Declaração Única de Exportação (DUE) no SIGAEEC

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Procedimento de configuração da integração
3. Exemplo de utilização
   
4. Configuração de Parâmetros
   
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

O novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realiza-los de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações. Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.

Fonte: http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/exportacao-por-meio-de-declaracao-unica-de-exportacao-du-e

Frente às inovações apresentadas com a DU-E, o Easy Export Control foi atualizado de forma a possibilitar o controle, geração e integração da Declaração Única de Exportação com o Portal Único Siscomex.

Neste documento você irá aprender os principais passos para atualização e configuração do ambiente para utilização dos controles existentes para gestão da DU-E.

Desta forma, é possível controlar as informações de duas maneiras no sistema, sendo:

1. Controle das informações registradas diretamente no Portal Único: É possível inserir manualmente os dados de uma DU-E registrada diretamente no Portal Único, de forma a manter as informações e utilizá-las nas etapas seguintes do processo;
2. Integração para Registro Automático da DU-E: Por meio de webservices, é possível integrar automaticamente as informações do Embarque de Exportação para registro e retificação automática da Declaração Única de Exportação.

Neste documento você irá aprender os principais passos para atualização e configuração do ambiente para utilização dos controles existentes para gestão da DU-E.

02. PROCEDIMENTO DE CONFIGURAÇÃO DA INTEGRAÇÃO

Com a finalidade de manter o sistema sempre atualizado, as últimas versões disponibilizadas para a utilização da DUE dentro do sistema, podem ser sempre encontradas no portal: Notas de Atualizações para Expedição Contínua - Comércio Exterior - P12

• Caso a intenção seja controlar os dados manualmente, será possível registrar as informações conforme procedimentos informados na seção Exemplo de Utilização.
• Caso a intenção seja integrar o Easy Export Control para registro automático da DU-E, será necessário configurar o ambiente conforme os procedimentos informados na seção Configuração de Parâmetros.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• Cenário 1: Controle das Informações Registradas manualmente:

Sequência 001:

Neste cenários, as informações da DU-E foram registradas manualmente no Portal Único e somente serão registradas no Easy Export Control:

1. Acessar a rotina de Manutenção de Embarques de Exportação e localizar o processo que terá as informações atualizadas;
2. Editar o processo e localizar os campos "Nro DUE" e "Nro RUC" na Aba "Siscomex" da tela principal;
3. Informar no campo "Nro DUE" o número da DU-E registrada e no campo "Nro RUC" o número do RUC da DU-E registrada;
4. Localizar o campo "Dt. DUE" (EEC_DTDUE) na Aba "Siscomex". Caso o campo exista, informar nele a data de registro da DU-E.
5. Caso o campo não exista, localize o campo "Data da DSE" (EXL_DTDSE) na Aba "Dados Complementares", Sub-Aba "Dse". Este campo será utilizado para registro da data da DU-E até que o campo "EEC_DTDUE" seja criado na próxima atualização de release.

Sequência 002:

1. Efetue a transmissão da escrituração das notas fiscais do processo para o SPED. Veja que as informações da DU-E serão transmitidas no registro 1100 do SPED.

• Cenário 2: Integração das informações com o Portal Único:

Pré-Requisitos:

• Acessar o cadastro de países (Atualizações >> Tabelas >> Países) e preencher o campo Cód. País DUE com um código de país no formato ISO-3166, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E. O código a ser informado pode ser consultado no Portal Único.
• Acessar o cadastro de moedas (Atualizações >> Tabelas >> Moedas) e preencher o campo Cod ISO com um código de moeda no formato ISO-4217, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E. O código a ser informado pode ser consultado no Portal Único.
• Acessar o cadastro de fabricante/fornecedor (Atualizações >> Cadastros >> Exp./Forn./Fabr.) e preencher o campo CNPJ/CPF.
• Preencher os novos campos criados na aba Siscomex no embarque de exportação: Recinto Alf., Tipo Despach e URF Despacho
  
  

Sequência 001: Avaliação do processo

1. Acessar o browser dos processos de embarque de exportação e selecione um processo que esteja com o status “Não registrado”.
2. Clicar no botão Outras Ações >> Declaração única de exportação.
3. O sistema não permitirá gerar o xml pois o mesmo apresenta status inicial “não registrado”, em virtude de haver data de embarque para o processo.
4. Para habilitar processos com este status é necessário alterar o processo e retirar a data de embarque do processo.

