abaixo e clique em Salvar.
Ordem | Pergunta | Tipo | Tamanho | Dec | Formato | Validação | Objeto | Consulta Padrão | Item1(Combo) | Item2(Combo) | Item3(Combo) | Item4(Combo) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Filial De ? | 1-Caracter | 2 | 0 | 1-Edit | XM0 | ||||||
| 2 | Filial Ate ? | 1-Caracter | 2 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | XM0 | |||||
| 3 | Centro de Custo De ? | 1-Caracter | 9 | 0 | 1-Edit | CTT | ||||||
| 4 | Centro de Custo Ate ? | 1-Caracter | 9 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | CTT | |||||
| 5 | Matricula De ? | 1-Caracter | 6 | 0 | 1-Edit | SRA02A | ||||||
| 6 | Matricula Ate ? | 1-Caracter | 6 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | SRA02A | |||||
| 7 | Categorias ? | 1-Caracter | 15 | 0 | fCategoria | 1-Edit | ||||||
| 8 | Tipo Adesão | 2-Numérico | 1 | 0 | NaoVazio() | 3-Combo | 0=Susp Contrato | 1=Red Carg Hor | ||||
| 9 | Data de Acordo | 3-Data | 8 | 0 | u_fPerWhen(MV_PAR09,MV_PAR17) | 1-Edit | ||||||
| 10 | Dias de Duração | 2-Numérico | 3 | 0 | 999 | 1-Edit | ||||||
| 11 | Arquivo Destino | 1-Caracter | 40 | 0 | GetDire() .And. NaoVazio() | 1-Edit | ||||||
| 12 | Envia Dados Bancários | 2-Numérico | 1 | 0 | NaoVazio() | 3-Combo | 1=Não | 2=Som. Cont. P. | 3=Todas | |||
| 13 | Sindicato De ? | 1-Caracter | 2 | 0 | 99 | 1-Edit | RCE | |||||
| 14 | Sindicato Até? | 1-Caracter | 2 | 0 | 99 | NaoVazio() | 1-Edit | RCE | ||||
| 15 | Salário? | 2-Numérico | 1 | 0 | NaoVazio() | 3-Combo | 1=Salário | 2=Sal. + Verbas | ||||
| 16 | Verbas do Cálculo | 1-Caracter | 60 | 0 | fVerbas(,,20) | 1-Edit | ||||||
| 17 | Período de Vigência De? | 3-Data | 8 | 0 | u_fPerWhen(MV_PAR09,MV_PAR17) | 1-Edit | ||||||
| 18 | Período de Vigência Até? | 3-Data | 8 | 0 | 1-Edit | |||||||
| 19 | Imprimir no Log | 2-Numérico | 1 | 0 | 3-Combo | 1=Registros Enviados | 2=Registros Inconsistentes | 3=Ambos | ||||
| 20 | Tipo de Processamento | 1-Caracter | 1 | 0 | 3-Combo | 1=Geração | 2=Cancelamento | 3=Prorrogação | 4=Red. de Vigencia |
IMPORTANTE
Pontos de atenção:
- Os tamanhos dos campos Filial De/Filial Até , Centro de Custo De/ Centro de Custo Até, Matrícula De/Matrícula Até exibidos acima representam o tamanho genérico cadastrado para os campos e acordo com os seus grupos de campos, é importante validar o tamanho cadastrado para essas informações de acordo com a Gestão Corporativa na base de dados utilizada.
- Campo 'Data de Acordo'
Para ambos os Tipos de Adesão é válida a regra a seguir:
Caso o conteúdo seja vazio, a informação será a Data Inicial de Vigência informada na tabela S061 (que deverá ser igual à Data Inicial registrada no Histórico de Contratos e no caso de suspensão, a Data Inicial do afastamento),
Caso o conteúdo seja diferente de vazio, a geração do arquivo .csv utilizá a data informada. - Campo 'Dias Duração'
Esse campo deve ser preenchido somente para Tipo de Adesão igual '1=Redução de Carga Horária', na ocasião de '0=Suspensão', os dias virão do lançamento de Ausências do funcionário.
