CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Tipos de Honorários
3. Outras informações
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Esta rotina permite cadastrar os tipos de honorários a serem utilizados nos contratos.

Os tipos de honorários especificam todas as variações possíveis de cobrança de honorários. De acordo com o tipo de cobrança, poderão ser habilitados ou desabilitados os campos correspondentes (tornando-os obrigatórios ou não) no cadastro do contrato, assim como o conteúdo padrão e as opções do campo.

Devem ser incluídas todas as variações de cobrança de honorários a serem utilizadas no momento do faturamento de serviços.

02. TIPOS DE HONORÁRIOS

Segue abaixo descritivo do funcionamento dos principais tipos de honorários padrões:

001 - Hora:

Este é o mais simples e mais utilizado, baseado nos lançamentos de time sheets pelos profissionais. O valor do timesheet é calculado com base na categoria do profissional e valor hora da tabela de honorários definida no caso.

Desta forma, para faturar este tipo basta ter time sheets com profissionais relacionados a um valor hora na tabela de honorários do caso.

002 - Hora Limite Geral:

Utiliza o mesmo conceito que o tipo Hora, mas permite definir um teto de faturamento de honorários. Uma vez que este limite é atingido, as pré-faturas serão geradas com valor zero e não serão emitidas novas faturas ao cliente, mesmo que o escritório continue trabalhando nos casos do contrato.

Para configuração do limite geral deve-se acessar o botão Cond. Fat. e preencher a moeda e o valor do limite, o valor já utilizado deste limite (se for o caso), e definir se além das horas (time sheets) o valor dos lançamentos tabelados e de fatura adicional serão considerados no valor limite. O valor de acréscimo não será considerado no saldo/consumo do limite.

Por padrão, todas as faturas emitidas serão consideradas no cálculo do saldo disponível. No entanto, é possível sinalizar no momento da emissão da fatura ou mesmo na fatura já emitida, que esta não deve ser considerada no limite, por meio do campo Calc. Dis.

003 - Fixo - Partido: Este tipo tem o conceito de gerar parcelas fixas, onde com base no preenchimento dos campos na tela de contratos o sistema gera automaticamente uma parcela. Para configuração deste tipo deve-se acessar o botão Cond. Fat. e preencher a data base do contrato, a moeda e o valor base das parcelas, a periodicidade de cobrança, a referência inicial e o vencimento da primeira parcela, indicar se haverá correção das parcelas e, se sim, o índice de correção, e a descrição padrão das parcelas. Ao clicar no botão “Confirmar” ou no “Parcelar”, o sistema irá gerar a primeira parcela baseada nestes dados.

A cada fatura / minuta emitida ou WO na parcela, será gerada uma nova parcela, desde que não exista outra parcela pendente e o campo “Enc cob hon” quanto ao encerramento de cobrança de honorários do contrato esteja como 2=Não. Não é permitida a criação de parcelas manualmente.

As alterações feitas nos campos da configuração não serão replicadas para as parcelas (mesmo que pendentes), deverão ser feitas manualmente. Ao gerar novas parcelas após o faturamento/WO, o sistema considerará as alterações feitas nos campos de periodicidade de cobrança, forma de correção, índice de correção e Descrição Padrão.

004 - Hora Limite por Fatura: Utiliza o mesmo conceito que o tipo Hora, porém possui um limite por fatura, ou seja, cada fatura terá um valor máximo e o excedente ficará de saldo para a próxima fatura. Para configuração do limite por fatura deve-se acessar o botão Cond. Fat. e preencher a moeda e o valor limite por fatura. Os valores excedentes de pré-faturas não serão considerados para compor o Saldo Acumulado para próximas faturas, ou seja, será considerado apenas o excedente já faturado.

005 - Fixo – Parc. Pré-Definido: Forma fixa de cobrança, porém com uma quantidade fixa de parcelas, dependendo do preenchimento das condições na tela de contrato. A configuração é feita no botão Cond. Fat., apenas diferenciando da configuração do tipo 003 – Fixo - Partido o preenchimento da quantidade de parcelas. Para criar as parcelas automaticamente deve ser utilizado o botão “Parcelar”. É possível a criação manual de novas parcelas.

As alterações feitas nos campos da configuração não serão replicadas para as parcelas (mesmo que pendentes), deverão ser feitas manualmente.

