Legislações do Service Pack da R23

Atenção: Esta release expirará no dia 31/03/2021.

Introdução

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 26 de março de 2021.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

• •  Legislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release. 

    
    

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Tratamentos efetuados até 05 de fevereiro de 2021.

• ECD 2021 Ano Calendário 2020
• Solução: Implementações ECD 2021 Ano Calendário 2020
• Documentação: MTRS-4089 DT Implementações ECD 2021 Ano Calendário 2020
• Data de Expedição: 08/02/2021

Tratamentos efetuados até 08 de janeiro de 2021.

• EFD ICMS/IPI 2021
• Solução: Tratamento das alterações do SPED Fiscal leiaute 15 para 2021.
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 15 (2021)
• Data de Expedição: 11/01/2021

• Ressarcimento de ICMS ST - RS
• Solução: Tratamento das alterações do Ressarcimento de ICMS ST do Rio Grande do Sul para 2021.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 11/01/2021

• Ressarcimento de ICMS ST - PR
• Solução: Tratamento do arquivo de Ressarcimento de ICMS ST do Paraná - ADRCST/PR.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 11/01/2021

Tratamentos efetuados até 09 de outubro de 2020.

• ICMS produtor rural
• Solução: Efetuar Cálculo do ICMS para produtor rural conforme legislação de SP.
• Documentação: LOJ0001 Calcular ICMS para Produtor Rural
• Data de Expedição: 13/10/2020

Tratamentos efetuados até 26 de junho de 2020.

• ECF - Escrituração Contábil Fiscal - leiaute 6 (2020)
• Solução: Alterações no processo do ECF referente ao leiaute 6, vigente em 2020.
• Documentação: Manual de ECF
• Data de expedição: 29/06/2020

Tratamentos efetuados até 19 de junho de 2020.

• NFC-e e CFe/ECF para Santa Catarina
• Solução: Adaptação da Tesouraria para tratar NFC-e com contingência em CFe/ECF para Santa Catarina.
• Documentação: DT NFCe e CFe/ECF para SC
• Data de expedição: 22/06/2020

Tratamentos efetuados até 12 de junho de 2020.

• Ressarcimento de ICMS ST - SC
• Solução: Desenvolvimento do processo de ressarcimento de ICMS ST - SC
• Documentação: Manual de Ressarcimento de ICMS ST - Santa Catarina
• Data de expedição: 15/06/2020

Tratamentos efetuados até 24 de abril de 2020.

• ECD 2020
• Solução: Efetuadas as alterações para atender ao leiaute 8 do ECD.
• Documentação: MTRS-2790 DT ECD 2020 - Layout 8
• Data de Expedição: 27/04/2020

Tratamentos efetuados até 30 de janeiro de 2020.

• EFD Contribuições – Leiaute 6
• Solução: Alterações no processo do EFD Contribuições para atender ao leiaute 6 referente ao ano de 2020.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/editpage.action?pageId=532666598
• Data de Expedição: 27/01/2020

Tratamentos efetuados até 24 de janeiro de 2020.

• Nota MS Premiada
• Solução: Realizamos a alteração para que durante a autorização da nota, os dados referentes às dezenas sejam capturadas para posterior exibição na DANFE.
• Documentação: NEXUS-1150 DT Nota MS Premiada
• Data da expedição: 28/01/2020

Tratamentos efetuados até 09 de janeiro de 2020.

• EFD ICMS/IPI - Layout 14
• Solução: Desenvolvimento do layout 14 do EFD ICMS/IPI
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=528452654
• Data da expedição: 13/01/2020

Tratamentos efetuados até 05 de setembro de 2019.

