CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Regras para vínculo de Casos
3. Tabelas utilizadas
4. Parâmetros utilizados
5. Campos
6. Alocação unificada

01. VISÃO GERAL

O contrato define as condições macro para o faturamento dos casos associados a ele. Sendo assim, nele deve ser registrado o tipo de honorário, definir se serão cobradas as despesas, os lançamentos tabelados, informar o encerramento dessas cobranças, definir os pagadores e encaminhamentos, etc.

Quando o contrato for relacionado a uma Junção de Contratos, algumas informações de faturamento do Contrato passam a ser sobrepostas pela Junção.

O Tipo de Honorário é um dos pontos mais importantes do Cadastro de Contratos. Dependendo do tipo de honorário inserido, as opções Condição de Faturamento e/ou Faixa de Faturamento são habilitadas para preenchimento de algumas informações, relacionadas a Limite, Fixo e/ou Faixa de Faturamento, definidas no próprio cadastro de Tipo de Honorário.

Os casos provisórios vinculados a um contrato definitivo serão alterados para definitivo automaticamente.

Ao alterar o campo Encerramento de Despesas de Não para Sim, o sistema verifica a existência de casos com despesas pendentes vinculados ao contrato e apresenta uma mensagem com a ocorrência.

Caso o parâmetro MV_JLOJAUT esteja habilitado (preenchido com valor 1), o campo de loja não será demonstrado em tela e terá seu valor preenchido com zeros. Apenas o campo de loja do cliente pagador seguirá sendo demonstrado, respeitando a sequência de numeração.

O parâmetro MV_JQTDAUT indica se a quantidade de casos / processos será indicada na parcela de forma automática (1) ou manual (2) para cálculo da faixa de faturamento.

Na aba Pagadores são definidas as empresas que pagarão as despesas e honorários vinculados aos casos do contrato e o percentual de cada uma.

O campo ‘Revisa Fixo?’ indica se as parcelas fixas deverão ser revisadas no processo de Faturamento, e neste caso, não será possível a emissão direta pela fila de impressão.

Há a possibilidade de se estabelecer uma vigência para o Contrato. Quando  o Caso estiver vinculado a um Contrato com vigência, os demais Contratos deste Caso também terão que ter a vigência preenchida. A mesma regra se aplica quando não tiver vigência preenchida.

Para alteração de dados dos contratos, que possuam parcelas de fixo vinculadas a Pré-fatura, serão respeitas as regras:

• Se não houver alteração dos dados da parcela (NT1), o sistema permitirá a alteração do contrato, sem replicar as informações para Pré-Fatura;

• Se houver alterações dos dados da parcela (NT1), no momento da confirmação, será apresentada uma mensagem informando que o status da pré-fatura será alterado para "Alterada" e que é necessário refazer a pré-fatura para atualizá-la.

  Caso o usuário mude o período de referência (NT1_DATAIN e NT1_DATAFI) e o período se encontre fora do período da emissão da pré-fatura (NX0_DINIFX e NX0_DFIMFX), o sistema irá mostrar uma mensagem informando que a pré-fatura será cancelada e perguntará se o usuário deseja confirmar as alterações. Caso ele confirme, o sistema irá cancelar a pré-fatura da Parcela de Fixo e irá gravar na tabela de histórico o cancelamento da pré-fatura pela alteração da parcela.

  Obs: As validações acima citadas somente ocorrem quando a pré-fatura estiver nos seguintes status:

  • • 2- Analise
    • 3- Alterada
    • 7- Minuta cancelada
    • B- Minuta sócio cancelada
    • D- Revisada
    • E- Revisada com restrições

02. REGRAS PARA VÍNCULO DE CASOS

Existem algumas regras para vínculo de casos no contrato, são elas:

• o contrato permite o vínculo apenas de casos cobráveis (NVE_COBRAV == '1');
• um caso não pode estar em mais de contrato que cobre hora (NRA_COBRAH == '1' no cadastro do tipo de honorários do contrato NT0_CTPHON);
• um caso não pode estar em mais de contrato que cobre despesa (NT0_DESPES);
• um caso não pode estar em mais de contrato que cobre tabelado (NT0_SERTAB);
• um caso não pode estar em mais de um contrato com sobreposição de período de vigência (NT0_DTVIGI e NT0_DTVIGF);
• um caso não pode estar em um contrato sem vigência se vinculado a outro com vigência definida (NT0_DTVIGI e NT0_DTVIGF); 
• para contratos fixos a validação de vigência é para que não existam parcelas com referências fora da vigência do Contrato.

03. TABELAS UTILIZADAS

• NT0 – Contratos

• NRA – Tipo de Honorários

• NTH – Regras dos Campos de Contrato

• NWE – Fixo Faturamento

• NUT - Relacionamento Contrato x Casos

• NTR – Faixa de Faturamento

• NT1 – Parcelas de Fixo

• NTK – Despesas Não Cobráveis

• NTJ – Atividades Não Cobráveis

• NT5 – Título do Contrato por Idioma

• NXP – Pagadores

• NVN – Encaminhamentos de Fatura

• NW3 - Contratos da Junção

04. PARÂMETROS UTILIZADOS

• MV_JDOCUME

• MV_JCASO1

• MV_JVINCTS

• MV_JLOJAUT
• MV_JQTDAUT

05. CAMPOS

06. ALOCAÇÃO UNIFICADA

A alocação unificada consiste em agrupar a produção de diversos casos em um (caso mãe) para alocação e distribuição de lucros.

Procedimento para utilização:

• Campo Aloc Unific? (NT0_CASMAE) esteja com o conteúdo igual e 1-Sim
• Preencher os demais campos de Cliente Loja e Caso mãe (NT0_CCLICM, NT0_CLOJCM e NT0_CCASCM)