Todavia seu preenchimento não é obrigatório pois o arquivo irá assumir os Dias de Duração do Período de Vigência quando esse campo não for informado.
Se ele for informado, a geração assume seu conteúdo. - Lançamento de Ausências
Para o sistema identificar a Ausência informada é necessário a atualização da base de dados conforme publicado em 8714271 DRHESOCP-17756 DT MP 936/2020 - Criação de tipo de afastamento e natureza de rubricas nas tabelas auxiliares S047 e S048 - Campo Salário?
Neste campo deverá ser informado se o valor de salário buscado para o Arquivo BEm será o valor de Base de Salário (ID 318) - opção 1=Salário - ou o valor de Base de Salário (ID 318) mais verbas de remuneração no cálculo - opção 2=Salários + Verbas - como verbas de HE, DSR sobre HE, Comissão, DSR sobre Comissão. - Campo Verbas do Cálculo
Neste campo deverá ser informado as verbas que serão somadas ao valor de Base de Salário para geração do Arquivo BEm. - Campos Período de Vigência De/Até
A geração do arquivo do BEm irá utilizar esse período para filtrar o período de vigência do funcionário para ocasiões onde o funcionário possuir mais de um período Suspensão ou de Redução de Jornada de Trabalho.
Caso mais de um registro se enquadre no período, o programa irá considerar o último registro encontrado dentro do período informado.
O preenchimento destes campos não é obrigatório. - Campo Imprimir no Log
Essa opção irá permitir o usuário configurar a impressão dos registros que foram levados para o arquivo BEm ou somente a impressão de registros de funcionários que possuem algum dado inconsistente e que não foram incluídos no arquivo do BEm.
Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.
Para a utilização do RDMAKE é necessário:
- Compilar o arquivo RDMAKE EXPMP929.PRX ,
- Incluir RDMAKE EXPMP929 como 'Função de Usuário' no menu do SIGAGPE via Configurador (SIGACFG):
- Acessar o módulo SIGACFG
- Acessar a opção Ambiente > Menus
- Marcar somente o menu 'Gestão de Pessoal' e selecionar a opção 'Ok',
- Adicionar todos os itens de menu no quadro da esquerda para o quadro da direito através da opção 'Adicionar',
- Posicionar sobre um dos tópicos do menu e selecionar a opção 'Novo item', preencher conforme abaixo e selecionar a opção Ok':
Sugerimos incluir item 'Exp MP 929' no menu Miscelânea > PPE :
- Selecionar a opção 'Gerar', digite SIGAGPE no quadro a exibir e aguarde a geração.
- Selecionar a opção 'Fechar' para encerrar as manutenções, o menu está pronto para ser utilizado.
- Acessar opção no menu SIGAGPE e gerar conforme parâmetros.
IMPORTANTE
Na tabela S061 PPE- Programa Proteção ao Emprego, o campo código do PPE não deve ser cadastrado em duplicidade
O campo RGE_COD será preenchido apenas após seguir passos de 1 a 5 indicados na documentação: Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Para geração do arquivo é crucial que essa informação esteja preenchida.
Considerar a seguinte configuração na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO
Deverá ser cadastrado um NOVO ACORDO para o período de 2021:
IMPORTANTE
Para as ocasiões de Tipo de Adesão igual a '0=Suspensão de Contrato' é necessário que o funcionário esteja vinculado à um Código PPE com %Percentual de Redução igual a zero.
Dessa maneira fica salvo esse tipo de configuração para este Tipo de Adesão tanto a geração de arquivos quanto cálculos.- Preencher os parâmetros corretamente:
- Confirme a geração e aguarde a geração do log:
- Acesse o diretório escolhido e verifique o arquivo gerado:
- Validar no site do Empregador Web - Secretaria do Trabalho:
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
N/A
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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