006 - Fixo – Parc. Ocorrência: Faturamento de parcelas negociadas conforme ocorram os eventos e/ou mudanças de fases dos processos.
Como depende de ações que acontecerão no processo, é necessário verificar com os advogados e cadastrar a parcela manualmente para o faturamento.
Obs.: É possível emitir a pré-faturas desse contrato apenas se houver alguma parcela pendente. Durante a criação da parcela fixa os campos: Data Referência Inicial/Final (NT1_DATAIN/NT1_DATAFI), Valor Base (NT1_VALORB), Data Vencimento(NT1_DATAVE) e Moeda(NT1_CMOEDA) não serão obrigatórios, entretanto essas parcelas também não estarão disponíveis para faturamento enquanto não forem preenchidas.

007 - Fixo e Hora – Misto: Para este tipo a cobrança é feita por parcela fixa, mas com a possibilidade de cobrança de horas excedentes. A periodicidade de cobrança do excedente pode ser diferente da periodicidade da parcela fixa, desta forma, serão emitidas 2 pré-faturas/faturas, uma para a parcela e outra para o excedente. Além disso, há 2 tipos de cobrança do excedente:

- Hora: Determina-se a quantidade de horas contemplada pelo valor fixo do contrato. Horas a partir desta quantidade serão consideradas no cálculo do excedente multiplicadas pelo valor hora médio dos time sheets dentro do período de horários definido na emissão da pré-fatura.

Ex.: Para contrato cuja quantidade de horas estiver como 50 horas, e os Time Sheets do período da parcela somados tenham 80 horas, o excedente será de 30 horas. Caso o total de horas seja inferior, ainda assim será cobrado o valor base da parcela. O valor do excedente será 30 x valor hora médio de todos os profissionais dos time sheets do período. Caso existam 3 time Sheets, um cujo participante tem valor hora de R$ 200,00, outro com R$ 1.000,00 e ainda um com R$ 500,00, o valor médio será R$ 200,00 + R$ 1.000,00 + R$ 500,00 / 3 = R$ 566,66666666667. 

- Valor: O excedente será calculado a partir do Valor Base do contrato. É possível dar desconto no valor base, de forma que ao gerar a parcela o sistema já deverá abater este desconto. Caso o desconto seja inserido após a existência de parcelas, mesmo que pendentes, o ajuste do valor base deverá ser manual. O desconto entrará em vigor na criação de novas parcelas.

Ex.:  Para contrato cujo Valor Base é de R$ 5.000,00, com desconto de 10%, e os Time Sheets do período da parcela somados sejam de R$ 7.000,00, o excedente será R$ 2.000,00, no entanto, devido ao desconto, a cobrança será de R$ 6.500,00 (R$5.000-10% + R$ 2.000,00). Caso o valor da soma dos time Sheets seja inferior ao do valor base, ainda assim será cobrado o valor base da parcela considerando o desconto, se houver.

Ao emitir pré-fatura de contrato com este tipo de honorários, se marcada a flag de Hora será gerada pré-fatura com o excedente considerando os lançamentos do período preenchido, mesmo que ainda não tenha sido atingida a periodicidade de excedente. Se marcada a flag de Parcelas será gerada pré-fatura com a(s) parcela(s) do período preenchido. Caso sejam marcadas as duas flags, serão geradas duas pré-faturas, uma com parte fixa e outra com o excedente.

O cálculo do valor base das parcelas será feito considerando a periodicidade de cobrança e a periodicidade de excedente, de forma que o valor base do contrato deve retratar o valor a ser cobrado no período colocado para cobrança de excedente. Ex.: Periodicidade de cobrança mensal, periodicidade de excedente semestral, valor base do contrato de R$ 6.000,00. O sistema gerará parcelas de R$ 1.000,00 (R$ 6.000,00 / 6 (periodicidade de excedente)). Outro exemplo:  Periodicidade de cobrança bimestral, periodicidade de excedente semestral, valor base do contrato de R$ 6.000,00. O sistema gerará parcelas de R$ 2.000,00 (R$ 6.000,00 / (6 / 2 ) (periodicidade de excedente dividida pela periodicidade de cobrança)). A periodicidade de cobrança não poderá ser maior do que a periodicidade de excedente.

Para fazer a configuração deste tipo deve-se acessar o botão Cond. Fat. e preencher os campos conforme definições acima.

008 - Fixo e Hora – Valor Mínimo: O funcionamento deste tipo é muito semelhante ao do 007 – Fixo e Hora Misto. Uma das diferenças é que não é possível determinar uma periodicidade diferente para a cobrança do excedente, de forma que excedente e parcela são faturados obrigatoriamente juntos, através da emissão da pré-fatura.

