Consulta de Licença Ambiental - GA0340
Visão Geral do Programa
A licença ambiental é um ato administrativo, por intermédio do qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades, que utilizam recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores, ou que possam causar qualquer tipo de degradação ambiental. Essa licença possui características próprias, e poderá ser cancelada sempre que as regras impostas não sejam cumpridas pela organização.
Ao mesmo tempo, caso a organização possua a licença ambiental, não elimina a sua responsabilidade em eventuais danos ambientais, o que também implica no cancelamento da licença.
Existem três tipos de licença ambiental:
§ Licença Ambiental Prévia (LAP): é a primeira licença a ser requisitada. Esta é solicitada na fase inicial do planejamento da atividade ou empreendimento. Corresponde à aprovação da localização e viabilidade de acordo com os aspectos ambientais, e estabelece os requisitos e condicionantes a serem cumpridos nas fases futuras de implantação. O prazo de validade dessa licença não pode ser superior a 5 anos.
§ Licença Ambiental de Instalação (LAI): autoriza a instalação da atividade ou empreendimento e corresponde ao início da implantação. Esta é concedida de acordo com o cumprimento dos requisitos estipulados na Licença Ambiental Prévia (LAP). O prazo de validade dessa licença não pode ser superior a 6 anos.
§ Licença Ambiental de Operação (LAO): autoriza o funcionamento da atividade. Esta é concedida de acordo com o cumprimento da Licença Ambiental Prévia (LAP) e Licença Ambiental de Instalação (LAI). O prazo de validade dessa licença é de no mínimo 4 anos e máximo de 10 anos.
Consulta Licenças Ambientais
Objetivo da tela: | Permitir a consulta dos dados correspondentes às licenças ambientais necessárias para o funcionamento da organização. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Detalhar Licença Ambiental | Quando acionado, é apresentada a tela Detalhe Licença Ambiental (GA0340A), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes à licença ambiental informada. |
Detalhar | Quando acionado, é apresentada a tela Detalhe Condicionante Licença (GA0340B), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes às condicionantes da licença ambiental informada. |
| Plano Ação | Quando acionado, é apresentada a tela Consulta Plano Ação Condicionante (GA0340C), por intermédio da qual é possível consultar os dados dos planos de ação relacionados à condicionante informada. |
| Tramites | Quando acionado, é apresentada a tela Consulta Tramites Condicionante Licença (GA0341), por intermédio da qual é possível consultar os dados dos planos de ação relacionados à condicionante informada. |
| Inspeções | Quando acionado, é apresentada a tela Consulta Inspeções Condicionante Licença (GA0340E), por intermédio da qual é possível consultar os dados das inspeções correspondentes à condicionante informada. |
Detalhe Licença Ambiental – Pasta Origem
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, botão Detalhar Licença Ambiental. |
Detalhe Licença Ambiental – Pasta Informações
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, botão Detalhar Licença Ambiental, pasta Informações. |
Detalhe Condicionante Licença – Pasta Informações
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Condicionante, botão Detalhar. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Notificar Órgão Ambiental | Quando selecionado, indica que o órgão ambiental responsável será informado em relação à condicionante. |
Detalhe Condicionante Licença – Pasta Descrição
Objetivo da tela: | Permitir apresentar os detalhes correspondentes à condicionante selecionada. Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Condicionante, botão Detalhar, pasta Descrição. |
Consulta Planos Ação Condicionante
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Condicionante, botão Plano Ação. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Detalhar | Quando acionado, é apresentada a tela Consulta Ações por Objetivo (GA0346), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes às ações relacionadas aos planos registrados, de acordo com um determinado objetivo. |
Detalhe Inspeções Licença – Pasta Informações
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Condicionante, botão Inspeções. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Detalhar | Quando acionado, é apresentada a tela Consulta Auditorias / Inspeções (GA0390), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes à auditoria / inspeção selecionada. |
Consulta Licenças Ambientais – Pasta Auditoria / Inspeções
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Auditoria / Inspeções. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Detalhar | Quando acionado, é apresentada a tela Consulta Auditorias / Inspeções (GA0390), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes à auditoria / inspeção selecionada. |
Consulta Licenças Ambientais – Pasta Notificações
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Notificações. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Detalhar | Quando acionado, é apresentada a tela Consulta Notificações (GA0360), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes às notificações originadas pelas não conformidades ambientais, apontadas pelos órgãos governamentais competentes. |
Consulta Licenças Ambientais – Pasta Histórico Renovação
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Histórico de Renovação. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Detalhar | Quando acionado, é apresentada a tela Detalhar Histórico Renovação (GA0340D), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes às notificações originadas pelas não conformidades ambientais, apontadas pelos órgãos governamentais competentes. |
Detalhar Histórico Renovação
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Histórico de Renovação, botão Detalhar. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Nova Licença | Quando selecionado, indica que é necessária a criação de uma nova licença ambiental. |
Consulta Licenças Ambientais – Pasta Normas Ambientais
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Consulta de Licenças Ambientais, pasta Normas Ambientais. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Abrir Documento | Quando acionado, é apresentado o documento relacionado à norma informada. |
Detalhar | Quando acionado, é apresentada a tela Consulta de Normas Ambientais (GA0305), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes às normas ambientais, relacionadas à licença informada. |
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