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Introdução

Essa rotina permite efetuar o cadastramento de Multas, podendo esta ser referente a uma infração de trânsito ou de transporte de produto perigoso. O cadastro é realizado com as informações referentes a multa, também ao possuir integração com o módulo Financeiro - SIGAFIN será gerado um titulo financeiro referenciado a multa para o contas a pagar. 

Objetivo

Essa rotina tem por objetivo manter o controle de multas, permitindo incluir, alterar e excluir estas. 

Mapa Mental

Página Inicial

Na página inicial da rotina, estão disponíveis as seguintes opções:

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
id1
labelIncluir

Permite realizar a inclusão de uma Multa.

O tipo da classificação da multa que será inclusa, é feita através da janele de Classificação da Multa, a qual é aberta antes da tela de inclusão. Nesta tela é possível optar por dois tipos, sendo estes:

  • A multa de trânsito é aquela recebida por infrações cometidas em descumprimento ao código nacional de trânsito, como, por exemplo, excesso de velocidade. A responsabilidade recai sobre a empresa ou motorista.
  • A multa de produto perigoso é aquela recebida pelo transporte indevido de produtos que causam danos ao meio ambiente, como, por exemplo, transporte indevido de produto inflamável.


As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

Card
id2
labelAlterar

Permite a alterar uma Multa já cadastrada.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Card
id3
labelVisualizar

Permite a visualização de informações de uma determinada Multajá cadastrada.

Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Card
id4
labelPesquisar

Permite realizar a pesquisa de uma Multa já cadastrada.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Card
id5
labelExcluir

Permite a exclusão de uma uma determinada Multa. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro.

Card
id8
labelConhecimento

Esta opção permite adicionar itens (arquivos) a uma Multa.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Conhecimento.

Card
id6
labelN. Fiscal

Esta opção permite a verificar a Nota Fiscal - TRX_NF vinculada ao produto autuado pela infração. 

Informações
titleObservação
  • Esta opção somente é liberada para Infrações do tipo Produto Perigoso.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Legenda.

Card
id7
labelImprimir Browse

Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no browse.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse.

Campos Gerais 
Âncora
camposgerais
camposgerais

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Multas.

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelCadastro de Multa
CampoDescrição
Multa
(TRX_MULTA) 

Código da Multa que será aberta.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Tipo Multa
(TRX_TPMULT)

Define o tipo de infração. Sendo esta rotina sempre definida na inclusão podendo ser Multa de Trânsito ou Produto Perigoso.

Dta. Infração
(TRX_DTINFRA) 

Data na qual ocorreu a infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
  • Data deverá ser menor ou igual a data atual. 
Hra. Infração
(TRX_RHINFR) 

Horário no qual ocorreu a infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Dta. Recebimento
(TRX_DTREC)
Define a data do recebimento da autuação.
Nro. Infração
(TRX_NUMAIT) 

Número do auto da infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Infração
(TRX_CODINF) 

Permite informar a infração que foi autuada nesta multa.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
  • Quando o conteúdo deste campo coincidir com o do parâmetro MV_NGINFRA será gatilhado o campo Cabe Recurso? - TRX_CABREC como SIM.
  • A infração deve ser do tipo correspondente a Multa, ou seja, Multa de Trânsito ou Multa por Produto Perigoso.
Artigo
(TRX_ARTIGO)
Campo para visualização do artigo infracional que corresponde a autuação. 
Descrição
(TRX_DESART)
Campo para visualização da descrição do artigo infracional.
Rodovia
(TRX_RODOVI)
Define a rodovia onde ocorreu a infração.
Nome Rodov.
(TRX_NOMROD)
Campo para visualização do nome da rodovia.
Local Infrac.
(TRX_LOCAL)

Detalhes da localização onde foi cometida a infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Cidade
(TRX_CIDINF)
Define cidade onde ocorreu a infração.
U.F. Infração 
(TRX_UFINF)

Informe a UF - Unidade da Federação na qual a Infração foi cometida.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Orgão Autuad.
(TRX_CODOR)

Órgão que realizou a autuação da infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Descrição
(TRX_NOMOR)
Campo para visualização da descrição do órgão autuador.
Placa Veicu.
(TRX_PLACA)

Placa do veículo autuado pela infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
  • Caso seja informado uma veículo da frota deve-se estar com a situação ativa. ( T9_SITBEM = 'A' ). Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '2'.
  • Caso seja a viagem com frota de terceiros é apresentado uma mensagem questionando este reporte. Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '1'.
Veículo
(TRX_CODBEM)

Campo para visualização da descrição do veículo autuado.