• Adequação à Nota Técnica 2018 002 v1.02. Ao emitir MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), no processo de transmissão do MDF-e para a Sefaz, o documento estava sendo rejeitado por não existir no XML o grupo Responsável Técnico
• Solução: Foi realizado ajuste para que, no momento da emissão do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), o processo de transmissão do MDF-e para a Sefaz seja realizado com sucesso, tendo o MDF-e autorizado pela Sefaz, sem apresentar inconsistências.
• Documentação: NEXUS-788 DT MDFe 3.00 - Responsável Técnico
• Data da expedição: 09/09/2019

• Adequação à Nota Técnica 2018 002 v1.01. Ao emitir CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), no processo de transmissão do CT-e para a Sefaz, o documento estava sendo rejeitado por não existir no XML o grupo Responsável Técnico
• Solução: Foi realizado ajuste para que, no momento da emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), o processo de transmissão do CT-e para a Sefaz seja realizado com sucesso, tendo o CT-e autorizado pela Sefaz, sem apresentar inconsistências.
• Documentação: NEXUS-787 DT CTe 3.00 - Responsável Técnico
• Data da expedição: 09/09/2019

Tratamentos efetuados até 25 de julho de 2019.

• Legislação exigia que fossem exibidos os valores dos impostos na etiqueta de gôndola
• Solução: Programa alterado para exibir informações de impostos Federal, Estadual e Municipal juntamente com o percentual de cada imposto.
• Documentação: 6262914 TMN-706 Informar impostos na etiqueta de gôndola
• Data da expedição: 29/07/2019

Tratamentos efetuados até 11 de julho de 2019.

• ECF 2019
• Solução: Tratamento do leiaute 5 do ECF para 2019
• Documentação: http://tdn.totvs.com/display/public/LRMS/Manual+de+ECF
• Data da expedição: 08/07/2019

Tratamentos efetuados até 27 de junho de 2019.

• Contribuição de Produtor Rural no e-Social
• Solução: Tratamento da contribuição do produtor rural e alterações no cálculo do FUNRURAL, SENAR e RAT
• Documentação: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=497927203
• Data da expedição: 01/07/2019

Tratamentos efetuados até 06 de junho de 2019.

• Arquivo da DIRF sem INSS
• Solução: Alteração do processo para tratar o INSS.
• Documentação: http://tdn.totvs.com.br/display/LRMS/5590294+MTRS-459+DT+Arquivo+da+DIRF+sem+INSS
• Data de expedição: 10/06/2019.

Tratamentos efetuados até 23 de maio de 2019.

• Erro na crítica de produto com FECOP ST
• Solução: Verificação do FECP Normal não deve ser deduzido do FECP ST para não apresentar diferenças.
• Documentação: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=485860880
• Data da expedição: 27/05/2019

• Faturamento - Erro cálculo DIFAL MG/PA
• Solução: Tratamento de DIFAL e FECOP com bases majoradas para MG e PA.
• Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=471947654
• Data da expedição: 27/05/2019

• Tratamento de FUNRURAL no Recebimento
• Solução: Tratamento FUNRURAL retido em folha no Recebimento
• Documentação: http://tdn.totvs.com/display/LRMS/LOJ0001+Tratamento+FUNRURAL+no+Recebimento#
• Data da expedição: 27/05/2019

• Geração de Informações de ICMS ST Retido em Notas de Saída
• Solução: Implementação para propagar as informações de ICMS ST Retido das Entradas através das notas de Saída de Venda e/ou Transferência
• Documentação: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=407116463
• Data da expedição: 27/05/2019

• NT 2018.005 1.30
• Solução: Tratamento das regras impostas pela nota técnica 2018.005 liberada no portal da SEFAZ.
• Documentação de instalação: NFe 4.0 NT 2018.005
• Documentação funcional: NFe 4.0 NT 2018.005 Documento Funcional
• Data da Expedição: 27/05/19

• Ressarcimento de ST - SP
• Solução: Criação do processo de complemento e ressarcimento de ICMS ST de São Paulo
• Documentação: http://tdn.totvs.com/display/public/LRMS/Manual+de+Ressarcimento+de+ICMS+ST+-+SP
• Data de expedição: 27/05/2019

