Histórico da Página

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• Marcar o parâmetro por filial para informar se a mesma controla o ressarcimento de ICMS ST: disponível na pasta  03.02 - Apuração de Tributos -> 03→  03.02.01 - ICMS -> Apur→  Apur. ICMS por Filial -> Apuração →  Apuração do ICMS -> C→  Campo "Controla Ressarcimento de ICMS ST".
• No cadastro da "Natureza de Operação" na pasta "Outros Dados", o parâmetro "Operação com Ressarcimento/Complemento de ST" deverá ser marcado.
• No cadastro do produto no anexo "Dados Fiscais do Produto" , aba Tributação é necessário marcar a flag "Produto Exige Inventário Fiscal".
• No cadastro do produto no anexo "Dados Fiscais por UF",  é necessário cadastrar a UF da filial que está gerando a rotina, e marcar a flag "Tributado pelo ICMS ST".
  
• No cadastro do "Período de apuração" do tributo ICMS ST foi criado uma aba "Ressarcimento/Complemento de ICMS ST". Nesta aba estão destacadas as entradas e saídas por produto e o saldo de imposto que foi suportado na compra. Nesta aba serão apresentadas as seguintes colunas: 

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• O produto não for tributado pelo ICMS-ST;
• A data de início da tributação pelo ICMS-ST for posterior à data do inventário;
• O produto não possuir saldo em estoque na data do inventário;
• Se o Saldo Físico do produto estiver desatualizado. Deverá ser executado primeiramente o processo de re-geração de Saldos e Custos para que seja considerado;
• Não serão considerados lançamentos inutilizados no registro 0150

Exemplo:

Considerando o período de 01/11/2018 a 30/11/2018 teremos:

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Valor total do ICMS suportado final (30/11/2018): (5 * 24,70) + (10 * 23,75) + (5 * 20,90) = 465,50

Encerramento do Período

Em Obrigações Principais → Período de Apuração →  Processos → Encerramento do Período, este processo irá apurar todas as notas de entradas e saídas para o período informado.

Devoluções: Conforme definido na portaria CAT 42/2018 (tabela abaixo) as devoluções serão geradas conforme abaixo.

1. Devoluções de Entrada:
   1. O valor do ICMS suportado será gerado conforme a nota da entrada original.
   2. O valor de confronto não será gerado.
   3. O enquadramento legal não será gerado.
2. Devoluções de Saída:
   1. Os valores de ICMS suportado são iguais aos valores gerados na nota original e consequentemente serão gerados no campo valor do ressarcimento apurado dos registros 1100 e 1200.
   2. O campo referente ao enquadramento legal deve é gerado igual ao enquadramento da saída. 
   3. Caso a Natureza de Operação esteja parametrizada com "Operação com Ressarcimento/Complemento de ST" habilitado, o campo valor de confronto deverá ser gerado e consequentemente, o enquadramento legal e valor total do ICMSST confronto, serão gerados nos registros 1100 e 1200.

Geração da Rotina

O processo é gerado pelo  "Gerador de Saídas"  através do layout da rotinaque está disponível para importação nos objetos gerenciais da Biblioteca RM.