Informações
titleObservação
  • Caso seja informado um veículo da frota de terceiros, este campo será aberto para informe.
Operação
(TRX_OPERAC)

Define o tipo de operação que estava sendo realizada no momento da infração, podendo este ser:

1 - Coleta
2 - Transporte
3 - Entrega
4 - Terceiro
5 - Outros

Renavam
(TRX_RENAVA)
Define o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM do veículo.
Motorista
(TRX_CODMO)

Código do motorista que conduzia o veiculo no momento da infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo será fechado para edição durante o reporte de Multa por Produto Perigoso.
Nome Motoris.
(TRX_NOME)
Campo para visualização do nome do motorista.
Filial Mot.
(TRX_FILMOT)
Define a filial a qual o motorista esta vinculado.
Responsável
(TRX_REPON)

Define a responsabilidade pela infração. 

Informações
titleObservação
  • Este campo será preenchido automaticamente conforme o campo Responsável - TSH_RESPON definido no cadastro de Infração de Trânsito - MNTA770.
  • Caso seja alterado o responsável pela multa, ao gravar as informações será apresentado uma alerta, informando a divergência entre o conteúdo da multa e da infração. 
Status Multa
(TRX_STATUS)

Informe o atual estado de processo da infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Origem Multa
(TRX_ORIGEM)

Define a origem a qual a multa foi aplicada.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Rec. Auto Inf.
(TRX_RECAUT)

Indica de houve o recebimento do Auto da Infração.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Rec. Notifica.
(TRX_RECNOT)

Indica se houve o recebimento da Notificação da Multa.

Informações
titleObservação
  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Dt. Notifica.
(TRX_NOTDT)
Data na qual foi recebido a notificação.
Dt. Digitação
(TRX_DTDIGI)
Campo para visualização da data em que a multa foi cadastrada no sistema.
Hr. Digitação
(TRX_HRDIGI)
Campo para visualização da hora em que a multa foi cadastrada no sistema.
Usuário Dig.
(TRX_USUDIG)
Campo para visualização do usuário que realizou o cadastrada da multa no sistema.
Nota Fiscal
(TRX_NF)

Número da nota fiscal referente ao produto transportado.


Dt. Advertência
(TRX_DATADV)
Data da advertência ao motorista.

Cabe Rec. ?
(TRX_CABREC)

Indica se a infração cabe recurso. Porém não afirma que exista um processo de recurso.

Informações
titleObservação
  • Ao informar este campo como 1 - Sim é liberado o preenchido de campos específicos do recurso.
  • Este conteúdo poderá ser gatilhado pelo campo Infração - TRX_CODINF.
Restituição
(TRX_RESTIT)
Define se houve restituição.
Observação
(TRX_OBS)
Informações complementares sobre a autuação.
Card
id2
labelPagamento

Esta pasta é utilizada para realizar o controle de pagamento da multa. Assim para efetuar o cadastro é necessário que o campo Pagamento esteja igual a Sim

CamposDescrição
Dt. Vencto.
(TRX_DTVECI)
Indica a data de vencimento para o pagamento da infração.
Valor Multa
(TRX_VALOR)
Informa o valor a ser pago pela infração.
Valor Desc.
(TRX_DESCON)
Informa o valor de desconto sobre o valor total da infração.
% Desconto
(TRX_PCTDSC)
Informa o percentual de desconto aplicado sobre o valor total da infração.
Dt. Emissão
(TRX_DTEMIS)
Data de emissão do titulo de pagamento da infração.

Observação
(TRX_OBSPAGA)

Informações complementares sobre o pagamento da infração.
Centro de Custos
(TRX_CCUSTO)

Código do centro de custo referente ao veículo autuado na infração.

Informações
titleObservação
  • Caso o parâmetro MV_NGINTMB esteja habilitado será obrigatório o preenchimento do campo.

Prefixo
(TRX_PREFIXO)

Campo que permite ao usuário identificar um conjunto de títulos que pertençam a um mesmo grupo ou filial.

Tipo
(TRX_TIPO)

Tipo do título. Relacionado a tabela de parametrização.

Informações
titleObservação
  • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
N° Titulo
(TRX_NUMSE2)

Identificador do título gerado para o débito da infração no módulo Financeiro - SIGAFIN.

Informações
titleObservação
  • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
Natureza
(TRX_NATURE)

Código da natureza. Utilizado para identificar a procedência dos títulos, permitindo a consolidação por este item e o controle orçamentário.

Informações
titleObservação
  • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
Cond. Pagto
(TRX_CONPAG)

Código da condição de pagamento utilizada para o débito da multa.

Informações
titleObservação
  • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
Item Conta
(TRX_ITEMCT)

Indica qual será o Item Contábil que será utilizado para valorizar os custos com o Bem.

Card
id3
labelIndicação de Condutor
Informações
titleObservação
  • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este folder não será apresentado.

Utilizado para indicar o condutor, quando a multa for de responsabilidade do motorista. O veículo é propriedade da empresa, entretanto o condutor do veículo que recebeu a multa é responsável pela infração cometida.

