01. DADOS GERAIS
Produto: | |
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Linha de Produto: | |
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Segmento: | |
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Módulo: | SIGAGPE |
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Função: | EXPMP929.PRX |
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País: | Brasil |
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Ticket: | 11503834 |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHGCH-25072 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936 a partir do dia 1º de abril de 2020.
Este programa ofereceu medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) era pago quando houvesse acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
- Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
- Suspensão temporária do contrato de trabalho.
Em dia 31 de dezembro de 2020 foram encerradas as liberações do benefício até que no dia 27 de abril de 2021, foi instituído o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que dispõe de medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional no âmbito das relações de trabalho através da Medida Provisória Nº 1045 de 2021.
O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério.
Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.
03. SOLUÇÃO
Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os passos abaixo dividido em 4 abas, é imprescindível seguir todos os passos indicados em todas as abas:
É necessário possuir o grupo de perguntas MP929 atualizado na base de dados - este pode ser adquirido via pacote de Expedição Contínua a partir do dia 07 de Junho de 2021. Todavia é possível também realizar as edições envolvidas via SIGACFG - Configurador No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados. - Posicione no item Perguntas e clique em Incluir,
- Informe o Grupo como MP929. Preencha as informações abaixo e clique em Salvar.
Ordem | Pergunta | Tipo | Tamanho | Dec | Formato | Validação | Objeto | Consulta Padrão | Item1(Combo) | Item2(Combo) | Item3(Combo) | Item4(Combo) |
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1 | Filial De ? | 1-Caracter | 2 | 0 |
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| 1-Edit | XM0 |
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| 2 | Filial Ate ? | 1-Caracter | 2 | 0 |
| NaoVazio() | 1-Edit | XM0 |
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| 3 | Centro de Custo De ? | 1-Caracter | 9 | 0 |
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| 1-Edit | CTT |
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| 4 | Centro de Custo Ate ? | 1-Caracter | 9 | 0 |
| NaoVazio() | 1-Edit | CTT |
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| 5 | Matricula De ? | 1-Caracter | 6 | 0 |
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| 1-Edit | SRA02A |
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| 6 | Matricula Ate ? | 1-Caracter | 6 | 0 |
| NaoVazio() | 1-Edit | SRA02A |
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| 7 | Categorias ? | 1-Caracter | 15 | 0 |
| fCategoria | 1-Edit |
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| 8 | Tipo Adesão | 2-Numérico | 1 | 0 |
| NaoVazio() | 3-Combo |
| 0=Susp Contrato | 1=Red Carg Hor |
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| 9 | Data de Acordo | 3-Data | 8 | 0 |
| u_fPerWhen(MV_PAR09,MV_PAR17) | 1-Edit |
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| 10 | Dias de Duração | 2-Numérico | 3 | 0 | 999 |
| 1-Edit |
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| 11 | Arquivo Destino | 1-Caracter | 40 | 0 |
| GetDire() .And. NaoVazio() | 1-Edit |
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| 12 | Envia Dados Bancários | 2-Numérico | 1 | 0 |
| NaoVazio() | 3-Combo |
| 1=Não | 2=Som. Cont. P. | 3=Todas |
| 13 | Sindicato De ? | 1-Caracter | 2 | 0 | 99 |
| 1-Edit | RCE |
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| 14 | Sindicato Até? | 1-Caracter | 2 | 0 | 99 | NaoVazio() | 1-Edit | RCE |
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| 15 | Salário? | 2-Numérico | 1 | 0 |
| NaoVazio() | 3-Combo |
| 1=Salário | 2=Sal. + Verbas |
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| 16 | Verbas do Cálculo | 1-Caracter | 60 | 0 |
| fVerbas(,,20) | 1-Edit |
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| 17 | Período de Vigência De? | 3-Data | 8 | 0 |
| u_fPerWhen(MV_PAR09,MV_PAR17) | 1-Edit |
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| 18 | Período de Vigência Até? | 3-Data | 8 | 0 |
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| 1-Edit |
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| 19 | Imprimir no Log | 2-Numérico | 1 | 0 |
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| 3-Combo |
| 1=Registros Enviados | 2=Registros Inconsistentes | 3=Ambos |
| 20 | Tipo de Processamento | 1-Caracter | 1 | 0 |
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| 3-Combo |
| 1=Geração | 2=Cancelamento | 3=Prorrogação | 4=Red. de Vigencia |
Pontos de atenção: - Os tamanhos dos campos Filial De/Filial Até , Centro de Custo De/ Centro de Custo Até, Matrícula De/Matrícula Até exibidos acima representam o tamanho genérico cadastrado para os campos e acordo com os seus grupos de campos, é importante validar o tamanho cadastrado para essas informações de acordo com a Gestão Corporativa na base de dados utilizada.
