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maxLevel | 5 |
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outline | true |
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exclude | .*ndice |
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style | none |
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Introdução
Essa rotina permite efetuar o cadastramento de Multas, podendo esta ser referente a uma infração de trânsito ou de transporte de produto perigoso. O cadastro é realizado com as informações referentes a multa, também ao possuir integração com o módulo Financeiro - SIGAFIN será gerado um titulo financeiro referenciado a multa para o contas a pagar.
Objetivo
Essa rotina tem por objetivo manter o controle de multas, permitindo incluir, alterar e excluir estas.
Mapa Mental
![](/download/attachments/454847613/image2019-2-12_9-21-42.png?version=2&modificationDate=1590155881437&api=v2)
Página Inicial
Na página inicial da rotina, estão disponíveis as seguintes opções:
Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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history | false |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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| Permite realizar a inclusão de uma Multa. O tipo da classificação da multa que será inclusa, é feita através da janele de Classificação da Multa, a qual é aberta antes da tela de inclusão. Nesta tela é possível optar por dois tipos, sendo estes: - A multa de trânsito é aquela recebida por infrações cometidas em descumprimento ao código nacional de trânsito, como, por exemplo, excesso de velocidade. A responsabilidade recai sobre a empresa ou motorista.
- A multa de produto perigoso é aquela recebida pelo transporte indevido de produtos que causam danos ao meio ambiente, como, por exemplo, transporte indevido de produto inflamável.
![](/download/thumbnails/454847613/image2019-2-12_9-23-2.png?version=1&modificationDate=1549974339563&api=v2)
As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.
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Card |
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| Permite a alterar uma Multa já cadastrada. As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais. |
Card |
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| Permite a visualização de informações de uma determinada Multajá cadastrada. Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado. As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais. |
Card |
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| Permite realizar a pesquisa de uma Multa já cadastrada. As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais. |
Card |
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| Permite a exclusão de uma uma determinada Multa. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir. Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro. |
Card |
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| Esta opção permite adicionar itens (arquivos) a uma Multa. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Conhecimento. |
Card |
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| Esta opção permite a verificar a Nota Fiscal - TRX_NF vinculada ao produto autuado pela infração. Informações |
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| - Esta opção somente é liberada para Infrações do tipo Produto Perigoso.
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Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Legenda. |
Card |
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| Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no browse. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse. |
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Campos Gerais
Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Multas.
Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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history | false |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Cadastro de Multa |
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| Campo | Descrição |
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Multa (TRX_MULTA) | Código da Multa que será aberta. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Tipo Multa (TRX_TPMULT) | Define o tipo de infração. Sendo esta rotina sempre definida na inclusão podendo ser Multa de Trânsito ou Produto Perigoso. | Dta. Infração (TRX_DTINFRA) | Data na qual ocorreu a infração. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
- Data deverá ser menor ou igual a data atual.
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| Hra. Infração (TRX_RHINFR) | Horário no qual ocorreu a infração. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Dta. Recebimento (TRX_DTREC) | Define a data do recebimento da autuação. | Nro. Infração (TRX_NUMAIT) | Número do auto da infração. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Infração (TRX_CODINF) | Permite informar a infração que foi autuada nesta multa. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
- Quando o conteúdo deste campo coincidir com o do parâmetro MV_NGINFRA será gatilhado o campo Cabe Recurso? - TRX_CABREC como SIM.
- A infração deve ser do tipo correspondente a Multa, ou seja, Multa de Trânsito ou Multa por Produto Perigoso.
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| Artigo (TRX_ARTIGO) | Campo para visualização do artigo infracional que corresponde a autuação. | Descrição (TRX_DESART) | Campo para visualização da descrição do artigo infracional. | Rodovia (TRX_RODOVI) | Define a rodovia onde ocorreu a infração. | Nome Rodov. (TRX_NOMROD) | Campo para visualização do nome da rodovia. | Local Infrac. (TRX_LOCAL) | Detalhes da localização onde foi cometida a infração. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Cidade (TRX_CIDINF) | Define cidade onde ocorreu a infração. | U.F. Infração (TRX_UFINF) | Informe a UF - Unidade da Federação na qual a Infração foi cometida. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Orgão Autuad. (TRX_CODOR) | Órgão que realizou a autuação da infração. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Descrição (TRX_NOMOR) | Campo para visualização da descrição do órgão autuador. | Placa Veicu. (TRX_PLACA) | Placa do veículo autuado pela infração. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
- Caso seja informado uma veículo da frota deve-se estar com a situação ativa. ( T9_SITBEM = 'A' ). Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '2'.