Sequência 002: Complemento das informações e validação

1. Acessar um processo com status “Pendente Informações” e clicar no botão Outras Ações >> Declaração única de exportação.
2. O sistema poderá apresentar mensagem de informações pendentes no processo por alguns dos seguintes motivos:
   1. Campos de informações do processo não preenchidas.
   2. Cadastros amarrados ao processo sem informações necessárias para DU-E.
3. Em modo de alteração do registro, informe todos os dados necessários para a DUE e grave o processo.
4. Ao final da gravação o sistema irá atualizar o status do processo.

Sequência 003: Informações Adicionais

1. Existem informações adicionais que podem ser informadas no registro da DU-E, em campos apresentados na aba "Siscomex" do processo. São elas:
   1. Forma Export: Código da Forma de Exportação
   2. Obs. Forma: Observações da Forma de Exportação
   3. Situação Esp: Código da Situação Especial
   4. Obs. Sit. Esp: Observações da Situação Especial
   5. Caso Especia: Código do Caso Especial
   6. Obs. CasoTr: Observações do Caso Especial
   7. Motivo Dispe: Código do Motivo de Dispensa de NF
   8. Obs. Mot. NF: Observações do Motivo de Dispensa de NF
2. Também existem informações adicionais que podem ser informadas nos itens do processo. São elas:
   1. Pr. Carga: Código da Prioridade de Carga
   2. Obs. Pr.Car: Observações da Prioridade de Carga
   3. LPCO: Número do LPCO

Sequência 004: Transmissão da DU-E

1. Acessar um processo com status "Aguardando Transmissão", clique no botão Outras Ações >>Declaração única de exportação.
2. O sistema perguntará se o usuário deseja prosseguir com a geração dos dados para integração da DUE. Clicar no botão Sim.
3. O sistema irá questionar se deseja fazer a transmissão do arquivo imediatamente.
4. Clique no botão SIM. Conforme a configuração do parâmetro MV_EEC0054, o sistema irá avisar sobre o ambiente para o qual se está fazendo o envio da Declaração.
5. Clique em Sim para Prosseguir. 
6. O sistema processará o envio.
7. O sistema solicitará o certificado digital para acesso ao portal da DUE e transmitir os dados.
8. Selecione o certificado digital válido e Clique no botão Ok.
9. O sistema irá fazer a transmissão dos dados e ao final exibir uma mensagem informando sobre o resultado da transmissão.

Sequência 005: Geração e transmissão da DUE em lote

1. Na tela de embarque, tendo mais de um processo aptos para gerar a DUE, acesse Atualização >> Declaração Única Exportação>> Gerar DUE Lote
2. Em seguida será aberto uma tela para marcar os processo no qual deseja gerar a DUE;
3. Após selecionar os processos desejados para gerar a DUE deverá clicar no botão ao topo da tela "Gerar DUE";
4. Ao final do processo de gerar DUE será feito uma pergunta se deseja transmitir os itens e caso clique em sim todos os itens que foram gerados nesse momento serão transmitidos.
5. Caso não tenha transmitido conforme o item acima poderá efetuar a transmissão acessando a tela de transmissão em lote ao clicar Atualização >> Declaração Única Exportação>> Trans DUE Lote;
6. Após abertura da tela de transmissão selecione os itens que deseja transmitir e em seguida clique no botão no topo da tela "Transmitir DUE";

Sequência 006: Controle de históricos da transmissão

Esta funcionalidade permite o controle de históricos de transações dos xml's enviados ao Siscomex para registro da DUE. Nesta rotina é possível efetuar o registro da declaração da DUE e sua transmissão, permitindo ao usuário a visualização dos status de cada registro enviado. Podendo haver os status "Aguardando Transmissão", "Transmitido com sucesso" e "Falha na transmissão".

Todas as informações que irão compor o XML, serão salvos em tabelas de históricos, podendo ser consultadas a qualquer momento, mesmo que o processo sofra alterações. Para cada nova geração da DUE, um novo histórico será gerado, mantendo os históricos anteriores. Esse controle será feito por um campo sequêncial, onde a última sequência (maior número), será correspondente a última geração da DUE.

Nestas tabelas de histórico poderão ser consultados os dados referente à capa do processo, os itens do processo (quando o processo não possuir nota fiscal) ou os itens das notas fiscais (quando o processo possuir nota fiscal), as capas das notas ficais de saída e as notas de remessa vinculadas ao processo.

