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Introdução

Essa rotina permite efetuar o cadastramento de Multas, podendo esta ser referente a uma infração de trânsito ou de transporte de produto perigoso. O cadastro é realizado com as informações referentes a multa, também ao possuir integração com o módulo Financeiro - SIGAFIN será gerado um titulo financeiro referenciado a multa para o contas a pagar. 

Objetivo

Essa rotina tem por objetivo manter o controle de multas, permitindo incluir, alterar e excluir estas. 

Página Inicial

Na página inicial da rotina, estão disponíveis as seguintes opções:

    Permite realizar a inclusão de uma Multa.

    O tipo da classificação da multa que será inclusa, é feita através da janele de Classificação da Multa, a qual é aberta antes da tela de inclusão. Nesta tela é possível optar por dois tipos, sendo estes:

    • A multa de trânsito é aquela recebida por infrações cometidas em descumprimento ao código nacional de trânsito, como, por exemplo, excesso de velocidade. A responsabilidade recai sobre a empresa ou motorista.
    • A multa de produto perigoso é aquela recebida pelo transporte indevido de produtos que causam danos ao meio ambiente, como, por exemplo, transporte indevido de produto inflamável.


    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a alterar uma Multa já cadastrada.

    As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a visualização de informações de uma determinada Multa já cadastrada.

    Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado.

    As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite realizar a pesquisa de uma Multa já cadastrada.

    As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a exclusão de uma uma determinada Multa. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

    Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro.

    Esta opção permite adicionar itens (arquivos) a uma Multa.

    Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Conhecimento.

    Esta opção permite a verificar a Nota Fiscal - TRX_NF vinculada ao produto autuado pela infração. 

    Observação

    • Esta opção somente é liberada para Infrações do tipo Produto Perigoso.

    Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Legenda.

    Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no browse.

    Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse.

    Campos Gerais 

    Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Multas.

      Campo Descrição
      Multa
      (TRX_MULTA) 

      Código da Multa que será aberta.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Tipo Multa
      (TRX_TPMULT)

      Define o tipo de infração. Sendo esta rotina sempre definida na inclusão podendo ser Multa de Trânsito ou Produto Perigoso.
      Dta. Infração
      (TRX_DTINFRA) 

      Data na qual ocorreu a infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      • Data deverá ser menor ou igual a data atual. 
      Hra. Infração
      (TRX_RHINFR) 

      Horário no qual ocorreu a infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Dta. Recebimento
      (TRX_DTREC)      		 Define a data do recebimento da autuação.
      Nro. Infração
      (TRX_NUMAIT) 

      Número do auto da infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Infração
      (TRX_CODINF) 

      Permite informar a infração que foi autuada nesta multa.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      • Quando o conteúdo deste campo coincidir com o do parâmetro MV_NGINFRA será gatilhado o campo Cabe Recurso? - TRX_CABREC como SIM.
      • A infração deve ser do tipo correspondente a Multa, ou seja, Multa de Trânsito ou Multa por Produto Perigoso.
      Artigo
      (TRX_ARTIGO)      		 Campo para visualização do artigo infracional que corresponde a autuação. 
      Descrição
      (TRX_DESART)      		 Campo para visualização da descrição do artigo infracional.
      Rodovia
      (TRX_RODOVI)      		 Define a rodovia onde ocorreu a infração.
      Nome Rodov.
      (TRX_NOMROD)      		 Campo para visualização do nome da rodovia.
      Local Infrac.
      (TRX_LOCAL)

      Detalhes da localização onde foi cometida a infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Cidade
      (TRX_CIDINF)      		 Define cidade onde ocorreu a infração.
      U.F. Infração 
      (TRX_UFINF)

      Informe a UF - Unidade da Federação na qual a Infração foi cometida.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Orgão Autuad.
      (TRX_CODOR)

