Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

RH

Módulo:Folha de Pagamento
Função:FP6010 SEFIP
Ticket:11512294
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DTSPAG01-19211


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME trouxe isenção dos encargos patronais sobre o período que o(a) funcionário(a) está em afastamento por doença ou por acidente. Porém, segundo o Manual da SEFIP 8.4, esta isenção se aplica apenas a partir da competência 11/2020.

03. SOLUÇÃO

Programa alterado para que em competências anteriores a 11/2020, o sistema obedeça as regras a seguir.

No Registro 30, caso o funcionário esteja em período de afastamento por doença (P3) ou acidente (O3) durante a competência que está sendo gerada a SEFIP, os seguintes campos ficarão em branco/zerados:

  • Campo 19, Ocorrência, posição 200 a 201.
  • Campo 20, Valor Descontado Segurado, posição 202 a 216.
  • Campo 21, Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, posição 217 a 231.


Em competências anteriores a 11/2020, os campos Ocorrência, Valor Descontado Segurado e Base de Cálculo da Contribuição Previdência somente terão valor se funcionário for Múltiplos Vínculos no FP1210 ou tiver afastamento de maternidade no período. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Manual da GFIP/SEFIP Para Usuários SEFIP 8.4. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS