Permite cadastrar os atos processuais utilizados para nomear as etapas de um processo judicial ou administrativo, que podem ser:
O parâmetro MV_JINSTST indica se a publicação importada para cadastro de andamento como sentença, terá o campo Instância preenchido com a Instância atual se 1=Sim ou 2=Não indica sentença um ato que tenha tipo Decisão. |
Condições Prévias |
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Para o efetivo funcionamento do sistema, efetue o cadastro de uma ou mais Fases Processuais . |
Para o efetivo funcionamento do sistema, efetue o cadastro de um ou mais Follow-ups. |
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
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Campo | Descrição |
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Descrição | Informação do Ato Processual |
Tipo | Tipo de ato processual 1-Decisão / 2- Liminar / 3-Recurso / 4-Relevante |
Min. Público | Informe 1-Sim ou 2-Não |
Cód.Fase Pr | Informe o Código da Fase Processual |
Des.Fase Pr | Informe a Descrição da Fase Processual |
Cód.Tip.Serv | Informe o Código do Tipo de Serviço |