      Órgão que realizou a autuação da infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Descrição
      (TRX_NOMOR)      		 Campo para visualização da descrição do órgão autuador.
      Placa Veicu.
      (TRX_PLACA)

      Placa do veículo autuado pela infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      • Caso seja informado uma veículo da frota deve-se estar com a situação ativa. ( T9_SITBEM = 'A' ). Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '2'.
      • Caso seja a viagem com frota de terceiros é apresentado uma mensagem questionando este reporte. Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '1'.
      • Este campo permite o uso de placas de veículos de qualquer filial, pois o veículo pode ter obtido a multa enquanto passava por outra filial.
      Veículo
      (TRX_CODBEM)

      Campo para visualização da descrição do veículo autuado.

      Observação

      • Caso seja informado um veículo da frota de terceiros, este campo será aberto para informe.
      Operação
      (TRX_OPERAC)

      Define o tipo de operação que estava sendo realizada no momento da infração, podendo este ser:

      1 - Coleta
      2 - Transporte
      3 - Entrega
      4 - Terceiro
      5 - Outros
      Renavam
      (TRX_RENAVA)      		 Define o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM do veículo.
      Motorista
      (TRX_CODMO)

      Código do motorista que conduzia o veiculo no momento da infração.

      Observação

      • Este campo será fechado para edição durante o reporte de Multa por Produto Perigoso.
      Nome Motoris.
      (TRX_NOME)      		 Campo para visualização do nome do motorista.
      Filial Mot.
      (TRX_FILMOT)      		 Define a filial a qual o motorista esta vinculado.
      Responsável
      (TRX_REPON)

      Define a responsabilidade pela infração. 

      Observação

      • Este campo será preenchido automaticamente conforme o campo Responsável - TSH_RESPON definido no cadastro de Infração de Trânsito - MNTA770.
      • Caso seja alterado o responsável pela multa, ao gravar as informações será apresentado uma alerta, informando a divergência entre o conteúdo da multa e da infração. 
      Status Multa
      (TRX_STATUS)

      Informe o atual estado de processo da infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Origem Multa
      (TRX_ORIGEM)

      Define a origem a qual a multa foi aplicada.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Rec. Auto Inf.
      (TRX_RECAUT)

      Indica de houve o recebimento do Auto da Infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Rec. Notifica.
      (TRX_RECNOT)

      Indica se houve o recebimento da Notificação da Multa.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Dt. Notifica.
      (TRX_NOTDT)      		 Data na qual foi recebido a notificação.
      Dt. Digitação
      (TRX_DTDIGI)      		 Campo para visualização da data em que a multa foi cadastrada no sistema.
      Hr. Digitação
      (TRX_HRDIGI)      		 Campo para visualização da hora em que a multa foi cadastrada no sistema.
      Usuário Dig.
      (TRX_USUDIG)      		 Campo para visualização do usuário que realizou o cadastrada da multa no sistema.
      Nota Fiscal
      (TRX_NF)

      Número da nota fiscal referente ao produto transportado.
      Dt. Advertência
      (TRX_DATADV)      		 Data da advertência ao motorista.

      Cabe Rec. ?
      (TRX_CABREC)

      Indica se a infração cabe recurso. Porém não afirma que exista um processo de recurso.

      Observação

      • Ao informar este campo como 1 - Sim é liberado o preenchido de campos específicos do recurso.
      • Este conteúdo poderá ser gatilhado pelo campo Infração - TRX_CODINF.
      Restituição
      (TRX_RESTIT)      		 Define se houve restituição.
      Observação
      (TRX_OBS)      		 Informações complementares sobre a autuação.

      Esta pasta é utilizada para realizar o controle de pagamento da multa. Assim para efetuar o cadastro é necessário que o campo Pagamento esteja igual a Sim. 