CamposDescrição

Ind. Condutor
(TRX_INFRAC)

Define se haverá indicação de condutor para a infração.

Data Ind.
(TRX_DTIND)

Data a qual foi realizado a indicação do condutor.

Dt. Aviso
(TRX_DTNAR)

Data na qual foi realizado o envio do aviso referente aos pontos da infração ao condutor.

Documento
(TRX_NUMAR)

Documento de identificação do condutor.

Observação
(TRX_OBCOND)

Informações complementares sobre o condutor do veículo autuado.
Card
id4
labelRecurso

Utilizado quando houver recurso para multa, é possível registrar a entrada do recurso e seu processo até a segunda instância. Para efetuar este cadastro, é necessário que o campo Cabe Recurso - TRX_CABREC, na pasta Cadastro de Multa, esteja igual a Sim.

CamposDescrição
Tem Recurso?
(TRX_RECURS)
Indica a existência de um processo de recurso contra a autuação.

Recurso
(TRX_INDREC)

Indica se o recurso partiu da 1 - Empresa proprietária do veículo ou do Motorista.
Entr. Recurso
(TRX_DTENRE)

Data a qual foi feita a entrada do recurso.

Informações
titleObservação
  • Esta data não poderá ser inferior a data da infração.
N° Recurso
(TRX_NUMCI)
Número identificador do recurso.
Motivo Recurso
(TRX_MOTREC)
Motivo ao qual se deve a entrada de recurso.
Sit. Recurso
(TRX_SITREC)
Define a situação na qual o recurso se encontra, podendo esta ser:

1 - Pendente
2 - Recurso Deferido
3 - Recurso Indeferido
Dt. Fim Rec.
(TRX_DTFIRE)

Data de termino do recurso.

Informações
titleObservação
  • Esta data não poderá ser inferior a data de abertura da primeira instância do recurso.
Segunda In.?
(TRX_SEGINS)
Define se houve aberto de processo em segunda instância para o recurso.
Entr. Rec. 2
(TRX_DTENR2)

Data a qual foi feita a entrada do segundo recurso.

Informações
titleObservação
  • Esta data não poderá ser inferior a data de termino da primeira instância do recurso.
N° Rec. 2
(TRX_NUMCI2)
Número identificador do segundo recurso.

Motivo Rec. 2
(TRX_MOTRE2)

Motivo ao qual se deve a entrada do segundo recurso.
Sit. Rec. 2
(TRX_SITRE2)
Define a situação na qual o segundo recurso se encontra, podendo esta ser:

1 - Pendente
2 - Recurso Deferido
3 - Recurso Indeferido
Dt. Fim Rec. 2
(TRX_DTFIR2)

Data de termino do segundo recurso.

Informações
titleObservação
  • Esta data não poderá ser inferior a data de abertura do segunda instância do recurso.
Observação
(TRX_OBRECU)
Informações complementares sobre o processo de recurso.
Card
id5
labelPedidos de Restituição

Esta pasta é utilizada para informações referentes a restituição de multas pagas e recorridas. Ao recorrer a uma multa aplicada e ser deferida a solicitação, a empresa realiza o pedido de restituição quando o pagamento já foi realizado. A pasta é habilitada quando o campo Situação do Recurso, na pasta Recurso, estiver igual a Recurso Deferido

CamposDescrição
Dt. Solicit.
(TRX_DTSOLI)
Data do pedido de restituição.
Valor Restit.
(TRX_VLRSOL)
Valor total da restituição.
Status
(TRX_STSOL)
Status da solicitação de restituição. Podendo ser:
  • 1 - Em Processo
  • 2 - Valor Restituído
Dt. Ef. Rest.
(TRX_DTEFET)

Data na qual foi efetivada a restituição.

Informações
titleObservação
  • Este campo somente é aberto para edição quando o Status - TRX_STSOL encontra-se como Valor Restituído.
Observação
(TRX_OBREST)
Informações complementares sobre a solicitação de restituição.
Card
id6
labelOutros
CamposDescrição
Pontuação
(TRX_PONTUA)

Indicativo de pontuação gerada por meio da infração.

Informações
titleObservação
  • Campo apenas para consulta, o mesmo é carregado a partir do campo Pontuação - TSH_PONTOS informado no cadastro de Infrações de Trânsito - MNTA770.

Regras de Negócio

Deck of Cards
id1
Card
id2
labelInclusão
Regras
01Para que seja possível realizar o cadastro de Multa serão necessários possuir alguns itens, tais como:
  • Infração de Trânsito - MNTA770
  • Órgãos Autuadores  - MNTA775
  • Veículos - MNTA084
  • Naturezas - FINA010
  • Condições de Pagamento - MATA360
02

Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:

Regras
02.1

Inconsistência de Data: Verificado que a Data da Notificação - TRX_NOTDT é superior a Data de Infração - TRX_DTINFR.

