Programa de Proteção ao Emprego, é um mecanismo de proteção ao emprego em períodos de redução do nível da atividade econômica que permite a diminuição temporária da jornada de trabalho, por meio de acordo coletivo específico entre os empregados de um determinado setor específico ou de uma empresa.
ATENÇÃO: Por tratar-se de medidas provisórias e que possuem diversos entendimentos sobre os tratamentos, estamos sempre re-estruturando algumas alterações do cálculo, como: utilização de mais de um percentual para o mesmo sindicato, proporcionalização conforme afastamento e detalhes em relação ao envio das informações ao eSocial. Pedimos que aguardem maiores informações pela página centralizadora. Esta documentação vem sendo atualizada conforme novas orientações vão chegando.
Guia passo a passo
- Cadastrar os identificadores de cálculo envolvidos;
- Estabelecer o critério de diminuição (25%, 50% ou 70%) de acordo com as regras descritas na MP 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Cadastrar o critério de diminuição na tabela S061 na rotina de Manutenção de Tabelas;
- Alterar para .T. o mnemônico P_LPPEATIV - PPE Ativo Empresa, para que seja informado a adesão ao programa do PPE;
- Executar a rotina automática: Atualização dos funcionários pertencentes ao programa (GPEM044), para que o histórico de contratos seja atualizado;
- Calcular a folha.
- Calculo Adiantamento
IMPORTANTE
Para os casos onde não existe Redução apenas Suspensão de Contrato a tabela S061 deve ser cadastrada com o percentual e valor 0,00.
Cadastrar os identificadores de cálculo envolvidos;
1397 – Redução Salário - PPE Identifica a verba que contém o valor do desconto referente à redução salarial.
1398 – Abono FAT - PPE Identifica a verba que contém o valor do abono subsidiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
AVISO IMPORTANTE
O cadastramento da verba com id 1398 é opcional, o cálculo feito pelo governo é baseado nos três últimos salários informado no CNIS e esta fórmula pode não ser exata e consequentemente não bater com a informação gerada pelo sistema.
Não temos informações em relação as incidências para o eSocial, seguindo o mesmo critério estabelecido no PPE, a verba de desconto deve possuir as mesmas incidências que a verba de salário.
E a verba de contribuição do governo deve ser de BASE e não de provento como na publicação original, os valores subsidiados pelo governo serão pagos de forma apartada da folha, não transitando por ela.
2. Estabelecer o critério de diminuição (25%, 50% ou 70%) de acordo com as regras descritas na MP 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Exemplo prático:
Carga horária: 220 horas mensais
Valor salário mês: R$ 3.000,00
Valor salário dia: R$ 100,00
Valor salário hora: R$ 13,6363636364
Redução de 25% da carga horária:
Nova carga horária: 165 horas mensais
Valor salário mês: R$ 2250,00
Valor salário dia: R$ 75,00
Valor salário hora: R$ 13,6363636364 - Salário HORA INALTERADO
3. Cadastrar o critério de diminuição na tabela S061 na rotina de Manutenção de Tabelas:
Foi criada a tabela S061 - PPE - Programa de Proteção ao Emprego, em Atualizações / Definições de Cálculo / Manutenção Tabelas.
Nessa tabela constará as informações utilizadas para o cálculo da redução da carga horária (% de redução), o teto do abono pago pelo Governo, e o período que a empresa participará do programa. Ela poderá ser configurada por filial e/ou sindicato.
O cálculo só será efetuado dentro do período inicial e final preenchidos.
Ela possui os seguintes campos:
- Filial = Código da filial que será aplicado o PPE na empresa, caso fique vazio, será aplicado para todas as filiais.
- Mês/Ano = Campo padrão, não há necessidade de preenchimento.
- Código = Código da tabela, será utilizado pelas rotinas que utilizam o PPE para identificar a tabela, por exemplo (GPER044 - Relatório PPE).
- Sindicato = Código do sindicato em que será aplicado o PPE, caso fique vazio será aplicado para todos os sindicatos.
- Início da Vigência = Data de inicio da vigência do PPE.
- Final da Vigência = Data de término da vigência do PPE.
- % Redução = Percentual que será utilizado para a redução da jornada.
- Teto do Abono = Valor máximo a ser abonado, 70% do valor da redução, limitado a 70% do valor máximo da parcela do seguro desemprego, ou seja, atualmente R$ 1813,03.
IMPORTANTE
Caso tenha os dados da redução únicos para todas as filais e/ou sindicatos, esses campos poderão ficar em branco, assim eles serão válidos para todas as filiais e/ou sindicatos
4. Alterar para .T. o mnemônico P_LPPEATIV - PPE Ativo Empresa, para que seja informado a adesão ao programa do PPE;
5. Executar a rotina automática: Atualização dos funcionários pertencentes ao programa (GPEM044), para que o histórico de contratos seja atualizado;
Foi disponibilizado uma rotina para que seja possível a atualização dos funcionários pertencentes ao programa do PPE de forma automática. Essa rotina se encontra em Miscelânea / PPE / Atualização PPE.
Através dela será atualizado o período de adesão ao programa no histórico de contratos, e o campo Aderiu PPE(RGE_PPE) como 1 - Sim.