      Campos Descrição
      Dt. Vencto.
      (TRX_DTVECI)      		 Indica a data de vencimento para o pagamento da infração.
      Valor Multa
      (TRX_VALOR)      		 Informa o valor a ser pago pela infração.
      Valor Desc.
      (TRX_DESCON)      		 Informa o valor de desconto sobre o valor total da infração.
      % Desconto
      (TRX_PCTDSC)      		 Informa o percentual de desconto aplicado sobre o valor total da infração.
      Dt. Emissão
      (TRX_DTEMIS)      		 Data de emissão do titulo de pagamento da infração.

      Observação
      (TRX_OBSPAGA)

      		 Informações complementares sobre o pagamento da infração.
      Centro de Custos
      (TRX_CCUSTO)

      Código do centro de custo referente ao veículo autuado na infração.

      Observação

      • Caso o parâmetro MV_NGINTMB esteja habilitado será obrigatório o preenchimento do campo.

      Prefixo
      (TRX_PREFIXO)

      Campo que permite ao usuário identificar um conjunto de títulos que pertençam a um mesmo grupo ou filial.
      Tipo
      (TRX_TIPO)

      Tipo do título. Relacionado a tabela de parametrização.

      Observação

      • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
      N° Titulo
      (TRX_NUMSE2)

      Identificador do título gerado para o débito da infração no módulo Financeiro - SIGAFIN.

      Observação

      • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
      Natureza
      (TRX_NATURE)

      Código da natureza. Utilizado para identificar a procedência dos títulos, permitindo a consolidação por este item e o controle orçamentário.

      Observação

      • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
      Cond. Pagto
      (TRX_CONPAG)

      Código da condição de pagamento utilizada para o débito da multa.

      Observação

      • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
      Item Conta
      (TRX_ITEMCT)

      Indica qual será o Item Contábil que será utilizado para valorizar os custos com o Bem.

      Observação

      • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este folder não será apresentado.

      Utilizado para indicar o condutor, quando a multa for de responsabilidade do motorista. O veículo é propriedade da empresa, entretanto o condutor do veículo que recebeu a multa é responsável pela infração cometida.

      Campos Descrição

      Ind. Condutor
      (TRX_INFRAC)

      Define se haverá indicação de condutor para a infração.
      Data Ind.
      (TRX_DTIND)

      Data a qual foi realizado a indicação do condutor.
      Dt. Aviso
      (TRX_DTNAR)

      Data na qual foi realizado o envio do aviso referente aos pontos da infração ao condutor.
      Documento
      (TRX_NUMAR)

      Documento de identificação do condutor.

      Observação
      (TRX_OBCOND)

      		 Informações complementares sobre o condutor do veículo autuado.

      Utilizado quando houver recurso para multa, é possível registrar a entrada do recurso e seu processo até a segunda instância. Para efetuar este cadastro, é necessário que o campo Cabe Recurso - TRX_CABREC, na pasta Cadastro de Multa, esteja igual a Sim.

      Campos Descrição
      Tem Recurso?
      (TRX_RECURS)      		 Indica a existência de um processo de recurso contra a autuação.

      Recurso
      (TRX_INDREC)

      		 Indica se o recurso partiu da 1 - Empresa proprietária do veículo ou do Motorista.
      Entr. Recurso
      (TRX_DTENRE)

      Data a qual foi feita a entrada do recurso.

      Observação

      • Esta data não poderá ser inferior a data da infração.
      N° Recurso
      (TRX_NUMCI)      		 Número identificador do recurso.
      Motivo Recurso
      (TRX_MOTREC)      		 Motivo ao qual se deve a entrada de recurso.
      Sit. Recurso
      (TRX_SITREC)      		 Define a situação na qual o recurso se encontra, podendo esta ser:

      1 - Pendente
      2 - Recurso Deferido
      3 - Recurso Indeferido
      Dt. Fim Rec.
      (TRX_DTFIRE)

      Data de termino do recurso.

