Índice
Objetivo
Permite cadastrar os atos processuais utilizados para nomear as etapas de um processo judicial ou administrativo, que podem ser:
- Decisão,
- Liminar,
- Recurso ou
- Relevante.
Observação
O parâmetro MV_JINSTST indica se a publicação importada para cadastro de andamento como sentença, terá o campo Instância preenchido com a Instância atual se 1=Sim ou 2=Não indica sentença um ato que tenha tipo Decisão.
Condições Prévias |
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Para o efetivo funcionamento do sistema, efetue o cadastro de uma ou mais Fases Processuais . |
Para o efetivo funcionamento do sistema, efetue o cadastro de um ou mais Follow-ups. |
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Os campos indicados com (*) são de preenchimento obrigatório;
Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Preencha os campos e para prosseguir as opções são:
- Fechar (para sair sem salvar a inclusão);
- Salvar e Criar Novo (salva a inclusão e mantêm o formulário para uma nova inclusão)
- Confirmar (salva a inclusão e retorna à página inicial)
Feito isto o sistema exibe tela Deseja restringir esse cadastro? Informe Sim ou Não.
Para efetuar uma alteração, localize o item a ser alterado;
Alguns campos estão com sombreamento, o que significa que estes não podem ser alterados;
Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Após efetuar os ajustes, clique em:
- Fechar (para sair sem salvar a alteração);
- Salvar e Criar Novo (salva a alteração e mantêm o formulário para uma nova inclusão)
Confirmar (salva a alteração e retorna à página inicial
No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados;
Para efetuar uma exclusão, localize primeiramente o item que deseja excluir;
Clique na opção Outras Ações / Excluir;
No alto da tela visualize esta mensagem sombreada:
Tem certeza que deseja excluir o item abaixo?
Esta opção não poderá ser desfeita após a confirmação da exclusão.
Certifique-se e para prosseguir, clique em:
- Fechar (para sair sem salvar a exclusão);
- Confirmar (exclui o item e retorna à página inicial).
No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados;
Para visualizar a informação cadastrada, posicione primeiro o cursor no item e clique na opção Visualizar no alto da tela à esquerda.
Nesta opção não é possível efetuar alterações.
Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam, baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.
Principais Campos
Campo | Descrição |
---|---|
Descrição | Informação do Ato Processual |
Tipo | Tipo de ato processual 1-Decisão / 2- Liminar / 3-Recurso / 4-Relevante |
Min. Público | Informe 1-Sim ou 2-Não |
Cód.Fase Pr | Informe o Código da Fase Processual |
Des.Fase Pr | Informe a Descrição da Fase Processual |
Cód.Tip.Serv | Informe o Código do Tipo de Serviço |
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