01. DADOS GERAIS
| Produto: | Microsiga Protheus ® |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | SIGAFAT - Faturamento |
| Função: |
|
| Ticket: | 9851856 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS2-7322 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao Transmitir um NFTS para o Município do Rio de Janeiro, está sendo gerado errado o Campo 33(Data de Competência) do Registro 40 (Declaração de Notas Convencionais Recebidas). Para cenários em que a NFTS é ISS Retido está sendo gerado com a Data de Competência do Pagamento do imposto ISS tomado pela organização.
03. SOLUÇÃO
De acordo com Manual de Envio de RPS, Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais em Lote (Arquivo TXT) da Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Registro 40 campo 33(Data de Competência) deve ser gerado com a Data de Competência a data de pagamento do serviço.
As data de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, será no 3º dia útil do mês subsequente, para os contribuintes do imposto e os responsáveis tributários , conforme tabela para o ano de 2020.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Parecer da Consultoria tributária da TOTVS, relacionado a este assunto.
ISS/RJ - Declaração de Serviços Tomados - NFS Convencional e Estabelecidos Fora do Município: ISS/RJ - Declaração de Serviços Tomados - NFS Convencional e Estabelecidos Fora do Município
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há
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