      Observação

      • Esta data não poderá ser inferior a data de abertura da primeira instância do recurso.
      Segunda In.?
      (TRX_SEGINS)      		 Define se houve aberto de processo em segunda instância para o recurso.
      Entr. Rec. 2
      (TRX_DTENR2)

      Data a qual foi feita a entrada do segundo recurso.

      Observação

      • Esta data não poderá ser inferior a data de termino da primeira instância do recurso.
      N° Rec. 2
      (TRX_NUMCI2)      		 Número identificador do segundo recurso.

      Motivo Rec. 2
      (TRX_MOTRE2)

      		 Motivo ao qual se deve a entrada do segundo recurso.
      Sit. Rec. 2
      (TRX_SITRE2)      		 Define a situação na qual o segundo recurso se encontra, podendo esta ser:

      1 - Pendente
      2 - Recurso Deferido
      3 - Recurso Indeferido
      Dt. Fim Rec. 2
      (TRX_DTFIR2)

      Data de termino do segundo recurso.

      Observação

      • Esta data não poderá ser inferior a data de abertura do segunda instância do recurso.
      Observação
      (TRX_OBRECU)      		 Informações complementares sobre o processo de recurso.

      Esta pasta é utilizada para informações referentes a restituição de multas pagas e recorridas. Ao recorrer a uma multa aplicada e ser deferida a solicitação, a empresa realiza o pedido de restituição quando o pagamento já foi realizado. A pasta é habilitada quando o campo Situação do Recurso, na pasta Recurso, estiver igual a Recurso Deferido

      Campos Descrição
      Dt. Solicit.
      (TRX_DTSOLI)      		 Data do pedido de restituição.
      Valor Restit.
      (TRX_VLRSOL)      		 Valor total da restituição.
      Status
      (TRX_STSOL)      		 Status da solicitação de restituição. Podendo ser:
      • 1 - Em Processo
      • 2 - Valor Restituído
      Dt. Ef. Rest.
      (TRX_DTEFET)

      Data na qual foi efetivada a restituição.

      Observação

      • Este campo somente é aberto para edição quando o Status - TRX_STSOL encontra-se como Valor Restituído.
      Observação
      (TRX_OBREST)      		 Informações complementares sobre a solicitação de restituição.
      Campos Descrição
      Pontuação
      (TRX_PONTUA)

      Indicativo de pontuação gerada por meio da infração.

      Observação

      • Campo apenas para consulta, o mesmo é carregado a partir do campo Pontuação - TSH_PONTOS informado no cadastro de Infrações de Trânsito - MNTA770.

      Regras de Negócio

        N° Regras
        01 Para que seja possível realizar o cadastro de Multa serão necessários possuir alguns itens, tais como:
        • Infração de Trânsito - MNTA770
        • Órgãos Autuadores  - MNTA775
        • Veículos - MNTA084
        • Naturezas - FINA010
        • Condições de Pagamento - MATA360
        02

        Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:

        N° Regras
        02.1

        Inconsistência de Data: Verificado que a Data da Notificação - TRX_NOTDT é superior a Data de Infração - TRX_DTINFR.

        Observação

        • Regra exclusiva para o processo de conversão de Notificação para Multa.
        02.2

        Inconsistência de Local: Verificado que conforme Viagem reportada no módulo Gestão de Transportes - SIGATMS não coincide a Cidade - TRX_CIDINF reportada na infração em relação a Cidade - DUY_DESCRI em que a viagem ocorreu.

        Observação

        • Regra exclusiva para ambientes com a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS habilitada.
        02.3

        Inconsistência de Recurso: Enquanto o recurso não for encerrado, ou seja, o campo Data Fim do Recurso - TRX_DTENRE for informado esta inconsistência se manterá em aberto.

        Observação

        • Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe recurso ( TRX_CABREC = 1 ).
        03

        Para realizar a importação de Multas automatizado utilizam-se as parametrizações disponíveis em Integração Multas Brobot.

