Guia de Informação e Apuração do ICMS – SC - OF0304
Visão Geral do Programa
Permitir a preparação das informações da GIA/SC de informação e apuração do ICMS conforme determinado pela Portaria 159.
Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Contabilista
Objetivo da tela: | Permitir a preparação das informações da GIA/SC de informação e apuração do ICMS conforme determinado pela Portaria 159. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Ano da Apuração | Inserir o ano de apuração a ser considerado na preparação dos dados da Gia. |
Mês de Apuração | Inserir o mês de apuração a ser considerado na preparação dos dados da Gia. |
Período Apuração | Selecionar uma das opções que define o período a ser considerado na elaboração da Gia. As opções disponíveis são: Mês, Primeira Quinzena, Segunda Quinzena. |
Inscrição Estadual | Inserir o número da inscrição estadual do estabelecimento. |
Nome do Contador | Inserir o nome do contador responsável pelas informações contábeis do estabelecimento. |
CRC | Inserir o número do CRC do contador responsável. Nota: O número do CRC deve ser válido e deve ser informado sem separadores e os caracteres, que fazem parte do número do CRC, devem ser informados com letra maiúscula. |
Telefone Contador | Inserir o número do telefone de contato do contador responsável. |
Inserir o endereço do e-mail do contador responsável. |
Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Estabelec
Objetivo da tela: | Nesta pasta, são informados os dados iniciais da GIA, quadro A – Registro 30. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Empregados | Inserir o número de empregados do estabelecimento. |
Telefone Contato | Inserir o número do telefone de contato do estabelecimento, sem caracteres. |
Faturamento do Mês | Inserir o valor total do faturamento líquido do mês da apuração. |
Acréscimo Financeiro | Inserir o valor total dos acréscimos financeiros das vendas do mês. |
Despesas com Pessoal | Inserir o valor das despesas com a folha de pagamento do pessoal. |
Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Apuração ICMS
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a apuração de ICMS. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
21 | Inserir o valor referente ao diferencial de alíquotas obtido no relatório Demonstrativo Adicional ICMS (OF0506). |
22 | Inserir o valor dos débitos por transferências entre estabelecimentos. |
23 | Inserir o valor referente aos estornos de créditos. |
24 | Inserir o valor referente aos estornos de créditos do ativo imobilizado. |
28 | Inserir o valor referente a outros débitos. |
30 | Inserir o valor referente à apuração consolidada. |
31 | Inserir o valor referente ao saldo credor para o período seguinte. |
36 | Inserir o valor referente ao saldo credor do período anterior. |
38 | Inserir o valor de crédito referente ao diferencial de alíquota das operações de ativo imobilizado. |
39 | Inserir o valor de crédito referente ao diferencial de alíquota das operações de material de uso e consumo. |
40 | Inserir o valor de crédito por transferências entre estabelecimentos. |
41 | Inserir o valor de crédito presumido. |
42 | Inserir o valor de créditos por incentivos fiscais. |
43 | Inserir o valor de créditos relativos ao pagamento por ocasião do fato gerador. |
44 | Inserir o valor de outros créditos. |
47 | Inserir o valor de créditos pela apuração consolidada. |
91 | Exibe o saldo credor do período anterior referente a operações com regime de substituição tributária. Nota: Esse valor é informado na Manutenção de Dados Apuração ICMS/IPI (OF0313) e repassado para o Registro de Apuração do ICMS. Informação do Registro 36 – Substituição Tributária – Quadro G. |
93 | Exibe o valor do ressarcimento de ICMS por regime de Substituição Tributária. Nota: Esse valor é informado na Manutenção de Dados Apuração ICMS/IPI (OF0313) e repassado para o Registro de Apuração do ICMS. Informação do Registro 36 – Substituição Tributária – Quadro G. |
Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Recolhimentos
Objetivo da tela: | Nesta pasta, devem ser informados os valores de recolhimento referente ao Registro 35 (quadro F), discriminação do imposto a pagar conforme códigos das receitas determinados pela Secretaria do Estado da Fazenda. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Cd Rec | Exibe o código das receitas correspondentes, determinadas pela Secretaria. |
Data Vencimento | Inserir a data de vencimento do recolhimento. |
Valor | Inserir o valor do imposto a recolher referente ao código de recolhimento determinado pela Secretaria de Estado da Fazenda. |
Classe Vencimento | Inserir a classe de vencimento conforme tabela da portaria da Secretaria de Estado da Fazenda. |
Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Inf Complem
Objetivo da tela: | Nesta pasta, podem ser informados dados complementares ao preenchimento da GIA/SC. Nota: Depois de inseridas as informações solicitadas, será gerado o arquivo magnético correspondente, por intermédio da função Geração de Arquivo Magnético para Fisco de SC (OF0746). |
Conteúdos Relacionados:
Manutenção de Dados para Apuração de ICMS/IPI (OF0313)
Emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS (OF0717)