DSR-e - Declaração de Serviços Recebidos (Recife)

Com o intuito de facilitar a substituição do Recibo Provisório de Serviços - RPS por NFS-e, a Prefeitura de Recife-PE permite que sejam transferidas as informações dos contribuintes para a mesmo através de arquivo em formato texto. 
O arquivo conterá a declaração de documentos recebidos por um exclusivo contribuinte, ou seja, uma única inscrição municipal. Caso o contribuinte possua mais de uma inscrição municipal precisará ser gerado 1 (um) arquivo para cada uma das suas inscrições.

Observações Gerais

A rotinas será gerada através do Gerador de Saídas com layout específico da rotina através do menu Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas.
Serão validadas as seguintes regras para Seleção dos Lançamento para geração da rotina:

• Lançamentos de Entrada que possua pelo menos um produto do Tipo Serviço e o Tributo ISS na aba Outros Tributos do Item do lançamento;
• Lançamentos cujo Fornecedor não seja do tipo "Empresa";
• Não serão selecionados Lançamentos que possuam o status Estorno, Cancelados e Extemporâneos;
• Lançamentos que tenham sido escriturado manualmente, ou seja, possuam as opções "Nota Fiscal Acoberta Cupom Fiscal" e "Operação destinada ao Consumidor Final" marcadas, não serão considerados.

 Registro Tipo 10 - Cabeçalho
Este registro contempla os dados referente à Filial no qual o arquivo está sendo gerado. Será gerado de acordo com os dados da Filial selecionado pelo usuário na tela de geração da rotina.

Registros não tratados pelo sistema: Tipo 20, 21 e 30.

Registro Tipo 40 - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos
Este registro será gerado somente se existir Lançamentos de Entrada cujo o Fornecedor seja diferente de "Empresa", se possuir produto do tipo Serviço e o Tributo "ISS" em Outros Tributos do Item do Lançamento Fiscal.
A geração do campo Tipo de Documento é gerada a partir do Modelo ISS informado nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal acesse, Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | 03.02 - Apuração de Tributos | 03.02.03 - ISS | Apur. ISS por Filial | editar a filial desejada | Etapa 1 - Modelo de ISS, consistindo o Código Modelo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.
Os campos Tipo de Tributação dos Serviços e Retenção de ISS serão gerados a partir do tipo de recolhimento do Tributo ISS selecionado no Item do Lançamento Fiscal respeitando a seguinte regra:  

A Data de Competência consiste os seguintes campos considerando as seguintes regras:

• Caso o tipo de recolhimento selecionado no tributo do Item do Lançamento Fiscal seja do tipo Retido na Fonte ou Retido na Fonte - Deduzido e houver integração financeira habilitada, o sistema gerará o campo considerando a Data da Baixa informada na aba Integrações | Dados Financeiros do Lançamento Fiscal.
• Caso não haja integração financeira, será gerado com a Data de Vencimento do Lançamento Fiscal informada na aba Integrações | Dados Financeiros.

• Para os demais tipos de recolhimento Nenhum, Devido, Depósito Judicial, Isento e Imune, será preenchido com o a Data de Emissão do Lançamento Fiscal independente das datas informadas na integração financeira.

Registro Tipo 90 - Rodapé
Neste registro será gerado os totalizados dos campos de número de linhas , Valor dos Serviços e Valor total das deduções contidas no registro 40. Demais campos 05-Valor Total dos Descontos Concedidos e 06-Valor Total dos Descontos Incondicionais não serão gerados.