Parâmetros da ECF (Complementares)

Nº

Campo

Descrição / Campo da Base

Observações

01

REG

Texto fixo contendo "0020".

Tela da rotina

02

IND_ALIQ_CSLL

PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 15%

Existirão vários períodos para o tributo CSLL. Entretanto, todos os períodos devem retornar 15%

03

IND_QTE_SCP

Quantidade de SCP da PJ - Sócio Ostensivo de SCP - Total de SCP.

Gerar com a quantidade de Filiais cujo parâmetro "SCP" esteja marcado.
Só deve ser preenchido se o campo 14 TIP_EFD = 1. Senão deixar em branco.

04

IND_ADM_FUN_CLU

Administradora de Fundos e Clubes de Investimento

05

IND_PART_CONS

Participações em Consórcios de Empresas

06

IND_OP_EXT

Operações com o Exterior

07

IND_OP_VINC

Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa / País com Tributação Favorecida.

08

IND_PJ_ENQUAD

PJ Enquadrada no art. 58-A da IN RFB no 1.312/2012

09

IND_PART_EXT

Participações no Exterior

10

IND_ATIV_RURAL

Existência de atividade rural

11

IND_LUC_EXP

Existência de lucro da exploração

12

IND_RED_ISEN

Isenção e redução do imposto para lucro presumido

13

IND_FIN

Indicativo da existência de FINOR/FINAM/FUNRES

14

IND_DOA_ELEIT

Doações a campanhas eleitorais

Descontinuado a partir da Versão 007 do Layout ECF

15

IND_PART_COLIG

Participação permanente em coligadas ou controladas

16

IND_VEND_EXP

PJ efetuou vendas a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação

Descontinuado a partir da Versão 007 do Layout ECF

17

IND_ REC_EXT

Rendimentos do exterior ou de não residentes

18

IND_ATIV_EXT

Ativos no exterior

19

IND_COM_EXP

PJ comercial exportadora

Descontinuado a partir da Versão 007 do Layout ECF

20

IND_PGTO_EXT

Pagamentos ao exterior ou a não residentes

21

IND_E-COM_TI

Comércio eletrônico e tecnologia da informação

22

IND_ROY_REC

Royalties recebidos do Brasil e do exterior

23

IND_ROY_PAG

Royalties pagos a beneficiários do Brasil e do exterior

24

IND_REND_SERV

Rendimentos relativos a serviços, juros e dividendos recebidos do Brasil e do exterior

25

IND_PGTO_REM

Pagamentos ou remessas a título de serviços, juros e dividendos a beneficiários do Brasil e do exterior

26

IND_INOV_TEC

Inovação tecnológica e desenvolvimento tecnológico

27

IND_CAP_INF

Capacitação de informática e inclusão

28

IND_PJ_HAB

PJ habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas

29

IND_POLO_AM

Pólo industrial de Manaus e Amazônia Ocidental

30

IND_ZON_EXP

Zonas de processamento de exportação

31

IND_AREA_COM

Áreas de livre comércio

32

IND_DEREX

Declaração Sobre utilização de recursos em moeda estrangeira