2703869 - DSERFIS1-6294 - Nota de importação com alíquota de PIS/COFINS zero, não soma imposto de importação na base de ICMS

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao incluir uma nota fiscal de importação com alíquota de PIS/COFINS reduzida a zero, o sistema não soma o valor de imposto de importação na base de ICMS.

03. SOLUÇÃO

Afim de atender ao Decreto nº 6.426 de 7 de Abril de 2008 (reduz a zero as alíquotas de PIS e COFINS nas operações de importação de produtos farmacêuticos , o sistema foi ajustado para que, ao incluir nota fiscal de entrada contendo item de importação com alíquota de PIS/COFINS reduzida a zero, o sistema considere o valor do imposto de importação na base de ICMS.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Importante: Na configuração dos campos F4_CSTPIS e F4_CSTCOF da TES, deverá ser utilizada obrigatoriamente a situação tributária de PIS = 73 e situação tributária de COFINS = 73 (operação de aquisição a alíquota Zero).

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Base de cálculo de ICMS em operações de importação: 
  http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=359466745
• Decreto nº 6.426 de 7 de Abril de 2008 (reduz a zero as alíquotas de PIS e COFINS nas operações de importação de produtos farmacêuticos: 

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6426.htm

• Tabela 4.3.3 - Tabela Código da Situração Tributária Referente ao PIS - CST PIS: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1629

• Tabela 4.3.4 - Tabela Código da Situração Tributária Referente ao COFINS - CST COFINS: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1630