1. Após criar um processo de embarque Gerar o XML da DUE,  Acessar Atualização >> Siscomex >> Transmissão DUE
2. Em seguida em ações relacionadas clique em 'Gerar Declaração' e selecione o processo de embarque que deseja gerar;
3. Feito isso em ações relacionadas clique em Transmitir para o envio do XML e validação do mesmo;
4. Após a transmissão ter validado o XML enviado será retornado um XML com as informações do retorno e será exibido uma mensagem na tela em caso de sucesso ou falha.
5. Os dados serão gravados na nova tabela EK0 - Transmissão DUE e os xml serão manejados a partir dela onde estarão salvos;
   1. Será gravado o processo de embarque;
   2. Código do usuário que gerou a declaração;
   3. A data em que foi gerado a declaração;
   4. O XML gerado para transmissão será salvo no campo de XML transmitido;
   5. O status será alterado para aguardando transmissão;
   6. Após a transmissão será gravado o XML de retorno no campo de XML recebido;
   7. No campo de mensagem será gravado a mensagem de retorno após a transmissão seja de sucesso ou falha;
   8. E o status alterado para Sucesso ou falha na transmissão;
6. Para consultar os históricos de transmissão da DUE, acesse o SIGAEEC - Easy Export Control e selecione a opção Transmissão Due em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou abra o Browse de Embarques em "Atualizações / Embarque / Manutenção" e em seguida selecione um processo e clique em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE";
7. Será aberto o Browse com os históricos das transmissões. Caso tenha acessado a rotina via Embarque, o sistema irá filtrar apenas os histórios referente ao processo selecionado na tela do Embarque. Caso tenha acessado a rotina direto pelo Menu, o sistema exibirá o histórico de todos os processos.
8. Caso tenha sido gerada a DUE mais de uma vez para o mesmo processo, o sistema exibirá as sequências geradas através do campo Seq Histor.
9. Ao selecionar um processo e clicar em Visualizar, o sistema abrirá a tela exibindo todas as informações que irão compor o XML ao utilizar a opção Transmitir
10. A tela de visualização do histórico possui 3 Folders, sendo eles o Histórico Due, Processo Embarque, Notas Fiscais e Drawback.
    1. Histórico Due
       1. Neste Folder, são apresentadas o código do processo, a sequência da geração da Due, o Status de transmissão, a data da geração, o usuário que gerou, o XML gerado para transmissão, o XML recebido após a transmissão (Caso a transmissão já tenha sido realizada) e a mensagem de retorno da transmissão (Caso a transmissão já tenha sido realizada).
    2. Processo Embarque
       1. Neste Folder, temos a informação se o processo possui Nota Fiscal ou não, e também o número da DUE, caso o processo já tenha sido transmitido. Também temos na parte superior da tela, as informações referente ao processo de embarque que são utilizadas para compor os dados do XML. Na parte inferior da tela, são apresentadas as informações correspondente aos itens do processo, com a diferença de que, quando o processo possuir Nota Fiscal, os itens apresentados são correspondentes aos itens das Notas Fiscais deste processo. Quando não possuir Nota Fiscal, as informações serão correspondentes aos itens do Embarque. Em ambos os cenários, com Nota Fiscal ou Sem Nota Fiscal, todas as informações necessárias para a geração do XML poderão ser visualizadas nesta tela.
    3. Notas Fiscais
       1. Neste Folder, teremos informações apenas quando o processo possuir Nota Fiscal. Neste caso, na parte superior da tela, serão apresentadas todas as Notas Fiscais referente ao processo que está sendo gerada a Due. Já na parte inferior da tela, serão apresentadas todas as Notas de Remessa vinculadas ao processo. Em ambos os casos, todas as informações contidas no XML poderão ser consultadas.
    4. Drawback
               i. Neste folder, serão apresentadas as informações referente as notas de Drawback quando houver quebra de lote e sua proporcionalização.

Sequência 007: Bloqueio dos campos RE/DDE

Foi implementada uma melhoria na rotina de manutenção do embarque de exportação com o objetivo de bloquear para edição os campos referentes a dados de solicitação de despacho(S.D) e registro de exportação (R.E) quando o sistema estiver o módulo atualizado e habilitado para envio dos dados de exportação para a Declaração Única de Exportação (DU-E) ao Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex. Junto a esta melhoria, foi melhorada também o xml de integração com o portal único de modo a enviar os dados de enquadramento da mercadoria quando informados no processo.

