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Objetivo

Permite cadastrar os atos processuais utilizados para nomear as etapas de um processo judicial ou administrativo, que podem ser:

  • Decisão, 
  • Liminar, 
  • Recurso ou 
  • Relevante.

Observação

O parâmetro MV_JINSTST indica se a publicação importada para cadastro de andamento como sentença, terá o campo Instância preenchido com a Instância atual se 1=Sim ou 2=Não indica sentença um ato que tenha tipo Decisão.

Condições Prévias
Para o efetivo funcionamento do sistema, efetue o cadastro de uma ou mais Fases Processuais .
Para o efetivo funcionamento do sistema, efetue o cadastro de um ou mais Follow-ups.


Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Os campos indicados com (*) são de preenchimento obrigatório;

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Preencha os campos e para prosseguir as opções são:

    • Fechar (para sair sem salvar a inclusão);
    • Salvar e Criar Novo (salva a inclusão e mantêm o formulário para uma nova inclusão)
    • Confirmar (salva a inclusão e retorna à página inicial)

    Feito isto o sistema exibe tela Deseja restringir esse cadastro? Informe Sim ou Não.

    Para efetuar uma alteração, localize o item a ser alterado;

    Alguns campos estão com sombreamento, o que significa que estes não podem ser alterados;

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Após efetuar os ajustes, clique em:

    • Fechar (para sair sem salvar a alteração);
    • Salvar e Criar Novo (salva a alteração e mantêm o formulário para uma nova inclusão)

    Confirmar (salva a alteração e retorna à página inicial

    No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados;

    Para efetuar uma exclusão, localize primeiramente o item que deseja excluir;

    Clique na opção Outras Ações / Excluir;

    No alto da tela visualize esta mensagem sombreada:

    Tem certeza que deseja excluir o item abaixo?

    Esta opção não poderá ser desfeita após a confirmação da exclusão.

    Certifique-se e para prosseguir, clique em:

    • Fechar (para sair sem salvar a exclusão);
    • Confirmar (exclui o item e retorna à página inicial).

    No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados;

    Para visualizar a informação cadastrada, posicione primeiro o cursor no item e clique na opção Visualizar no alto da tela à esquerda.

    Nesta opção não é possível efetuar alterações.

     

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam, baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

     

    Principais Campos

    CampoDescrição
    DescriçãoInformação do Ato Processual
    Tipo


    Tipo de ato processual

    1-Decisão / 2- Liminar / 3-Recurso / 4-Relevante

    Min. PúblicoInforme 1-Sim ou 2-Não
    Cód.Fase PrInforme o Código da Fase Processual
    Des.Fase PrInforme a Descrição da Fase Processual
    Cód.Tip.ServInforme o Código do Tipo de Serviço

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