A partir da versão 12.1.22, o processo "Prorrogar contrato por tempo indeterminado", possibilita ao usuário prorrogar um ou vários contratos de locação por tempo indeterminado, sem que sejam associados aditivos de prorrogação aos Contratos.
Para que o processo seja executado corretamente é necessário habilitar o parâmetro 'Permite o Contrato de Locação ter prazo indeterminado', presente em Ambiente / Parâmetros / TOTVS Incorporação / Aluguel / Contrato de Locação:
É necessário também, habilitar a permissão no perfil do usuário que irá realizar o processo:
- [02] Aluguel
- [02.03] Contrato de Locação
- [02.03.01] Contrato de Locação
- [02.03.01.49] Prorrogar contrato por tempo indeterminado
- [02.03.01] Contrato de Locação
- [02.03] Contrato de Locação
Somente contratos de locação em situação [Efetivado] podem ter prazo indeterminado;
Somente contratos de locação com Final vigência e Prorrogação vigência podem ser prorrogados para prazo indeterminado;
Não poderão participar do processo, contratos que possuam o prazo de contabilização "Período do contrato" ou marcado para "Aplicar Linearização".
Só será possível parametrizar o sistema para permitir prazo indeterminado caso a configuração da Contabilidade "Período de contabilização do contrato" esteja parametrizada como "Informar Período".
Para executar a funcionalidade, basta selecionar um ou n contratos de locação e acessar Processos / Prorrogar contrato por tempo indeterminado.
Caso as condições sejam atendidas o processo prorroga o prazo do contrato de locação por tempo indeterminado e com isso, a data de prorrogação de vigência será alterada para "Prazo Indeterminado.", como mostra a figura abaixo:
Não haverá alterações na data de final de vigência, representando o final do período onde o contrato tinha prazo determinado.
A data final dos locatários associados ao contrato, também serão alteradas para nulo:
A execução deste processo também gera um registro no histórico do contrato de locação.
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