Manutenção de Licença Ambiental - GA0040
Visão Geral do Programa
A licença ambiental é um ato administrativo, por intermédio do qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades, que utilizam recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores, ou que possam causar qualquer tipo de degradação ambiental. Essa licença possui características próprias e poderá ser cancelada sempre que as regras impostas não sejam cumpridas pela organização.
Ao mesmo tempo, caso a organização possua a licença ambiental, não elimina a sua responsabilidade em eventuais danos ambientais, o que também implica no cancelamento da licença.
Existem três tipos de licença ambiental:
§ Licença Ambiental Prévia (LAP): é a primeira licença a ser requisitada. Esta é solicitada na fase inicial do planejamento da atividade ou empreendimento. Corresponde à aprovação da localização e viabilidade, de acordo com os aspectos ambientais, e estabelece os requisitos e condicionantes a serem cumpridos nas fases futuras de implantação. O prazo de validade dessa licença não pode ser superior a 5 anos.
§ Licença Ambiental de Instalação (LAI): autoriza a instalação da atividade ou empreendimento, e corresponde ao início da implantação. Esta é concedida de acordo com o cumprimento dos requisitos, estipulados na Licença Ambiental Prévia (LAP). O prazo de validade dessa licença não pode ser superior a 6 anos.
§ Licença Ambiental de Operação (LAO): autoriza o funcionamento da atividade. Esta é concedida de acordo com o cumprimento da Licença Ambiental Prévia (LAP) e Licença Ambiental de Instalação (LAI). O prazo de validade dessa licença é de no mínimo 4 anos e máximo de 10 anos.
Manutenção Licenças Ambientais
Objetivo da tela: | Permitir o cadastro das licenças ambientais necessárias para o funcionamento da organização. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Inclui | Quando acionado, é apresentada a tela Inclui / Modifica Licenças Ambientais (GA0040A), por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes às licenças ambientais. |
| Copiar | Quando acionado, é apresentada a tela Inclui / Modifica Licenças Ambientais (GA0040A), por intermédio da qual é possível realizar a cópia de planos de ação existentes no sistema. |
| Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Inclui / Modifica Condicionantes Licença (GA0040C), por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes às condicionantes da licença ambiental informada. |
| Eliminar | Quando selecionado, é possível eliminar as condicionantes da licença ambiental selecionada. Importante: Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Exclusão do Registro? |
| Plano Ação | Quando acionado, é apresentada a tela Formar Planos de Ação Condicionantes (GA0040D), por intermédio da qual é possível relacionar os planos de ação previamente cadastrados no sistema à condicionante. |
| Tramites | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Trâmites Condicionantes (GA0041), por intermédio da qual é possível registrar as negociações / relações com o órgão ambiental correspondente à condicionante informada. |
| Inspeções | Quando acionado, é apresentada a tela Formar Auditoria / Inspeção Condicionantes (GA0040I), por intermédio da qual é possível relacionar as auditorias / inspeções cadastradas no sistema à licença ambiental informada. |
Inclui / Modifica Licenças Ambientais – Pasta Origem
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, botão Inclui. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Licença Ambiental | Inserir o código e a descrição da licença ambiental a ser cadastrada. Importante: Quando da confirmação dos dados correspondentes a uma nova licença ambiental, o sistema enviará um e-mail direcionado ao responsável pelos processos, e informações referentes às funções de gestão ambiental da empresa, cadastrado por intermédio do programa Manutenção de Parâmetros Gestão Ambiental (GA0001). Esse e-mail informará o código e a descrição da licença ambiental, o código e a descrição do órgão responsável pela mesma, a data de emissão da licença, o código e a descrição do tipo de licença emitida, o código e a descrição do local ambiental e a data de validade da nova licença. |
Órgão Emissor | Selecionar o código do órgão emissor responsável pela liberação da licença ambiental informada. |
Emissão | Inserir a data de emissão da licença ambiental pelo órgão informado. |
Origem | Selecionar a origem da licença ambiental informada. As opções disponíveis são: § Empreendimento; § Passivo; § Outras. |
Empreendimento | Selecionar o código do empreendimento que originou a licença ambiental. Importante: Esse campo será habilitado somente quando o campo Origem estiver selecionado como Empreendimento. O sistema não permite informar empreendimentos encerrados. |
Passivo Ambiental | Selecionar o código do passivo ambiental que originou a licença ambiental. Importante: Esse campo será habilitado somente quando o campo Origem estiver selecionado como Passivo. |
Outras Origens | Inserir a descrição correspondente à origem da licença ambiental. Importante: Esse campo será habilitado somente quando o campo Origem estiver selecionado como Outros. |
Responsável GA | Selecionar o código do responsável pelo registro da licença ambiental. |
Licença Anterior | Selecionar o código da licença ambiental que originou a licença informada, a qual será renovada. Importante: Quando da confirmação dos dados, o programa emite a seguinte pergunta: Licença Anterior Possui Condicionantes. Deseja transferir para nova licença? Caso informado Sim, será apresentada a tela Transferência Condicionantes Licença (GA0040B), por intermédio da qual é possível realizar a transferência para a nova licença das condicionantes relacionadas à licença anterior. |
Inclui / Modifica Licenças Ambientais – Pasta Informações
