A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para o módulo Customer Relationship Management – SIGACRM houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

A seguir estão os processos ajustados para o módulo Customer Relationship Management – SIGACRM, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.

• Área de Trabalho
• Vendas
• Marketing
• Administração
• Consultas
• Relatórios

Neste tópico estão relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Customer Relationship Management – SIGACRM, os quais foram adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).

• Área de Trabalho
• Vendas (Suspects, Prospect, Clientes, Estruturas de Clientes, Transferência de Contas, Log de Transferência de Contas, Oportunidades, Apontamentos, Pedidos de Venda, Atividades)
• Marketing
• Administração
• Consultas
• Relatórios

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Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados

Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

• Controle de Acesso

Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso.

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Para mais detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.

• Log de Auditoria

Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados.

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O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.

Não se aplica.