Não é possível emitir fatura da parcela fixa separadamente, diferente do Misto, mesmo que direto na fila de emissão de fatura. Na tela de emissão de pré-fatura, mesmo marcando Hora ou Parcelas apenas, a pré-fatura gerada conterá a parcela fixa e o excedente.

A configuração deste tipo é feita no botão Cond. Fat., diferenciando do tipo 007 – Fixo e Hora Misto apenas quanto a periodicidade de cobrança de excedente, que neste não estará disponível.  

009 - Não cobrar: Este tipo não gera fatura de honorários, será utilizado em contratos administrativos.

012 - Hora - Limite Geral e Por Fatura: Para este tipo de cobrança, as flags Serv Tab Lim? e Fat. Adi. Lim? na aba Condição de Faturamento (Cond. Fat.) do Contrato serão consideradas somente para o limite geral. O limite por fatura irá considerar somente o valor de time sheet.

018 – Fixo (Partido) com Faixa de Valor (Quantidade de casos): Utiliza o mesmo conceito que o tipo 003 – Fixo – Partido, no entanto, o valor da parcela é definido considerando-se a quantidade de casos para cada parcela e a(s) faixa(s) de valores em que se encaixa.

Para a configuração deste tipo, deve-se acessar o botão Faixa Fat.. Na aba Faixas de Faturamento devem ser preenchidos os seguintes campos:

-  Tipo Faixa – Quando preenchido com 1=Tabela Estática, o cálculo do valor da parcela será feito com base na faixa que contempla a quantidade de casos do contrato cuja data de entrada é menor que a data inicial de referência da parcela e, quando o caso estiver encerrado, a data de encerramento for maior que a data final de referência da parcela.

Se preenchido com 2=Tabela Progressiva, o cálculo usará todas as faixas que contemplem a quantidade de casos.

- Casos Enc – Quando preenchido com “1” = Sim, serão considerados também os casos encerrados dentro do período de referência da parcela.

- Casos Abert – Quando preenchido com “1” = Sim, serão considerados também os casos abertos dentro do período de referência da parcela.

Na aba Faixas de Valores é necessário cadastrar os valores iniciais e finais de cada faixa, de forma que não existam lacunas nem faixas sobrepostas, e ainda os campos:

            - Tipo Valor – Para este tipo é permitido usar as opções:

                       - Valor Fixo: Determina-se um valor fixo para a faixa.

                       - Valor Unitário: Determina-se um valor unitário para cada caso.

            - Valor Util – Valor da faixa.

Na aba Fixo, seguir as mesmas orientações de preenchimento do tipo 003 – Fixo – Partido.

A aba Parcelas exibe as parcelas fixas criadas. Ao clicar no botão Calcular o valor da parcela em que se estiver posicionado será atualizado considerando as configurações de Faixa discriminadas acima. Caso não existam faixas ou não existam casos válidos, o valor será zerado.

Além dessas configurações, temos o MV_JQTDAUT para definir se a quantidade de casos / processos será calculada automaticamente (1) ou indicada manualmente (2). Quando utilizada a indicação manual, o campo de Quantidade na parcela fixa (NT1_QTDADE) ficará disponível para digitação. 

019 – Hora com Faixa de Valor: Utiliza o mesmo conceito que o tipo 001 – Hora, no entanto, o valor de Time Sheets ao emitir pré-fatura será definido considerando-se a quantidade de horas ou valor e a(s) faixa(s) de valores em que se encaixa.

Exemplo 1 – Faixa definida com base nas horas:

Exemplo 2 – Faixa definida com base nas horas:

Exemplo 3 – Faixa definida com base no valor trabalhado:

Para a configuração deste tipo, deve-se acessar o botão Faixa Fat.. Na aba Faixas de Faturamento devem ser preenchidos os campos Tipo Faixa (explicado no tipo acima) e o Tipo Cálculo:

- Valor – Este tipo de cálculo define que as faixas de valores considerarão a somatória do valor dos Time Sheets dos casos do contrato.

- Hora - Este tipo de cálculo define que as faixas de valores considerarão a somatória das horas dos Time Sheets dos casos do contrato.

Na aba Faixas de Valores é necessário cadastrar os valores iniciais e finais de cada faixa, de forma que não existam lacunas nem faixas sobrepostas, e ainda os campos:

- Tipo Valor – Quando o Tipo de Cálculo for Valor, será possível escolher as opções Valor Fixo e % a Cobrar. Se preenchido com Hora serão possíveis as opções Valor Fixo, % a Cobrar e Tabela de Honorários, onde:

- % a Cobrar: Determina-se o percentual do valor das horas da faixa de valores que será cobrado.