        • Funcionamento disponível a partir release 12.1.2310.
        N° Regra
        01 Não é possível alterar uma multa que já tenha o pagamento realizada. 
        02

        Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:

        N° Regra
        02.1

        Inconsistência de Restituição: Enquanto o a restituição não esteja finalizada ( TRX_RESTIT = 1 ) será mantido a inconsistência.

        Observação

        • Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe restituição ( TRX_RESTIT = 2 ).
        • Esta regra somente será executada quando, a multa encontrar-se paga ( TRX_PAGTO = '1' ) e houver recurso sobre a infração ( TRX_RECURS = '1' ).
        • Quando o recurso sendo primeira ou segunda instância esteja deferido ( TRX_SITREC = '2' ou TRX_SITRE2 = '2' )
        N° Regra
        01 Não é possível excluir uma multa que já tenha o pagamento realizada.
        02 Não será possível realizar a exclusão de Multas em que a Data de Emissão - TRX_DTEMIS for inferior a data informada no parâmero MV_DATAFIN.

        Utilizações Gerais

          Nome Descrição
          MV_NGMNTFI Define se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Financeiro - SIGAFIN.
          MV_ATIVCHG

          Atividade de chegada de viagem.

          Observação

          • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
          MV_ATIVSAI

          Atividade de saída de viagem.

          Observação

          • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
          MV_DATAFIN

          Data limite para realização de operações financeiras.

          Observação

          • Parâmetro considerado apenas no processo de exclusão da Multa.
          MV_NGINFRA

          Código da infração por não identificação do condutor por pessoa jurídica.

          Observação

          • Quando o conteúdo deste parâmetro coincidir com o campo Infração - TRX_CODINF automaticamente é gatilhado o campo Cabe Recurso? - TRX_CABREC como sim.

            
          MV_NGINTMB

          Indica integração do processo de mobilidade: sincronismo de equipamentos, parte diária e custos/apontamentos. 

          Observação

          • Caso esteja habilitado será obrigatório o preenchimento do campo Centro de Custo - TRX_CCUSTO.
          MV_NGMNTMS Define se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS.
          MV_1DUP

          Define a inicialização da 1° parcela do título. Ex: A → Para sequência alfa e 1 → Para sequência numérica. 

          Observação

          • Será verificado se o conteúdo de inicialização das parcelas no parâmetro é condizente com o tamanho do campo Parcelas - TS2_PARCEL no qual será gravado.
          • O parâmetro não poderá conter caracteres minúsculos.
          MV_NGBROFI

          Parâmetro utilizado quando houver Integração Multas Brobot.

          Campos para integração da multa com financeiro. Para preenchimento deste parâmetro informe os seguintes campos:

          • TRX_PREFIX (Campo de identificação do conjunto de títulos)
          • TRX_TIPO (Código do tipo do título)
          • TRX_NATURE (Código da natureza)
          • TRX_CONPAG (Código da condição de pagamento)

          Exemplo: MNT;BOL;FIN2000028;003

          • Parâmetro disponível a partir release 12.1.2310.
          MV_NGBROBO

          Parâmetro utilizado quando houver Integração Multas Brobot.

          Token para autenticar a integração de multas.

          • Parâmetro disponível a partir release 12.1.2310.
          Workflow Descrição
          MNTW060 E-mail enviado ao concluir a inclusão de uma nova multa, contendo neste todas as principais informações sobre a notificação.
          MNTW065

          E-mail enviado para notificar a geração de uma advertência ao motorista pela infração.

          Observação

          • Este workflow somente é enviado quando o campo ( TRX_ADVERT = '1' )

          Observações

          • Os workflows somente será enviado se estiver devidamente configurado. Para mais informações verifique os links abaixo:

          MP - MNT - Configuração Workflow
          MP - MNT - Customização de Workflows
          MP - MNT - Como é realizado a definição de destinatários para workflows

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          Palavras-chave

          • Multas;
          • Multa de Trânsito;
          • Multa por Produto Perigoso;

          Referências