1. No módulo Easy Export Control, acessar a rotina de atualizações\Embarque\Manutenção, posicionar sobre o registro desejado e clicar no botão Alterar.
2. Acesse a aba Siscomex e verifique que os campos relativo a dados de R.E e S.D estão desabilitados
3. Clique no botão Outras Ações > RE/SD/DDE/Ato e verifique que ao marcar a flag pra digitação dos campos de R.E e S.D estes campos não serão habilitados para edição, permanecendo editáveis somente os campos de Ato concessório e Nota fiscal.
4. Acesse a aba Siscomex e verifique se os campos de Enquadramento - "Cod.Enquadra"(EEC_ENQCO), "Cod.Enq.2"(EEC_ENQCO2) e "Cod.Enq.3"(EEC_ENQCO3) estão preenchidos e caso não estejam, preencha conforme as regras válidas do sistema.
5. Grave o processo após as manutenções finalizadas.
6. No browser de registros dos processos de embarque cadastrados, posicione sobre o processo e clique no botão Outras Ações > Declaração Única de Exportação > Gerar Declaração
7. Nas perguntas a seguir feitas pelo sistema, clique em SIM para transmitir a declaração e novamente em SIM para visualizar o arquivo gerado.
8. No arquivo xml de envio aberto pelo sistema no navegador, verifique que as subtags <CurrentCode> da tag <GovernmentProcedure> estão preenchidas com os enquadramentos informados no processo.
9. Os passos posteriores relativos a confirmação da transmissão permanecem inalterados e ficam a critério do usuário.

Sequência 008: Controle de Status da DUE

O status representa o estado atual da DUE que é alterado conforme os processos realizados podendo assumir os seguintes status:

1. Aguardando Transmissão: No momento em que a DUE é gerada ela passa a ter esse status. 
2. Registrada: Assume o status ao efetuar a transmissão da DUE e a mesma ser registrada com sucesso.
3. Falha na transmissão: No caso de falha na transmissão ou erros encontrados na DUE será assumido esse status.
4. Embarque Cancelado: Caso o processo de embarque seja excluído ou cancelado todas as DUEs que estão no histórico do processo serão mantidas com esse status, no caso de exclusão e inclusão de um processo de embarque com o mesmo número de processo será possível visualizar o histórico desse embarque e gerar novas DUEs normalmente.

Sequência 009: Controle de Status de Retificação

Quando houver alguma alteração no embarque, caso exista uma declaração gerada e pendente de transmissão, o sistema irá verificar se alguma informação que faz parte da DUE foi alterada. Caso identifique que é necessário gerar uma nova declaração, o sistema informará que existe uma declaração gerada e pendente de transmissão e que se confirmada a alteração do embarque, esta declaração será excluída, sendo necessário a geração de uma nova declaração com as novas informações do embarque.

1. Para realizar uma retificação da DUE, acesse o SIGAEEC - Easy Export Control e selecione um Embarque que já tenha sido registrada a DUE e esteja com o Status "Registrada DU-E".
2. Clique em "Alterar" no processo e em seguida realize a alteração de alguma informação que é enviada no XML da DUE.
3. Após salvar as alterações, o status da DUE que antes estava como "Registrada DU-E", passará a ser "Aguardando Retificação" e o sistema passará a permitir que uma nova declaração seja gerada para o processo. Caso seja verificado o controle de histórico da DUE para este processo em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou no Browse de manutenção do Embarques em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE", poderemos verificar que o último registro transmitido, passará a estar com o campo Retificação escrito "Necessário Retificação";
   a. Ao salvar um processo que esteja com o status "Aguardando Transmissão", ou seja, ao alterar um processo que está com DUE gerada e pendente de transmissão, caso alguma informação que seja relevante no XML da DUE seja alterada, o sistema irá dar um aviso informando que existe uma declaração pendente de transmissão e que esta será excluída. Caso seja confirmada a alteração do Embarque, o sistema efetuará, automaticamente, a exclusão desta declaração pendente, desta forma será possível que uma nova declaração, com os novos dados do embarque, possa ser gerada e transmitida.
4. Para realizar a Retificação, uma nova declaração deverá ser gerada e transmitida, para isso, acesse o menu "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due" e clique em Gerar Declaração, ou abra o Browse de Embarques em "Atualizações / Embarque / Manutenção" e em seguida selecione um processo com o status Aguardando Retificação e clique em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Gerar Declaração".
5. Após a geração, faça a transmissão desta declaração através do botão "Transmitir" quando acessado via menu em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou através da Manutenção do Embarque em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE" e em seguida acessando "Outras Ações / Transmitir".
6. Aguarde até que a transmissão seja finalizada. Caso este seja transmitida com sucesso, o status do processo passará a ser novamente como "Registrada DE-E". Caso alguma falha ocorra, o sistema exibirá uma mensagem com o motivo da falha.