- Caso seja a viagem com frota de terceiros é apresentado uma mensagem questionando este reporte. Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '1'.
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| Veículo (TRX_CODBEM) | Campo para visualização da descrição do veículo autuado. Informações |
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| - Caso seja informado um veículo da frota de terceiros, este campo será aberto para informe.
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| Operação (TRX_OPERAC) | Define o tipo de operação que estava sendo realizada no momento da infração, podendo este ser: 1 - Coleta 2 - Transporte 3 - Entrega 4 - Terceiro 5 - Outros | Renavam (TRX_RENAVA) | Define o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM do veículo. | Motorista (TRX_CODMO) | Código do motorista que conduzia o veiculo no momento da infração. Informações |
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| - Este campo será fechado para edição durante o reporte de Multa por Produto Perigoso.
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| Nome Motoris. (TRX_NOME) | Campo para visualização do nome do motorista. | Filial Mot. (TRX_FILMOT) | Define a filial a qual o motorista esta vinculado. | Responsável (TRX_REPON) | Define a responsabilidade pela infração. Informações |
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| - Este campo será preenchido automaticamente conforme o campo Responsável - TSH_RESPON definido no cadastro de Infração de Trânsito - MNTA770.
- Caso seja alterado o responsável pela multa, ao gravar as informações será apresentado uma alerta, informando a divergência entre o conteúdo da multa e da infração.
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| Status Multa (TRX_STATUS) | Informe o atual estado de processo da infração. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Origem Multa (TRX_ORIGEM) | Define a origem a qual a multa foi aplicada. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Rec. Auto Inf. (TRX_RECAUT) | Indica de houve o recebimento do Auto da Infração. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Rec. Notifica. (TRX_RECNOT) | Indica se houve o recebimento da Notificação da Multa. Informações |
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| - Este campo é de preenchimento obrigatório.
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| Dt. Notifica. (TRX_NOTDT) | Data na qual foi recebido a notificação. | Dt. Digitação (TRX_DTDIGI) | Campo para visualização da data em que a multa foi cadastrada no sistema. | Hr. Digitação (TRX_HRDIGI) | Campo para visualização da hora em que a multa foi cadastrada no sistema. | Usuário Dig. (TRX_USUDIG) | Campo para visualização do usuário que realizou o cadastrada da multa no sistema. | Nota Fiscal (TRX_NF) | Número da nota fiscal referente ao produto transportado.
| Dt. Advertência (TRX_DATADV) | Data da advertência ao motorista. | Cabe Rec. ? (TRX_CABREC) | Indica se a infração cabe recurso. Porém não afirma que exista um processo de recurso. Informações |
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| - Ao informar este campo como 1 - Sim é liberado o preenchido de campos específicos do recurso.
- Este conteúdo poderá ser gatilhado pelo campo Infração - TRX_CODINF.
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| Restituição (TRX_RESTIT) | Define se houve restituição. | Observação (TRX_OBS) | Informações complementares sobre a autuação. |
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Card |
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| Esta pasta é utilizada para realizar o controle de pagamento da multa. Assim para efetuar o cadastro é necessário que o campo Pagamento esteja igual a Sim. Campos | Descrição |
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Dt. Vencto. (TRX_DTVECI) | Indica a data de vencimento para o pagamento da infração. | Valor Multa (TRX_VALOR) | Informa o valor a ser pago pela infração. | Valor Desc. (TRX_DESCON) | Informa o valor de desconto sobre o valor total da infração. | % Desconto (TRX_PCTDSC) | Informa o percentual de desconto aplicado sobre o valor total da infração. | Dt. Emissão (TRX_DTEMIS) | Data de emissão do titulo de pagamento da infração. | Observação (TRX_OBSPAGA) | Informações complementares sobre o pagamento da infração. | Centro de Custos (TRX_CCUSTO) | Código do centro de custo referente ao veículo autuado na infração. Informações |
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| - Caso o parâmetro MV_NGINTMB esteja habilitado será obrigatório o preenchimento do campo.
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| Prefixo (TRX_PREFIXO) | Campo que permite ao usuário identificar um conjunto de títulos que pertençam a um mesmo grupo ou filial. | Tipo (TRX_TIPO) | Tipo do título. Relacionado a tabela de parametrização. Informações |
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| - Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
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| N° Titulo (TRX_NUMSE2) | Identificador do título gerado para o débito da infração no módulo Financeiro - SIGAFIN. Informações |
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| - Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
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| Natureza (TRX_NATURE) | Código da natureza. Utilizado para identificar a procedência dos títulos, permitindo a consolidação por este item e o controle orçamentário. Informações |
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| - Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
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| Cond. Pagto (TRX_CONPAG) | Código da condição de pagamento utilizada para o débito da multa. Informações |
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| - Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
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| Item Conta (TRX_ITEMCT) | Indica qual será o Item Contábil que será utilizado para valorizar os custos com o Bem. |
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Card |
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id | 3 |
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label | Indicação de Condutor |
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| Informações |
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| - Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este folder não será apresentado.
