Informamos que os dados pessoais contidos nesta entidade foram colhidos para emissão de documentos fiscais e geração de rotinas legais e são retidos por determinação legal de normas fiscais e de transparência. Os mesmos não poderão ser eliminados em virtude de obrigação legal de retenção. O cumprimento de obrigação legal é hipótese legítima do tratamento dos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018).
Para mais informações sobre a LGPD e as soluções oferecidas pela TOTVS consulte nossa página neste link (https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=514427789).
Para que os dados de identificação do contribuinte sejam corretamente gravados no arquivo da ECF foi criado no Cadastro de Filiais um anexo no qual deverão se informados os parâmetros que serão utilizados na geração da rotina. Estes dados ficarão armazenados e deverá ser informada um período de validade para os mesmos. Desta forma poderão haver parâmetros diferentes para cada período de geração da ECF. Este anexo deverá ser criado somente para a Filial determinada como a Matriz nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal.
Atenção! A digitação destas informações é de inteira responsabilidade do contribuinte devendo o mesmo solicitar auxilio de seu contador ou consultoria própria para o preenchimento deste anexo.
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