Sequência 010: Integração de Destaques DUE

A integração de destaques da NCM da DUE consiste na atribuição de destaques há uma NCM atribuída a um produto.

Isso significa que no cadastro de complemento do produto será permitido atribuir dez destaques de NCM para um produto, tendo esse destaque já cadastrado no cadastro de destaques para que possa ser atrelado à um produto e NCM.

Esses destaques atrelados ao produto e NCM serão levados para o XML da DUE que é integrado junto ao Siscomex para registro.

1. Acesse o módulo SIGAEEC e na tela de cadastro do produto acesse as ações relacionadas e em complemento de produtos será possível visualizar o campo de destaque NCM na aba outros;
2. Preencha o campo com os destaques NCM que deseja relacionar ao produto e NCM e confirme o cadastro;
3. Gere um processo de exportação usando o produto que teve os destaques cadastrados;
4. Gere um embarque desse processo completando com todas informações necessárias para que seja realizado uma integração Siscomex utilizando a DUE;
5. Gere uma DUE utilizando os atalhos na tela de cadastro de embarque e assim que confirmar já é possível visualizar o xml gerado na tela de transmissão da DUE, onde é armazenado uma cópia do XML gerado para a integração com o Siscomex;
6. Após gerado a DUE e validado as informações de destaque de NCM visualizando o XML confirme o processo transmitindo a DUE e encerrando assim a integração com o Siscomex;
   
   

Sequência 011: Envio de nota com Quebra de lote

Essa funcionalidade visa o incrementos das rotinas de históricos da DUE para que considere a gravação das notas fiscais de quebra de lote para os processos de exportação que estejam nesse cenário, no caso serão gravados e será possível sua visualização quando acessado a rotina Transmissão DUE e na aba de notas fiscais será possível identificar as notas de quebra de lote que estarão no mesmo quadro das notas de remessa, onde serão diferenciados notas de entrada e saída pelos campos consequentemente preenchidos para o caso de nota de entrada e nota de saída. Sendo assim de fácil identificação para o usuário poder distinguir as notas relacionadas ao processo.

1. No módulo de exportação (SIGAEEC) possuir um embarque gerado a partir de um pedido de exportação que contenha um item quebrado em lotes, onde o mesmo item do pedido e do embarque saia na nota quebrado em três quantidades distintas representando os lotes, como por exemplo liberar o pedido de vendas no faturamento três vezes.
2. No módulo de faturamento, faturar o pedido de venda gerando a nota fiscal que contém o produto quebrado em várias linhas representando a quebra de lote.
3. Voltando ao módulo de exportação (SIGAEEC) na rotina de embarque posicione sobre o processo referente ao pedido com quebra de lote e em outras ações clique em Declaração Única de Exportação->Gerar declaração
4. Na rotina Transmissão DUE, localizada no menu Atualizações->Siscomex->Transmissão DUE, ao clicar visualizar e verificar a aba de notas fiscais as notas de quebra de lote estarão em conjunto com as notas de entradas.

Sequência 012: Proporcionalização para Itens Drawback

Essa funcionalidade visa o incrementos das rotinas de históricos da DUE para que considere a gravação das tabelas de Drawback de exportação (EYU e EWI) nas tabelas de históricos (EK7 e EK8) respectivamente e também a proporcionalização dos valores para quando o processo contenha quebra de lote de um item do processo de embarque. 

Será possível visualizar na rotina de Transmissão DUE, que mostra o histórico da DUE registrado, os dados relacionados ao Drawback, tanto o de exportação quando o do módulo de Drawback. Esses dados serão gravados e proporcionalizados quando necessário e são enviados para a Siscomex de acordo com o modelo criado pela responsável.