Informações
titleObservação
  • Regra exclusiva para o processo de conversão de Notificação para Multa.
02.2

Inconsistência de Local: Verificado que conforme Viagem reportada no módulo Gestão de Transportes - SIGATMS não coincide a Cidade - TRX_CIDINF reportada na infração em relação a Cidade - DUY_DESCRI em que a viagem ocorreu.

Informações
titleObservação
  • Regra exclusiva para ambientes com a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS habilitada.
02.3

Inconsistência de Recurso: Enquanto o recurso não for encerrado, ou seja, o campo Data Fim do Recurso - TRX_DTENRE for informado esta inconsistência se manterá em aberto.

Informações
titleObservação
  • Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe recurso ( TRX_CABREC = 1 ).
Card
id3
labelAlteração
Regra
01Não é possível alterar uma multa que já tenha o pagamento realizada. 
02

Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:

Regra
02.1

Inconsistência de Restituição: Enquanto o a restituição não esteja finalizada ( TRX_RESTIT = 1 ) será mantido a inconsistência.

Informações
titleObservação
  • Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe restituição ( TRX_RESTIT = 2 ).
  • Esta regra somente será executada quando, a multa encontrar-se paga ( TRX_PAGTO = '1' ) e houver recurso sobre a infração ( TRX_RECURS = '1' ).
  • Quando o recurso sendo primeira ou segunda instância esteja deferido ( TRX_SITREC = '2' ou TRX_SITRE2 = '2' )
Card
id3
labelExclusão
Regra
01Não é possível excluir uma multa que já tenha o pagamento realizada.
02Não será possível realizar a exclusão de Multas em que a Data de Emissão - TRX_DTEMIS for inferior a data informada no parâmero MV_DATAFIN.

Utilizações Gerais

Deck of Cards
id1
Card
id2
labelParâmetros
NomeDescrição
MV_NGMNTFIDefine se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Financeiro - SIGAFIN.
MV_ATIVCHG

Atividade de chegada de viagem.

Informações
titleObservação
  • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
MV_ATIVSAI

Atividade de saída de viagem.

Informações
titleObservação
  • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
MV_DATAFIN

Data limite para realização de operações financeiras.

Informações
titleObservação
  • Parâmetro considerado apenas no processo de exclusão da Multa.
MV_NGINFRA

Código da infração por não identificação do condutor por pessoa jurídica.

Informações
titleObservação
  • Quando o conteúdo deste parâmetro coincidir com o campo Infração - TRX_CODINF automaticamente é gatilhado o campo Cabe Recurso? - TRX_CABREC como sim.

  

MV_NGINTMB

Indica integração do processo de mobilidade: sincronismo de equipamentos, parte diária e custos/apontamentos. 

Informações
titleObservação
  • Caso esteja habilitado será obrigatório o preenchimento do campo Centro de Custo - TRX_CCUSTO.
MV_NGMNTMSDefine se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS.
MV_1DUP

Define a inicialização da 1° parcela do título. Ex: A → Para sequência alfa e 1 → Para sequência numérica. 

Informações
titleObservação
  • Será verificado se o conteúdo de inicialização das parcelas no parâmetro é condizente com o tamanho do campo Parcelas - TS2_PARCEL no qual será gravado.
  • O parâmetro não poderá conter caracteres minúsculos.
Card
id3
labelPontos de Entrada

DT PE MNTA765 Cadastro de Multas
DT PE MNTA7651 Inclusão, Alteração e Exclusão de Registros
DT PE MNTA7653 Filtro browse Multas
DT PE MNTA7654 Inserção de opção na rotina de Multas
DT PE MNTA7655 Alteração de Dados Contas a Pagar
DT PE MNTA7657 Semáforo no Browser de Multas
DT PE MNTA7659 Confirmação de Geração Titulo
DT PE MNTA765E Permite inclusão de campos SE2
DT PE MAR1W010 Validação de registro

Card
id3
labelWorkflows
WorkflowDescrição
MNTW060E-mail enviado ao concluir a inclusão de uma nova multa, contendo neste todas as principais informações sobre a notificação.
MNTW065

E-mail enviado para notificar a geração de uma advertência ao motorista pela infração.

Informações
titleObservação
  • Este workflow somente é enviado quando o campo ( TRX_ADVERT = '1' )
Informações
titleObservações
  • Os workflows somente será enviado se estiver devidamente configurado. Para mais informações verifique os links abaixo:

MP - MNT - Configuração Workflow
MP - MNT - Customização de Workflows
MP - MNT - Como é realizado a definição de destinatários para workflows

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DT PE Novo padrão para os pontos de entrada MNTA7652 e MNTA7661

Palavras-chave

  • Multas;
  • Multa de Trânsito;
  • Multa por Produto Perigoso;

Referências