- Campo 'Data de Acordo'
Para ambos os Tipos de Adesão é válida a regra a seguir: Caso o conteúdo seja vazio, a informação será a Data Inicial de Vigência informada na tabela S061 (que deverá ser igual à Data Inicial registrada no Histórico de Contratos e no caso de suspensão, a Data Inicial do afastamento), Caso o conteúdo seja diferente de vazio, a geração do arquivo .csv utilizá a data informada.
- Campo 'Dias Duração'
Esse campo deve ser preenchido somente para Tipo de Adesão igual '1=Redução de Carga Horária', na ocasião de '0=Suspensão', os dias virão do lançamento de Ausências do funcionário. Todavia seu preenchimento não é obrigatório pois o arquivo irá assumir os Dias de Duração do Período de Vigência quando esse campo não for informado. Se ele for informado, a geração assume seu conteúdo.
- Lançamento de Ausências
Para o sistema identificar a Ausência informada é necessário a atualização da base de dados conforme publicado em 8714271 DRHESOCP-17756 DT MP 936/2020 - Criação de tipo de afastamento e natureza de rubricas nas tabelas auxiliares S047 e S048
- Campo Salário?
Neste campo deverá ser informado se o valor de salário buscado para o Arquivo BEm será o valor de Base de Salário (ID 318) - opção 1=Salário - ou o valor de Base de Salário (ID 318) mais verbas de remuneração no cálculo - opção 2=Salários + Verbas - como verbas de HE, DSR sobre HE, Comissão, DSR sobre Comissão.
- Campo Verbas do Cálculo
Neste campo deverá ser informado as verbas que serão somadas ao valor de Base de Salário para geração do Arquivo BEm.
- Campos Período de Vigência De/Até
A geração do arquivo do BEm irá utilizar esse período para filtrar o período de vigência do funcionário para ocasiões onde o funcionário possuir mais de um período Suspensão ou de Redução de Jornada de Trabalho. Caso mais de um registro se enquadre no período, o programa irá considerar o último registro encontrado dentro do período informado. O preenchimento destes campos não é obrigatório.
- Campo Imprimir no Log
Essa opção irá permitir o usuário configurar a impressão dos registros que foram levados para o arquivo BEm ou somente a impressão de registros de funcionários que possuem algum dado inconsistente e que não foram incluídos no arquivo do BEm.
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Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.
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Para a utilização do RDMAKE é necessário: - Compilar o arquivo RDMAKE EXPMP929.PRX ,
- Incluir RDMAKE EXPMP929 como 'Função de Usuário' no menu do SIGAGPE via Configurador (SIGACFG):
- Acessar o módulo SIGACFG
- Acessar a opção Ambiente > Menus
- Marcar somente o menu 'Gestão de Pessoal' e selecionar a opção 'Ok',
- Adicionar todos os itens de menu no quadro da esquerda para o quadro da direito através da opção 'Adicionar',
- Posicionar sobre um dos tópicos do menu e selecionar a opção 'Novo item', preencher conforme abaixo e selecionar a opção Ok':
Sugerimos incluir item 'Exp MP 929' no menu Miscelânea > PPE :
- Selecionar a opção 'Gerar', digite SIGAGPE no quadro a exibir e aguarde a geração.
- Selecionar a opção 'Fechar' para encerrar as manutenções, o menu está pronto para ser utilizado.
- Acessar opção no menu SIGAGPE e gerar conforme parâmetros.
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Na tabela S061 PPE- Programa Proteção ao Emprego, o campo código do PPE não deve ser cadastrado em duplicidade |
O campo RGE_COD será preenchido apenas após seguir passos de 1 a 5 indicados na documentação: Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE Para geração do arquivo é crucial que essa informação esteja preenchida.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
N/A
05. ASSUNTOS RELACIONADOS