1. No módulo de exportação (SIGAEEC) possuir um embarque gerado a partir de um pedido de exportação que contenha um item quebrado em lotes, onde o mesmo item do pedido e do embarque saia na nota quebrado em três quantidades distintas representando os lotes, como por exemplo liberar o pedido de vendas no faturamento três vezes quebrando a quantidade total em três.
2. No módulo de faturamento, faturar o pedido de venda gerando a nota fiscal que contém o produto quebrado em várias linhas representando a quebra de lote.
3. Voltando ao módulo de exportação (SIGAEEC) na rotina de embarque posicione sobre o processo e altere o mesmo, em Outras Ações->Pedidos e confirme o pedido para realizar a marcação da linha do item e quando abrir a tela para alteração dos dados do item vá em Outras Ações→Fabricante Itens e inclua um Drawback de exportação e em seguida em Outras Ações→Notas Fiscais inclua notas representando a aquisição dos produtos intermediários para a produção do item final a ser exportado e confirme a operação.
4. Em seguida após o processo de Drawback de exportação ter sido finalizado posicione no processo e em outras ações clique em Declaração Única de Exportação->Gerar declaração.
5. Na rotina Transmissão DUE, localizada no menu Atualizações->Siscomex->Transmissão DUE, ao clicar visualizar e verificar a aba de notas fiscais as notas de quebra de lote estarão em conjunto com as notas de entradas e a nova aba de Drawback que será mostrada contendo os itens que foram cadastrados manualmente como no passo 3.

Sequência 013: DUE Manual

Melhoria para permitir que na rotina de embarque de exportação seja possível informar em um novo campo o código de registro de DUE realizada manualmente no portal único Siscomex, possibilitando o registro desta informação no sistema como histórico uma vez que o processo já encontra-se registrado com as informações atuais.

Esse novo status da DUE será definido quando no embarque de exportação na pasta siscomex for preenchido o campo de DUE Manual, ao salvar o processo será gravado um histórico do embarque da Rotina de históricos da DUE e o status do processo de embarque será atualizado para "DUE MANUAL" .  Ao informar o campo DUE Manual no processo não será possível gerar uma nova declaração e nem a transmissão deste processo ao portal único.

Caso seja necessário realizar correção no número digitado da DUE MANUAL, será necessário efetuar a exclusão do histórico da DUE, para que o campo seja liberado para edição.

Se houver alteração de alguma informação no processo de embarque, o status do processo será atualizado para "Aguardando Retificação" e será possível a transmissão da DUE MANUAL ao portal único.

Sequência 014: Integração de Status da DUE

Melhoria permite que seja realizada a consulta de Status da DUE(Declaração Única de Exportação) junto ao portal Siscomex.

Sequência 015: Histórico de Status da DUE

Melhoria que permite visualizar a consulta de Status da DUE(Declaração Única de Exportação) realizada junto ao portal Siscomex.

Sequência 016: Visualização do status da DUE na manutenção de embarque

Esta melhoria permite visualizar o status da DUE diretamente na manutenção do processo e embarque na aba "DUE" (anteriormente denomidada "Siscomex").

Estas informações estarão dispostas do lado superior direito da aba "DUE" na qual poderão ser visualizados o histórico de status da DUE retornados para a última transmissão e um botão "Visualizar" que permite conferir maiores detalhes do status selecionado nesta tela.

Sequência 017: Cancelar DUE

Foi disponibilizada uma opção para que processos que possuam DUE gerada, porém sem utilização, possam ter estes dados apagados do sistema, liberando o processo para uma nova geração. Esta opção será disponibilizada dentro do Menu de Embarque da Exportação, em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Cancelar DUE".

Para que um processo possa ter a DUE cancelada, ele deve possuir a Data da DUE devidamente preenchida, e a data do cancelamento deve ser superior a 15 dias da data em que foi registrada a DUE e não deve possuir Data de Averbação da DUE preenchida. Com estes requisitos sendo satisfeitos, o sistema irá apagar as informações da Data da DUE, Número da DUE, Número RUC e Chave da DUE.

Também será disponibilizado um ponto de entrada no momento da execução do cancelamento da DUE chamado "CANCELAR_DUE".

1. Na tela de embarque, selecione um processo que possua DUE gerada a mais de 15 dias e que ainda não tenha data de averbação e clique em "Outras Ações >> Declaração Única Exportação>> Cancelar DUE"
2. O sistema irá validar se o processo possue a "Data da Due" devidamente preenchida e se esta data é superior a 15 dias da data em que está sendo processado o cancelamento. Também será verificado se o processo possue Data de Averbação da DUE preenchida. Passando pelos critérios, será exibida uma pergunta "Deseja prosseguir com o cancelamento da DUE?".
3. Caso a resposta da pergunta acima seja "Não", o sistema irá abortar o cancelamento da DUE.
4. Caso a resposta para a pergunta seja "Sim", o sistema irá apagar as informações do Número da DUE, Número RUC, Data da DUE e Chave da DUE para o processo. 