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, botão Inclui. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Domínio | Selecionar o proprietário da licença informada. As opções disponíveis são: § Próprio: quando selecionado, indica que o proprietário da licença é a organização. § Terceiros: quando selecionado, indica que o proprietário da licença é a empresa prestadora de serviços na organização. |
Prestador Serviço | Selecionar o código do prestador de serviços detentor da licença informada. Importante: Esse campo será habilitado somente quando o campo Domínio estiver selecionado como Terceiros. |
Tipo | Selecionar o código do tipo correspondente à licença informada. |
Local Ambiental | Selecionar o código do local ambiental para o qual foi emitida a licença ambiental. |
Validade | Inserir a data de validade da licença informada. Importante: A data informada não pode ser anterior à data de emissão da licença. |
Início Renovação | Inserir a data de início da renovação da licença. Importante: A data informada não pode ser anterior à data de emissão da licença, nem posterior à data de validade da mesma. |
Observação | Inserir, caso necessário, detalhes correspondentes à licença informada. |
Inclui / Modifica Condicionantes Licença – Pasta Informações
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Condicionantes, botão Incluir. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Local Ambiental | Selecionar o código do local ambiental para o qual foi emitida a licença ambiental. |
Responsável GA | Selecionar o código do responsável pela condicionante informada. |
Início | Inserir a data de início da condicionante ambiental informada. Importante: A data informada não pode ser posterior à data corrente, nem anterior à data de emissão da licença informada. |
Término | Inserir a data de término da condicionante ambiental informada. Importante: A data informada não pode ser posterior à data corrente, nem anterior à data de inicio informada. |
Auditoria / Inspeção | Selecionar o tipo de auditoria / inspeção necessária à condicionante informada. As opções disponíveis são: § Única: quando selecionada, ao confirmar a informação, o programa emitirá a seguinte pergunta: Condicionante não possui Auditoria / Inspeção. Deseja Programar? Caso informado Sim, será apresentada a tela Manutenção de Auditoria / Inspeção (GA0090), por intermédio da qual é possível realizar o registro de auditorias / inspeções para a condicionante informada. § Periódica: quando selecionada, ao confirmar a informação, o programa emitirá a seguinte pergunta: Condicionante não possui Auditoria / Inspeção. Deseja Programar? Caso informado Sim, será apresentada a tela Programação de Auditorias / Inspeções para Licenças (GA0741), por intermédio da qual é possível programar a geração de auditorias / inspeções para as novas licenças ambientais. |
Notificar Órgão Ambiental | Quando selecionado, indica que o órgão ambiental responsável será informado em relação à condicionante. Se o campo for selecionado, ao confirmar as informações, será habilitado o botão Tramites, localizado na pasta Condicionantes da tela Manutenção Licenças Ambientais (GA0040). |
Inclui / Modifica Condicionantes Licença – Pasta Descrição
Objetivo da tela: | Permitir apresentar, caso necessário, os detalhes correspondentes à condicionante informada. Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Condicionantes, botão Incluir, pasta Descrição. |
Transferência Condicionantes Licença
Objetivo da tela: | Quando da confirmação dos dados do programa Inclui / Modifica Licença (GA0040A), sempre que tenha sido previamente informada uma licença ambiental, e esta contenha registro de licença anterior, é apresentada essa tela, na qual serão exibidas as Condicionantes cadastradas no sistema. Por intermédio do botão Movimentar é possível transferir as condicionantes disponíveis à licença ambiental informada. Importante: Essa tela será apresentada também, quando da confirmação da mensagem, apresentada quando informada a licença anterior na tela Inclui / Modifica Licenças Ambientais – pasta Origem (GA0040A). |
Formar Planos Ação Condicionante
Objetivo da tela: | Permitir exibir os planos cadastrados no sistema. Por intermédio do botão Movimentar é possível relacionar os planos disponíveis às condicionantes cadastradas para a licença ambiental informada. Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Condicionantes, botão Plano Ação. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Implantar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Planos de Ação (GA0046), por intermédio da qual é possível incluir planos de ação a serem relacionados às condicionantes para as licenças ambientais cadastradas no sistema. |
Ação | Quando acionado, é apresentada a tela Inclui / Modifica Ações por Objetivo (GA0046B), por intermédio da qual é possível incluir ações a serem relacionadas aos planos organizacionais cadastrados no sistema. |
Formar Auditoria / Inspeção Condicionantes
Objetivo da tela: | Permitir exibir as auditorias / inspeções cadastradas no sistema. Por intermédio do botão Movimentar é possível relacionar as auditorias / inspeções disponíveis à licença ambiental informada. Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Condicionantes, botão Inspeções. Importante: Quando da movimentação da auditoria / inspeção selecionada, será habilitado o campo Resultado, no qual será informado o resultado correspondente à condicionante da licença. Ao relacionar uma Auditoria/Inspeção à Condicionante, será criada uma pendência para o responsável da Licença, e outra para o responsável da Condicionante. Devem ser duas pendências, sendo que a única diferença entre as duas é o responsável e o número sequencial. Caso o responsável pela licença e o responsável pela Condicionante forem o mesmo usuário no sistema, deve ser gerada apenas uma pendência. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Implantar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Auditoria / Inspeção (GA0090), por intermédio da qual é possível realizar o registro de auditorias / inspeções a serem relacionadas à condicionante informada. |