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Utilizado para indicar o condutor, quando a multa for de responsabilidade do motorista. O veículo é propriedade da empresa, entretanto o condutor do veículo que recebeu a multa é responsável pela infração cometida. Campos | Descrição |
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Ind. Condutor (TRX_INFRAC) | Define se haverá indicação de condutor para a infração. | Data Ind. (TRX_DTIND) | Data a qual foi realizado a indicação do condutor. | Dt. Aviso (TRX_DTNAR) | Data na qual foi realizado o envio do aviso referente aos pontos da infração ao condutor. | Documento (TRX_NUMAR) | Documento de identificação do condutor. | Observação (TRX_OBCOND) | Informações complementares sobre o condutor do veículo autuado. |
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Card |
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| Utilizado quando houver recurso para multa, é possível registrar a entrada do recurso e seu processo até a segunda instância. Para efetuar este cadastro, é necessário que o campo Cabe Recurso - TRX_CABREC, na pasta Cadastro de Multa, esteja igual a Sim. Campos | Descrição |
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Tem Recurso? (TRX_RECURS) | Indica a existência de um processo de recurso contra a autuação. | Recurso (TRX_INDREC) | Indica se o recurso partiu da 1 - Empresa proprietária do veículo ou do Motorista. | Entr. Recurso (TRX_DTENRE) | Data a qual foi feita a entrada do recurso. Informações |
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| - Esta data não poderá ser inferior a data da infração.
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| N° Recurso (TRX_NUMCI) | Número identificador do recurso. | Motivo Recurso (TRX_MOTREC) | Motivo ao qual se deve a entrada de recurso. | Sit. Recurso (TRX_SITREC) | Define a situação na qual o recurso se encontra, podendo esta ser:
1 - Pendente 2 - Recurso Deferido 3 - Recurso Indeferido | Dt. Fim Rec. (TRX_DTFIRE) | Data de termino do recurso. Informações |
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| - Esta data não poderá ser inferior a data de abertura da primeira instância do recurso.
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| Segunda In.? (TRX_SEGINS) | Define se houve aberto de processo em segunda instância para o recurso. | Entr. Rec. 2 (TRX_DTENR2) | Data a qual foi feita a entrada do segundo recurso. Informações |
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| - Esta data não poderá ser inferior a data de termino da primeira instância do recurso.
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| N° Rec. 2 (TRX_NUMCI2) | Número identificador do segundo recurso. | Motivo Rec. 2 (TRX_MOTRE2) | Motivo ao qual se deve a entrada do segundo recurso. | Sit. Rec. 2 (TRX_SITRE2) | Define a situação na qual o segundo recurso se encontra, podendo esta ser:
1 - Pendente 2 - Recurso Deferido 3 - Recurso Indeferido | Dt. Fim Rec. 2 (TRX_DTFIR2) | Data de termino do segundo recurso. Informações |
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| - Esta data não poderá ser inferior a data de abertura do segunda instância do recurso.
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| Observação (TRX_OBRECU) | Informações complementares sobre o processo de recurso. |
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Card |
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id | 5 |
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label | Pedidos de Restituição |
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| Esta pasta é utilizada para informações referentes a restituição de multas pagas e recorridas. Ao recorrer a uma multa aplicada e ser deferida a solicitação, a empresa realiza o pedido de restituição quando o pagamento já foi realizado. A pasta é habilitada quando o campo Situação do Recurso, na pasta Recurso, estiver igual a Recurso Deferido Campos | Descrição |
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Dt. Solicit. (TRX_DTSOLI) | Data do pedido de restituição. | Valor Restit. (TRX_VLRSOL) | Valor total da restituição. | Status (TRX_STSOL) | Status da solicitação de restituição. Podendo ser:
- 1 - Em Processo
- 2 - Valor Restituído
| Dt. Ef. Rest. (TRX_DTEFET) | Data na qual foi efetivada a restituição. Informações |
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| - Este campo somente é aberto para edição quando o Status - TRX_STSOL encontra-se como Valor Restituído.