A rotina é composta das seguintes perguntas:
- Filial De? = Filial inicial para busca dos funcionários.
- Filial Até? = Filial final para busca dos funcionários.
- Centro de Custo De? = Centro de custo inicial para busca dos funcionários.
- Centro de Custo Até? = Centro de custo final para busca dos funcionários.
- Matricula De? = Matrícula inicial para busca dos funcionários.
- Matricula Ate? = Matrícula final para busca dos funcionários.
- Departamento De? = Departamento inicial para busca dos funcionários.
- Departamento Até? = Departamento final para busca dos funcionários.
- Categorias? = Categorias dos funcionários que serão pesquisados, Ex: (Mensalista, Horista).
- Situações? = Situações dos funcionários que serão pesquisados, Ex: (Normal, Férias, Transferido).
- Tabela PPE? = Código da tabela S061 que será utilizada como base.
A rotina será executada conforme a filial e o sindicato informados na tabela S061 (caso sejam preenchidos), ou seja, se um funcionário foi informado nos parâmetros de geração para ser atualizado no PPE, mas sua filial ou seu sindicato não estão informados na tabela S061 que foi referenciadas na pergunta Tabela PPE?, este funcionário não será atualizado.
Obs.: Caso tenha cadastrado a tabela S061 com filial e sindicato em branco, esse cadastro será válido para todos os funcionários informados no intervalo.
Ao término do processamento será emitido um log com o status de cada funcionário que foi atualizado. Caso algum dos funcionários informados no intervalo não tenha sido atualizado como pertencente ao programa, este será apresentado no log com o motivo da rejeição.
Nessa rotina também foi disponibilizado o botão de "Filtro" , que permite usuário filtrar os funcionários para atualização de adesão ao PPE, diferente dos informados através das perguntas.
Importante
Para atender ao disposto no artigo 7, § 5º da MP 1045, que limita o uso do BEM a funcionários cujo contrato de trabalho não seja intermitente, o filtro da rotina deverá ser usado, além de outras coisas que se julgue necessário, para filtrar o tipo de contrato dos funcionários.
Ex.:
5.1 Rotina de Histórico de Contratos (GPEA900)
O controle para o cálculo do PPE será feito baseada no período do contrato informado e no campo Aderiu PPE (RGE_PPE), que deverá estar preenchido com 1 - Sim. O período de contrato deverá estar de acordo com o período da tabela S061, e dentro do mês\ano de competência de cálculo.
6. Cálculo da folha
Dados para cálculo e conferência:
Salário Base: R$ 3.000,00
Redução de 25%
Salário atual: 2250,00
7. Cálculo Adiantamento
Exemplo 1: Redução para o período inteiro
Dados para cálculo e conferência:
Salário Base: R$ 3.000,00
Redução de 25%
Dias Trabalhados: 30
Adiantamento: R$ 1200,00 (40%)
Período PPE: 01/06/2020 à 30/06/2020
O funcionário trabalhou 30 dias, logo os dias trabalhos de PPE é igual a 30. Por este motivo a % da redução foi calculado diretamente sobre o adiantamento.
1200,00 * 25% = 300,00
1200,00 - 300,00 = 900,00
Exemplo 2: Redução para o período inteiro com férias do funcionário
Dados para cálculo e conferência:
Salário Base: R$ 3.000,00
Redução de 25%
Dias Trabalhados: 15
Adiantamento: R$ 600,00 (40% proporcionalmente aos dias trabalhados. 3000,00 / 30 * 15 * 40%)
Férias: 15/06/2020 à 29/06/2020
Período PPE: 01/06/2020 à 30/06/2020
O funcionário trabalhou 15 dias no período e saiu de férias por 15 dias. Com isso temos 15 dias de PPE trabalhados. Neste caso o sistema irá proporcionalizar o valor da redução, com base nos dias de PPE trabalhados.
600,00 * 25% = 150,00 (Valor da redução, 25%)
150,00 / 30 * 15 = 75,00 (Proporcionalização da redução)
600,00 - 75,00 = 525,00
Exemplo 3: Redução parcial com férias do funcionário
Dados para cálculo e conferência:
Salário Base: R$ 3.000,00
Redução de 25%
Dias Trabalhados: 15
Adiantamento: R$ 600,00 (40% proporcionalmente aos dias trabalhados. 3000,00 / 30 * 15 * 40%)
Férias: 15/06/2020 à 29/06/2020
Período PPE: 10/06/2020 à 29/06/2020
O funcionário trabalhou 15 dias no período e saiu de férias por 15 dias. Como o período do PPE é de 10/06/2020 até 29/06/2020 e o funcionário saiu de férias no dia 15 e voltou no dia 29, os dias trabalhados no PPE serão considerado apenas entre 10/06/2020 até 14/06/2020 totalizando 5 dias. Neste caso o sistema irá proporcionalizar o valor da redução, com base nos dias de PPE trabalhados.
600,00 * 25% = 150,00 (Valor da redução, 25%)
150,00 / 30 * 5 = 25,00 (Proporcionalização da redução)
600,00 - 25,00 = 575,00
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