DTSPAG01-18170 DT SEFIP deve desconsiderar o período de licença maternidade ou adoção nas bases de previdência social

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME trouxe isenção dos encargos patronais sobre o período que o(a) funcionário(a) esteve de licença maternidade e/ou licença adoção. 

03. SOLUÇÃO

Programa foi alterado para atender a Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, descontando da base de previdência social os valores referentes à licença maternidade ou adoção. 

O programa agora segue as seguintes regras, no Registro 30, caso o funcionário esteja em período de licença maternidade ou adoção durante a competência que está sendo gerada a SEFIP.

SEFIP Folha Normal: 

• Campo 19, Ocorrência, posição 200 a 201, deve ser informado 05, 06, 07 ou 08, conforme abaixo:
  
  • Quando no FP1210, pasta agente nocivo estiver com:
    
    • 00 ou 01 ou 05, na SEFIP levará 05.
    • 02 ou 06, na SEFIP levará 06.
    • 03 ou 07, na SEFIP levará 07.
    • 04 ou 08, na SEFIP levará 08.
• Campo 20, Valor Contribuição Segurado, posição 202 a 216, deve conter o valor do evento 511 ligado ao índice 18.
• Campo 21, Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, posição 217 a 231, deve conter o resultado:
  
  • + Base do evento ligado ao índice 18 (511)
  • – Valor dos eventos ligados aos índices 4,10 e 64 (licença maternidade)
  • – Valor dos eventos ligados aos índices 102,103 e 104 (licença maternidade por adoção)
  • Se o resultado for zerado ou negativo levar zero.
• Campo 22, Base de Cálculo 13º Salário da Contribuição Previdenciária - Competência Movimento, posição 232 a 246, deve conter:
  • Base do evento ligado ao índice 108 (550) - o valor do evento ligado ao índice 226 (se tiver);
  • Se não tiver o índice 226, deve conter a base do evento ligado ao índice 108 (550) - a diferença do valor do evento ligado ao índice 65 (520) da folha normal de dezembro com a folha de 13º salário de dezembro.
  • Se o resultado for zerado ou negativo, levar zero. 
• Campo 23, Base de Cálculo 13º Salário da Contribuição Previdenciária - GPS 13º, posição 247 a 261, deve conter:
  
  • + Base do evento ligado ao índice 9 (512)
  • - Base do evento do índice 108 (550)
  • - Valor do evento do índice 65 (520) 
  • + Valor do evento do índice 226 (este valor soma, pois ele já está embutido no 108 que está descontando). 
  • Se o campo 22 estiver zerado, deve ir zerado também. 

SEFIP 13º Salário: 

• Campo 19, Ocorrência, posição 200 a 201, deve ser informado 05, 06, 07 ou 08, conforme abaixo:
  
  • Quando no FP1210, pasta agente nocivo estiver com:
    
    • 00 ou 01 ou 05, na SEFIP levará 05.
    • 02 ou 06, na SEFIP levará 06.
    • 03 ou 07, na SEFIP levará 07.
    • 04 ou 08, na SEFIP levará 08.
• Campo 20, Valor Contribuição Segurado, posição 202 a 216, deve conter o valor do evento 512 ligado ao índice 9.
• Campo 22, Base de Cálculo 13º Salário da Contribuição Previdenciária - Competência Movimento, posição 232 a 246, deve conter:
  • + Base do evento ligado ao índice 9 (512)
  • - Valor do evento ligado ao índice 65 (520)
  • - Valor do evento ligado ao índice 235
  • Se o resultado for zerado ou negativo, levar zero. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Consulte mais informações em RH | Datasul - Nota Técnica nº20/2020, Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

       Consulte informações dos índices em DS - MFP - Índices Específicos.