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Grupo de Tributação do ICMS para UF de Destino
A Emenda Constitucional 87/15, altera a forma de repartição do ICMS entre os Estados de Origem e Destino da mercadoria, introduzindo o Diferencial de Alíquotas nas operações de venda, através de comércio eletrônico, para consumidor final não contribuinte.
O cálculo do Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino (ICMSUFDest) será preenchido respeitando todas as regras a seguir:1.
- Para operações Interestaduais;
...
- Operação para Consumidor Final;
...
- Operações para destinatário Não Contribuinte do ICMS;
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- NF-e com de emissão anterior à 01/01/2016.
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Para que o cálculo seja corretamente feito deverá:
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A tags vFCPUFDest, vICMSUFDest e vICMSUFRemet serão calculadas automaticamente pelo sistema quando houver alíquotas informadas no cadastro da Regra de ICMS vinculada ao cadastro da Natureza selecionada no movimento.
O Cálculo da tag vFCPUFDest Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino será feito considerando a fórmula a seguir:
- Base de Cálculo do ICMS *
(%FCP-Fundo de Combate à Pobreza / 
¹ 100)
...
O Cálculo da tag vICMSUFDest - Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF será feito considerando a fórmula a seguir:
- (((Base de Cálculo do ICMS * (Alíquota S.T./Interna D.A.(%) / 100 ¹ 100)) -
((Base de Cálculo do ICMS * Alíquota Alíquota ICMS(%) / 100 ¹ 100))) * ( %ICMS UF Destinatário / 100)
...
- Destinatário ¹ 100)
O Cálculo da tag vICMSUFRemet - Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente será feito considerando a fórmula a seguir:
- Valor do ICMS Interestadual para UF de destino (((Base de Cálculo do ICMS * (Alíquota S.T./Interna D.A.(%) / 100 ¹ 100)) - ((Base de Cálculo do ICMS * ICMS Alíquota ICMS(%) / 100 ¹ 100)))
...
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Onde¹ corresponde ao sinal de divisão.
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Nota Técnica 2015.003
Emenda Constitucional nº 87, de 16 de Abril de 2015
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