- Tabela de Honorários: Determina-se uma tabela de honorários diferenciada para as horas da faixa.

            - Valor Util – Valor da faixa.

- Cód Tab Hon – Tabela de honorários quando escolhido o Tipo Valor = Tabela de Honorários.

020 – Hora (Limite por Fatura) com Faixa de Valor: Junção dos tipos de cobrança 019 e 004. Indicado quando há faixas de faturamento, com limite por fatura acumulando saldo.

021 – Fixo (Partido) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002 e 003. Utilizado quando há um limite geral para as cobranças fixas.

022 – Fixo (Pré-Definido) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002 e 005. Utilizado quando há um limite geral para as cobranças fixas.

023 – Fixo (Ocorrência) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002 e 006. Utilizado quando há um limite geral para as cobranças fixas.

024 – Fixo e Hora (Misto) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002 e 007. Utilizado quando há um limite geral para as cobranças fixas/excedentes.

025 – Fixo e Hora (Valor Mínimo) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002 e 008. Utilizado quando há um limite geral para as cobranças fixas/excedentes.

026 – Hora e Fixo (Partido) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 001, 002 e 003. Faturamento de casos por hora, permitindo adicionar parcelas de fixo com valor limite geral para todo o faturamento.

027 – Hora e Fixo (Pré-Definido) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 001, 005 e 003. Faturamento de casos por hora, permitindo adicionar parcelas de fixo com valor limite geral para todo o faturamento.

028 – Hora e Fixo (Ocorrência) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 001, 006 e 003. Faturamento de casos por hora, permitindo adicionar parcelas de fixo com valor limite geral para todo o faturamento.

029 – Hora (Limite por Fatura) e Fixo (Partido) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 001, 003 e 004. Faturamento de casos por hora, permitindo adicionar parcelas de fixo com valor limite por fatura acumulando saldo, e ainda um teto geral para o contrato.

030 – Hora (Limite por Fatura) e Fixo (Pré-Definido) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 001, 003 e 005. Faturamento de casos por hora, permitindo adicionar parcelas de fixo com valor limite por fatura acumulando saldo, e ainda um teto geral para o contrato.

031 – Hora (Limite por Fatura) e Fixo (Ocorrência) com Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002, 004 e 006. Faturamento de casos por hora, permitindo adicionar parcelas de fixo com valor limite por fatura acumulando saldo, e ainda um teto geral para o contrato.

032 – Fixo (Partido) com Faixa de Valor (Quant. Casos) e Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002 e 018. Faturamento por quantidade de casos com teto geral para o contrato.

033 - Hora com Faixa de Valor e Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002 e 019. Faturamento com controle de faixas e teto geral para o contrato.

034 – Hora (Limite por Fatura) com Faixa de Valor e Limite Geral: Junção dos tipos de cobrança 002, 004 e 019. Faturamento com controle de faixas, com valor limite por fatura acumulando saldo, e ainda um teto geral para o contrato.

035 – Fixo (Pré-Definido) com Faixa de Valor (Quantidade de Casos): Contratação que engloba diversos casos em que é realizada uma cobrança fixa pré-definida no valor total dos casos em andamento. O valor unitário por caso pode ser definido por faixas.

036 – Fixo (Ocorrência) com Faixa de Valor (Quantidade de Casos): Contratação que engloba diversos casos em que é realizada uma cobrança fixa por evento no valor total dos casos em andamento. O valor unitário por caso pode ser definido por faixas.

03. OUTRAS INFORMAÇÕES

• Tabelado: É possível cobrar valor fixo para cada tipo de serviço, como por exemplo: Registro de Patente, Pesquisa
  de Marca.
• Fatura Adicional: Definir o valor fixo e vencimento para emissão de fatura ao cliente, independente de forma contratada
  de honorários.
• Êxito/Sucumbência: Pode-se controlar faturas de êxito ou sucumbência em qualquer das formas de cobrança, indicando em um campo chamado "tipo de fatura" o tipo correspondente.
• Múltiplos pagadores: As faturas emitidas podem ser divididas entre diversos pagadores.
• Desconto: Em qualquer caso é possível definir um percentual de desconto fixo para todas as faturas emitidas.
• Junção de Contratos: É possível definir uma junção de diversos contratos independente do tipo de cobrança para geração de uma única fatura para o cliente.

04. TABELAS UTILIZADAS

• NRA - Tipo de Honorários

• NTH - Configurações de Tipo de Honorários

• NT0 - Contrato