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| Observação (TRX_OBREST) | Informações complementares sobre a solicitação de restituição. |
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Card |
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| Campos | Descrição |
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Pontuação (TRX_PONTUA) | Indicativo de pontuação gerada por meio da infração. Informações |
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| - Campo apenas para consulta, o mesmo é carregado a partir do campo Pontuação - TSH_PONTOS informado no cadastro de Infrações de Trânsito - MNTA770.
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Regras de Negócio
Deck of Cards |
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Card |
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| N° | Regras |
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01 | Para que seja possível realizar o cadastro de Multa serão necessários possuir alguns itens, tais como:
- Infração de Trânsito - MNTA770
- Órgãos Autuadores - MNTA775
- Veículos - MNTA084
- Naturezas - FINA010
- Condições de Pagamento - MATA360
| 02 | Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em: N° | Regras |
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02.1 | Inconsistência de Data: Verificado que a Data da Notificação - TRX_NOTDT é superior a Data de Infração - TRX_DTINFR. Informações |
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| - Regra exclusiva para o processo de conversão de Notificação para Multa.
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| 02.2 | Inconsistência de Local: Verificado que conforme Viagem reportada no módulo Gestão de Transportes - SIGATMS não coincide a Cidade - TRX_CIDINF reportada na infração em relação a Cidade - DUY_DESCRI em que a viagem ocorreu. Informações |
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| - Regra exclusiva para ambientes com a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS habilitada.
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| 02.3 | Inconsistência de Recurso: Enquanto o recurso não for encerrado, ou seja, o campo Data Fim do Recurso - TRX_DTENRE for informado esta inconsistência se manterá em aberto. Informações |
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| - Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe recurso ( TRX_CABREC = 1 ).
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Card |
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| N° | Regra |
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01 | Não é possível alterar uma multa que já tenha o pagamento realizada. | 02 | Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em: N° | Regra |
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02.1 | Inconsistência de Restituição: Enquanto o a restituição não esteja finalizada ( TRX_RESTIT = 1 ) será mantido a inconsistência. Informações |
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| - Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe restituição ( TRX_RESTIT = 2 ).
- Esta regra somente será executada quando, a multa encontrar-se paga ( TRX_PAGTO = '1' ) e houver recurso sobre a infração ( TRX_RECURS = '1' ).
- Quando o recurso sendo primeira ou segunda instância esteja deferido ( TRX_SITREC = '2' ou TRX_SITRE2 = '2' )
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Card |
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| N° | Regra |
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01 | Não é possível excluir uma multa que já tenha o pagamento realizada. | 02 | Não será possível realizar a exclusão de Multas em que a Data de Emissão - TRX_DTEMIS for inferior a data informada no parâmero MV_DATAFIN. |
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Utilizações Gerais
Deck of Cards |
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Card |
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| Nome | Descrição |
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MV_NGMNTFI | Define se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Financeiro - SIGAFIN. | MV_ATIVCHG | Atividade de chegada de viagem. Informações |
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| - Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
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| MV_ATIVSAI | Atividade de saída de viagem. Informações |
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| - Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
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| MV_DATAFIN | Data limite para realização de operações financeiras. Informações |
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| - Parâmetro considerado apenas no processo de exclusão da Multa.
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| MV_NGINFRA | Código da infração por não identificação do condutor por pessoa jurídica. Informações |
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| - Quando o conteúdo deste parâmetro coincidir com o campo Infração - TRX_CODINF automaticamente é gatilhado o campo Cabe Recurso? - TRX_CABREC como sim.
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| MV_NGINTMB | Indica integração do processo de mobilidade: sincronismo de equipamentos, parte diária e custos/apontamentos. Informações |
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| - Caso esteja habilitado será obrigatório o preenchimento do campo Centro de Custo - TRX_CCUSTO.
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| MV_NGMNTMS | Define se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS. | MV_1DUP | Define a inicialização da 1° parcela do título. Ex: A → Para sequência alfa e 1 → Para sequência numérica. Informações |
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| - Será verificado se o conteúdo de inicialização das parcelas no parâmetro é condizente com o tamanho do campo Parcelas - TS2_PARCEL no qual será gravado.
- O parâmetro não poderá conter caracteres minúsculos.
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Card |
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| Workflow | Descrição |
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MNTW060 | E-mail enviado ao concluir a inclusão de uma nova multa, contendo neste todas as principais informações sobre a notificação. | MNTW065 | E-mail enviado para notificar a geração de uma advertência ao motorista pela infração. Informações |
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| - Este workflow somente é enviado quando o campo ( TRX_ADVERT = '1' )
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Palavras-chave
- Multas;
- Multa de Trânsito;
- Multa por Produto Perigoso;
Referências