Sequência 018: DUE com Exportação Temporária

Foi disponibilizada uma melhoria que permite o envido da DUE para processos com Exportação Temporária. Esta nova funcionalidade permite que seja informado para o item da exportação, o prazo em dias para a exportação e também a justificativa (Dossiê/Processo) a ser enviada para o xml de integração.  Esta informações serão enviadas no xml da DUE através da tag <LimitDateTime> e <StatementDescription>, junto com as informações de <StatementTypeCode> (AAZ). As informações estarão dentro do level do xml "GoodsShipment/ GovernmentAgencyGoodsItem/ AdditionalInformation".

<GovernmentAgencyGoodsItem>
    <AdditionalInformation>
        <LimitDateTime>30</LimitDateTime>
        <StatementDescription>15975345685275395</StatementDescription>
        <StatementTypeCode>AAZ</StatementTypeCode>
    </AdditionalInformation>
</GovernmentAgencyGoodsItem>

Utilização:

1. Acessar a rotina de Embarque de Exportação em "Atualizações >> Embarque >> Manutenção";
2. Selecione um processo e clique em "Alterar";
3. Vá nos itens do processo acessando em "Outras Ações >> Pedidos";
4. Marque um item de forma manual para que o mesmo seja aberto para inserção de dados;
5. Vá no campo "Prazo Export" e informe a quantidade de dias para a Exportação Temporária;
6. No campo "Dossiê/ Proc." informe a justificativa para a exportação temporária, número do dossiê ou processo da exportação temporária.
7. Confirme a gravação da alteração;
8. Confirme a alteração dos itens;
9. Salve o processo;
10. Faça a geração da DUE em "Outras Ações >> Declaração Única Exportação>> Gerar Declaração";
11. Verifique que no xml foram geradas as tags <LimitDateTime> e <StatementDescription>, junto com as informações de <StatementTypeCode> (AAZ). As informações estarão dentro do level do xml "GoodsShipment/ GovernmentAgencyGoodsItem/ AdditionalInformation".

Sequência 019: DUE com Documento vinculado

Foi disponibilizada uma melhoria que permite o envido da DUE com as informações do documento de importação vinculado. Esta nova funcionalidade permite que seja informado para o item da exportação, o Tipo de documento de importação, Número do documento de importação e Item no processo de importação a serem enviadas para o xml de integração.  

Esta informações serão enviadas no xml da DUE através da tag <CategoryCode>, <ID> e <ItemID>, e junto com as informações a tag <QuantityQuantity> que correspondente à quantidade do item. Todas essas informações estarão dentro do level do xml "GoodsShipment/ GovernmentAgencyGoodsItem/ AdditionalDocument".

<GovernmentAgencyGoodsItem>
    <AdditionalDocument>
        <CategoryCode>DI</CategoryCode>
        <ID>15AA53456395</ID>
        <ItemID>00001</ItemID>
        <QuantityQuantity>140</QuantityQuantity>
    </AdditionalDocument>
</GovernmentAgencyGoodsItem>

Utilização:

1. Acessar a rotina de Embarque de Exportação em "Atualizações >> Embarque >> Manutenção";
2. Selecione um processo e clique em "Alterar";
3. Vá nos itens do processo acessando em "Outras Ações >> Pedidos";
4. Marque um item de forma manual para que o mesmo seja aberto para inserção de dados;
5. Vá no campo Tp. Doc. Imp (EE9_TPDIMP), e informe o tipo de documento de importação (DUIMP, DI, DSI ou DSIF);
6. Vá no campo Doc. Import. (EE9_DOCIMP), e informe o número do documento de importação;
7. Vá no campo It. Proc Imp (EE9_ITPIMP), e informe o item  no processo de importação;
8. Confirme a gravação da alteração;
9. Confirme a alteração dos itens;
10. Salve o processo;
11. Faça a geração da DUE em "Outras Ações >> Declaração Única Exportação>> Gerar Declaração";
12. Verifique que no xml foram geradas as tags <CategoryCode>, <ID> e <ItemID>, e junto com as informações a tag <QuantityQuantity>. essas informações estarão dentro do level do xml "GoodsShipment/ GovernmentAgencyGoodsItem/ AdditionalDocument".

Sequência 020: Extrato da DUE 

Foi disponibilizada uma melhoria que permite realizar o Extrado da DUE, possibilitando a análise da sequência gerada antes de realizar a transmissão.

