A Medida Provisória 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo um novo modelo de contratação, o programa Contrato Verde e Amarelo, com objetivo de estimular a contratação de jovens que estão iniciando no mercado de Trabalho, entre a idade de 18 a 29 anos e a redução nos encargos na folha de pagamento para esse tipo de contratação.
Com a Revogação do Contrato Verde e Amarelo, todos os contratos firmados nas regras do contrato verde e amarelo estão seguros pela validade provisória e seguirão vigentes até a data que eram previstos, como também os benefícios que as empresas adquiriram por esse tipo de contratação.
Caso após o período previsto em contrato a empresa tenha interesse em continuar com o empregado, o contrato poderá ser convertido automaticamente para contrato indeterminado.
Este documento tem o objetivo de orientar os clientes com relação as mudanças implementadas e configurações necessárias para atender a conversão de Contrato Verde e Amarelo no Módulo TOTVS Folha de Pagamento.
- PASSO 01: DTSPAG01-17505 DT Conversão Contrato Verde Amarelo em Prazo Indeterminado (Funcionário)
- PASSO 02: DTSCORE01-2394 DT Criação de Eventos Sintéticos para tratamento dos cálculos da conversão do Contrato Verde Amarelo para Funcionário (Prazo Indeterminado).
- PASSO 03: DTSCORE01-2652 DT Cálculo de Provisões para Contrato Verde Amarelo convertido em funcionário
- PASSO 04: DTSCORE01-2654 DT Cálculo de Férias para Contrato Verde Amarelo convertido em funcionário
- PASSO 05: DTSCORE01-2534 DT Cálculo do Adiantamento de 13 Salário para Contrato Verde Amarelo convertido em funcionário
- PASSO 05: DTSCORE01-2659 DT Cálculo do Adiantamento de 13 Salário junto com a Folha Normal para Contrato Verde Amarelo convertido em funcionário
- PASSO 06: DTSCORE01-2653 DT Cálculo do 13 Salário para Contrato Verde Amarelo convertido em funcionário
- PASSO 07: DTSCORE01-2655 DT Recálculo do 13 Salário para Contrato Verde Amarelo convertido em funcionário
- PASSO 08: DTSPAG01-17634 DT SEFIP - FP6010 - Conversão Contrato Verde Amarelo em Prazo Indeterminado (Funcionário)
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