Manutenção Licenças Ambientais – Pasta Auditoria / Inspeções
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Auditoria / Inspeções. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Formar | Quando acionado, é apresentada a tela Formar Auditoria / Inspeção Licença (GA0040E), por intermédio da qual é possível relacionar as auditorias / inspeções cadastradas no sistema à licença ambiental informada. |
Programar | Quando acionado, é apresentada a tela Programação de Auditorias / Inspeções Licença (GA0741), por intermédio da qual é possível programar a geração de auditorias / inspeções para as novas licenças ambientais. |
Registrar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Auditoria / Inspeção (GA0090), por intermédio da qual é possível efetivar o registro da auditoria / inspeção realizada. |
Condicionantes | Quando acionado, é apresentada a tela Registrar Condicionantes Auditadas (GA0040F), por intermédio da qual é possível informar se a condicionante selecionada foi auditada. |
Formar Auditoria / Inspeção Licença
Objetivo da tela: | Permitir exibir as auditorias / inspeções cadastradas no sistema. Por intermédio do botão Movimentar é possível relacionar as auditorias / inspeções disponíveis à licença ambiental informada. Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Auditoria / Inspeções, botão Formar. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Implantar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Auditoria / Inspeção (GA0090). |
Condicionantes | Quando acionado, é apresentada a tela Registrar Condicionantes Auditadas (GA0040F), na qual serão apresentadas as condicionantes relacionadas à licença ambiental informada. |
Registrar Condicionantes Auditadas
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção Licenças Ambientais, pasta Auditoria / Inspeção, botão Condicionantes. Importante: Essa tela também será apresentada por intermédio do botão Condicionantes, localizado na tela Formar Auditoria / Inspeção Licença. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Auditada | Informar se a condicionante selecionada foi auditada / inspecionada. |
Resultado | Informar o resultado correspondente à auditoria / inspeção da condicionante. Importante: Esse campo será habilitado sempre que a condicionante estiver com o status Auditada. |
Manutenção Licenças Ambientais – Pasta Notificações
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Notificações. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Formar | Quando acionado, é apresentada a tela Formar Notificações licença (GA0040G). |
Formar Notificações Licença
Objetivo da tela: | Permitir exibir as notificações cadastradas no sistema. Por intermédio do botão Movimentar é possível relacionar as notificações disponíveis à licença ambiental informada. Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Notificações, botão Formar. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Implantar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Notificações (GA0060). |
Manutenção Licenças Ambientais – Pasta Histórico Renovação
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Histórico Renovação. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Inclui / Modifica Histórico Renovação (GA0040H). |
Eliminar | Quando selecionado, é possível eliminar o histórico de renovação selecionado. Importante: Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Exclusão do Registro? |
Inclui / Modifica Histórico Renovação
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Histórico Renovação, botão Incluir. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Data Movimento | Inserir a data de movimento de renovação da licença informada. Importante: A data informada não pode ser posterior à data corrente. |
Descrição | Inserir a descrição do movimento de renovação. |
Responsável GA | Selecionar o código do responsável pelo registro do movimento de renovação. |
Movimentação | Inserir, caso necessário, os detalhes correspondentes à renovação da licença. |
Documento Renovação | Inserir o número correspondente ao movimento de renovação. |
Data Renovação | Inserir a data de renovação da licença. Importante: A data informada não pode ser posterior à data corrente. |
Nova Licença | Quando selecionado, indica que é necessária a criação de uma nova licença ambiental. Importante: Quando da confirmação dos dados, é apresentada a tela Geração de Nova Licença Ambiental (GA0740), por intermédio da qual é possível criar novas licenças ambientais. |
Manutenção Licenças Ambientais – Pasta Normas Ambientais
Objetivo da tela: | Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Normas Ambientais. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
| Abrir Documento | Quando acionado, é apresentado o documento relacionado à norma informada. |
| Formar | Quando acionado, é apresentada a tela Formar Normas Licença Ambiental (GA0040J). |
| Observação | Quando acionado, é apresentada a tela Registrar Observação Norma (GA0005E), por intermédio da qual é possível inserir as observações correspondentes à norma ambiental informada. |
Formar Normas Licença Ambiental
Objetivo da tela: | Permitir exibir as normas ambientais cadastradas no sistema. Por intermédio do botão Movimentar é possível relacionar as normas disponíveis à manutenção / renovação da licença informada. Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção de Licenças Ambientais, pasta Normas Ambientais, botão Formar. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Implantar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Normas Ambientais (GA0005), por intermédio da qual é possível realizar o cadastro das normas ambientais, relacionadas aos processos da área de gestão ambiental da organização. |
Observação | Quando acionado, é apresentada a tela Registrar Observação Norma (GA0005E), por intermédio da qual é possível inserir as observações correspondentes à norma ambiental informada. |
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