Utilização:

1. Acessar a rotina de Embarque de Exportação em "Atualizações >> Embarque >> Manutenção";
2. Selecione um processo que possua uma sequência gerada;
3. Clique em "Outras Ações >> Declaração Única Exportação >> Extrato da DUE";
4. Será apresentado o extrato da DUE da última sequência gerada.

Utilização de extração de uma sequência anterior:

1. Acessar a rotina de Embarque de Exportação em "Atualizações >> Embarque >> Manutenção";
2. Selecione um processo que possua uma sequência gerada;
3. Clique em "Outras Ações >> Declaração Única Exportação >> Transmissão DUE";
4. Selecione uma sequência que deseja extrair.
5. Clique em "Outras Ações >> Extrato da DUE"
6. Será apresentado o extrado da DUE da sequência posicionada.

Sequência 021: Visualizar XML

Foi disponibilizada a rotina Visualizar XML, onde possibilita a visualização da DUE no formato XML.

Utilização:

1. Acessar a rotina de Embarque de Exportação em "Atualizações >> Embarque >> Manutenção";
2. Clique em "Outras Ações >> Declaração Única Exportação >> Transmissão DUE";
3. Posicione em um processo que foi gerado a DUE.
4. Clique em "Outras Ações >> Visualizar XML"

Sequência 022: Alertas não impeditivos na Transmissão da DUE (Warnings)

O objetivo destes alertas é evitar erros na declaração, permitindo ao declarante realizar as correções que eventualmente se apliquem antes de a DU-E ser efetivamente registrada ou retificada.

Por isso, é fundamental que, sempre que o sistema emitir um alerta, o declarante leia-o atentamente e, se for o caso, faça as correções necessárias.

Na hipótese de o alerta não ser pertinente, o registro da DU-E ou sua retificação ainda assim serão permitidos após o declarante indicar, em campo próprio, estar ciente das mensagens de alerta do sistema, confirmando que as informações prestadas na declaração estão corretas e que deseja prosseguir com o registro.

1. Acessar a rotina de Embarque de Exportação em "Atualizações / Embarque / Manutenção";
2. Selecione um processo que esteja pronto para a Geração da DUE;
3. Clique em "Outras Ações / Declaração Única Exportação / Gerar Declaração";
4. Confirme as perguntas para a Geração e Transmissão da DUE;
5. Caso o retorno da transmissão possua um Alerta (warning), será exibida na tela final da transmissão, onde são exibidos os dados ou erros da transmissão. O Alerta poderá ser identificado através da mensagem "ATENÇÃO" seguida da mensagem "Existe um alerta para a DUE". Logo apos estas duas mensagens, será exibido o alerta retornado pelo Portal Único.
6. A partir deste momento, clique em "Alterar" no processo que teve um Alerta retornado para a Transmissão e vá até o Folder "Due" onde são concentrados os campos referente a Declaração Única de Exportação. Neste espaço, será adicionado um novo campo denomidado "Alerta DUE". Este campo é um combo com as opções "1-Sim" e "2-Não" onde será possível enviar a "Ciência" do alerta para o portal, para confirmar o registro, mesmo com o alerta emitido. 
7. Após analisar o Alerta, caso entenda que este deve ser corrigido, faça a correção do processo e, mantendo o campo "Alerta DUE" como "2-Não" faça a transmissão novamente para o Portal.
8. Caso entenda que os dados estão corretos, e mesmo assim recebeu um Alerta do Portal Único, ainda sim é possível reguir e confirmar o registro da DUE. Neste caso, o campo "Alerta DUE" deve ser alterado para "1-Sim", confirmando que entende que existe o alerta, porém deseja seguir com o registro mesmo assim.
9. Neste caso, ao realizar a Transmissão, será enviada uma nova tag no xml de integração com o Portal Único, informando a "Ciência" para o alerta e que deseja seguir mesmo assim.

<AdditionalInformation>
	<StatementTypeCode>ACT</StatementTypeCode>
</AdditionalInformation>

04. CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

As informações abaixo apresentam as configurações de parâmetros necessárias para utilização da integração do Easy Export Control com a Declaração Única de Exportação (DU-E):

Principais Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

• EEC - Capa do Embarque

• EE9 - Itens do Embarque

• EEM - Notas Fiscais de Saída

• EES - Itens das Notas Fiscais de Saída

• EYY - Notas Fiscais de remessa

• ELO - Código ISO 3166 de Países

• SYF - Moedas

• SYA - Países

• EVN - Tipos de Informações Adicionais DUE

• EK0 - Transmissões DUE

• EK1 - Capa do historico da DUE

• EKK - Histórico das transmissões DUE