• Ressarcimento de ST - SC
• Solução: Criação do processo de complemento e ressarcimento de ICMS ST de Santa Catarina
• Documentação: http://tdn.totvs.com/display/public/LRMS/Manual+de+Ressarcimento+de+ICMS+ST+-+Santa+Catarina
• Data de expedição: 27/05/2019

• Ressarcimento de ST - RS
• Solução: Criação do processo de complemento e ressarcimento de ICMS ST do Rio Grande do Sul
• Documentação: http://tdn.totvs.com/display/public/LRMS/Manual+de+Ressarcimento+de+ICMS+ST+-+Rio+Grande+do+Sul
• Data de expedição: 27/05/2019

• ICMS Desonerado - Resolução SEFAZ RJ nº 13/2019
• Solução: Implementação para tratamento do ICMS Desonerado conforme Legislação do Estado do RJ.
• Documentação: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=469448258
• Data de expedição: 27/05/2019

• ICMS Desonerado - SPED Fiscal / RJ
• Solução: Implementação para tratamento do ICMS Desonerado conforme Legislação do Estado do RJ.
• Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=490319471
• Data de expedição: 27/05/2019

• Geração de Informações de ICMS ST Retido em Notas de Saída
• Solução: Alteração no processo de geração das informações do repasse de ST nas transferências
• Documentação: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=407116463
• Data de expedição: 27/05/2019

• Resolução CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
• Solução: Alteração do processo para tratar a devolução de loja Simples Nacional tem que ser destacado o ICMS
• Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=484697586
• Data de expedição: 27/05/2019

• Regra para cálculo e crédito de ICMS sobre operações com carnes - pauta
• Solução: Alteração do processo para tratar o ICMS a partir da multiplicação da pauta pela quantidade.
• Documentação: http://tdn.totvs.com.br/display/public/LRMS/DT+Regra+Pauta+ICMS+ST+Obtido+pela+Pauta+Vezes+a+Quantidade
• Data de expedição: 27/05/2019

• ECD 2019 - Versão 7
• Solução: Implementação da nova versão do ECD 2019 versão 7
• Documentação: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=485861058
• Data de expedição: 27/05/2019

Tratamentos efetuados até 22 de abril de 2019.

• Devolução a fornecedor. Destaque de imposto
• Solução: Tratamento de ICMS destacado na devolução para Simples Nacional.
• Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=484697586
• Data da Expedição: 22/04/19

Tratamentos efetuados até 12 de abril de 2019.

• DIFAL e FECOP com bases majoradas para MG e PA.
• Solução: Tratamento de bases de cálculo majoradas para DIFAL e FECOP.
• Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=471947654
• Data da Expedição: 12/04/19
  
  

Tratamentos efetuados até 05 de abril de 2019.

• Legislação conforme Resolução SEFAZ nº 13/2019 referente ao ICMS Desonerado. 
  DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI

• Solução: Implementação para tratamento do ICMS Desonerado conforme Legislação do Estado do RJ.
• Documentação: 5345336 ERM6-101 DT ICMS Desonerado - Resolução SEFAZ RJ nº 13/2019
• Data de Expedição: 05/04/19
  
  
• Nfe de Entrada sem calcular PIS e Cofins Cumulativo (9)
• Solução: Se a Categoria do PIS/COFINS for 9(Cumulativo), deverá calcular e gravar na tabela AG2TRBIT com códigos respectivos 17 e 18.
• Documentação: http://tdn.totvs.com/display/LRMS/5090512+ERM6-6+DT+Nota+de+Entrada+Sem+Calcular+PIS+e+COFINS+Cumulativo
• Data de Expedição: 22/03/19
  
  
• Fiscal - Erro GIA SP CR=30
• Solução: Alterar a PROC_FIS_GIASP para tratar o CFOP 5927 com o código 3.5 da DIPAM-B, com o código do município zerado.
• Documentação: http://tdn.totvs.com.br/display/public/LRMS/5096962+DRMSP02-6143+DT+Erro+na+GIA+SP+-+CR%3D30

• Data de Expedição: 22/03/19