Geração Ajustes de Apuração e Documentos de Ajuste

Características do Requisito

Descrição

Conforme Norma de Procedimento Fiscal N. 098/2016 do Paraná, publicada em 06/10/2016, houve necessidade da geração automática de ajustes de apuração (E111) e documentos de ajuste (E113) referentes a Crédito Diferencial de Alíquota e Crédito de Simples Nacional.
Para atender essa necessidade, foram introduzidas as seguintes alterações:

• Criado novo programa OF0313P - Geração Ajustes de Apuração e Documentos de Ajuste;
• Criado botão no programa OF0313 para a chamada do novo programa OF0313P;

Crédito Diferencial de Alíquota:  A funcionalidade implementada irá gerar um registro de diferencial de Alíquota de ICMS na Apuração do ICMS com os detalhes dos documentos, da mesma forma como é feito no programa OF0506 (quando informado o código de ajuste na aba Parâmetros). A única diferença entre a nova implementação realizada neste programa (OF0313P) é que há a possibilidade de selecionar as naturezas que serão consideradas para filtro dos documentos que possuem icms complementar.

Desta forma, como os programas tem o mesmo objetivo, orientamos que seja utilizado apenas um deles para este processo, pois, caso contrário, pode gerar duplicidade nas informações.

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.18. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
2. Ativar a função "FIS|gera-e111-e113|01" no programa CD7070.

Procedimento para Utilização

Ativação da função "FIS|gera-e111-e113|01"

• A função "FIS|gera-e111-e113|01" para que essa funcionalidade possa ser utilizada.

Etapa 1 - Seleção da Apuração
Programa OF0313

• Selecionar a apuração e acionar o novo botão "Geração Ajustes de Apuração e Documentos de Ajuste".
  

Programa OF0313P - Pasta Seleção

• Campo "Cod Ajuste Dif Aliq": Preencher com o Código de Ajuste a ser utilizado para gerar o ajuste de apuração com os documentos que possuam ICMS Complementar.
• Campo "Cod Ajuste Simples": Preencher com o Código de Ajuste a ser utilizado para gerar o ajuste de apuração com os documentos que possuam Valor de ICMS referente a Simples Nacional.
  
  

• Botão "Nat Operação": Configurar as naturezas de operação que determinam quais documentos com ICMS Complementar serão considerados para a geração do ajuste de diferencial de alíquota.

OBS: Os documentos considerados para o Ajuste de apuração referente a Simples Nacional, não dependem da parametrização por natureza de operação, basta existir valor de ICMS referente a Simples Nacional.

Programa OF0313P - Aba Impressão

• Antes de iniciar o processamento das informações, é necessário definir os parâmetros de impressão:

Validações:

Ao clicar em executar, é validado se a UF do estabelecimento é igual a UF do Ajuste de Apuração.

Para a execução, é obrigatório que ao menos um dos códigos de ajuste esteja preenchido.

Caso a execução já tenha sido realizada com os mesmos parâmetros, é solicitada confirmação para a execução.

Os dados anteriores gerados automaticamente serão substituídos com os novos dados gerados.

Caso exista um ajuste de apuração lançado manualmente com o mesmo código de ajuste, será apresentada uma mensagem informando o usuário.

A apuração cadastrada manualmente não será alterada, a execução irá criar normalmente os ajustes de apuração.

Caso o usuário execute o cadastro de código de ajuste para um tipo de imposto diferente de ICMS, será apresentada a mensagem: