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Cadastar Tipo de Tributação
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A rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação tem como objetivo incluir, alterar, pesquisar, duplicar e excluir registros de tipos de tributação que serão vinculados aos produtos para posterior precificação e venda. Também emite relatório com lista de todos os tipos de tributação cadastradas e informa as alíquotas para venda, substituição tributária, transferências, códigos fiscais (CFOP), vendas com acréscimos/descontos. Para cada operação existe um código fiscal estabelecidos pela legislação de cada Estado e pela Sefaz e que devem ser preenchidos segundo orientação do contador da empresa.
Objetivo da tela: | Tela inicial da rotina . |
Campo: | Filtros F5: |
Código | Utilizado para informar o código do tipo de tributação a ser pesquisado. |
Nome | Utilizado para informar o nome do tipo de tributação a ser pesquisada. |
Período de Vigência (figuras tributárias) | Utilizado para informar a data inicial e final da figura tributária, possibilitando emissão de relatório somente de políticas vigentes evitando trazer políticas que estejam fora do prazo de validade. |
Apenas figura exclusiva de ICMS UF Destino? | Utilizada para pesquisar ou mesmo diferenciar as figuras tributárias cadastradas para o ICMS Partilha. |
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Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 – Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação.
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Aba Substituição Tributária | Campo: Descrição Substituição Tributária (definida na precificação) | É composta pelos seguintes campos:
- C- Cliente: quando marcada, a substituição tributária não será calculada na precificação, ou seja, não será somada ao preço do produto, e também não será destacada na venda. Será calculada no momento da venda, a ser paga pelo cliente através de guia GNRE. Campos:- % Iva: utilizado para informar o percentual do Índice do valor agregado, sendo que em alguns estados é chamado de MVA (Média do Valor Agregado); - Aliq. Icms 1 (Interna): utilizado para informar pó valor da alíquota de ICMS do estado do cliente, sendo a alíquota de circulação da mercadoria; - Aliq. Icms 2 (Externa): utilizado para informar a alíquota de ICMS do estado da empresa, sendo a alíquota de circulação da mercadoria; - Vl. Pauta: utilizado para informar o valor de pauta do produto que é definido pela legislação de cada estado; - % Red. Base Cál.: utilizado para informar o percentual da base de redução do cálculo da Substituição Tributária; - % de Red. P. Venda Optante Simples Nacional: utilizado para informar o percentual de redução do IVA para clientes optantes do Simples Nacional; - % Red. Base ST Simples Nacional: ao realizar o cálculo do ST caso cliente da venda esteja configurado na rotina 302 - Cadastrar Cliente como optante do simples nacional e o campo % Red. Base ST Simples Nacional esteja informado /preenchido o WinThor aplica a redução na base de cálculo do ST para clientes simples nacional em atendimento a legislação vigente - Obs. Optante Simples: utilizado para informar algum dado importante sobre o campo % de Red. P. Venda Optante Simples Nacional.
Substituição Tributária Fonte (definida conforme Cliente) | Uilizada para casos diferenciados de alíquotas. É parametrizada pelo cliente na rotina 302- Cadastrar Cliente, aba Tributação na caixa Fonte ST, e possui as opções abaixo:
Usa Pauta sem IVA | Esta caixa é composta pelas seguintes opções:
Percentual Base RJ - | Percentual sobre base de ST. Este campo será habilitado quando a opção Utilizar Valor da Última Entrada como base de ST (Decreto nº 40.016/2006 RJ) estiver marcada e deverá ser preenchido com o percentual de Base ST de acordo com seu Estado. | índice Comp. Base ST MT x Pauta | Quando estiver preenchido/informado este campo representa o Índice de comparação da Base do ST de Mato Grosso (MT) com a Pauta por CNAE. Observação: o preenchimento do campo Índice Comp. Base ST MT x Pauta deve ser utilizado apenas quando for realizado cálculo do processo de ST de Mato Grosso (MT). Índice Comp. Base ST MG x Pauta | O valor de Pauta passa a ser validado na utilização do ST de Minas Gerais, assim, quando se tratar do ST de Minas Gerais (MG) e opção Utilizar Médias Valor Entrada na Base do ST (MG) da rotina 514 estiver marcada é feita a comparação da pauta com a Base st encontrada aplicando um índice cadastrado na tributação. Caso a Pauta seja menor do que a Base aplicado ao Índice, a Pauta passa a ser a Base de cálculo do ST conforme determina a legislação vigente. Observação: o campo Índice Comp. Base ST MG x Pauta é utilizado apenas caso esteja sendo realizado o Cálculo do Processo de ST para Minas Gerais (MG). Sub-aba Opções ST (pg.1) | Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ.) | Quando esta opção estiver marcada, é utilizada para fazer o uso do valor da última entrada do produto como base na substituição tributária. Seu cálculo é:Base Cálculo = Preço última entrada * (1+ (IVA/100)) * (redução/100). ST1= Base Cálculo *Aliq.Int /100. ST2= PVenda * Aliq.Ext. /100 ST= ST1-ST2 Observações: As operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, poderão ser efetuadas de acordo com o novo Decreto 44.498/2013 RJ, quando na rotina 514 menu Incluir
Usar valor da últ. entrada p/ cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST | Quando marcada, é utilizada para fazer uso do valor da última entrada para cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST, conforme cálculo: (ST2 = Preço última entrada * Aliq2/100). É habilitada esta opção quando marcada a opção
Usar valor da últ. entrada p/ cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST Fonte |
Efetuar Pagamento no Nome do Cliente | Quando marcada, é utilizada para efetuar o pagamento em nome do cliente. É habilitada quando marcado o tipo de Cálculo GNRE P-Próprio. | Efetuar Pagamento no Nome do Remetente | Quando marcada, é utilizada para que o pagamento seja feito em nome do remetente. É habilitada quando marcado o tipo de Cálculo GNRE C-Cliente. Utilizar Médias do Valor Entrada na Base ST (MG) | Quando marcada, é utilizada para estabelecer como base de cálculo a média ponderada das entradas do segundo mês anterior á saída da mercadoria para base de cálculo da substituição tributária e a base de cálculo do ICMS.
Transferência com tributação do RJ | Quando marcada indica que trata-se de uma entrada de transferência e que deverá utilizar como valor de ST o maior valor entre o ST calculado e a aplicação do
Alterar fator ajuste no IVA do cálculo para Simples Nacional (Decreto RICMS-SC/2001 - SÍNTESE Alt. 3.287) | Quando marcada indica que empresas que recebem mercadorias com impostos retidos e calculados com base no percentual de IVA – Imposto Sobre Valor Agregado, com destino a contribuinte estabelecido no mesmo estado poderão beneficiar-se do desconto para clientes enquadrados no Regime Simples Nacional. Este desconto será aplicado no valor da mercadoria antes que sejam somados os impostos no momento da venda, de acordo com a fórmula abaixo: Observações: Fator_Ajuste= (1-aliq2/100)/(1-aliq1/100) * 100 Base ST = (Custo * (1 + IVA_ Original / 100 * RED SN/100)) * Fator_Ajuste ST1 = Base ST * Aliq.Int/100 ST2 = Custo * Aliq.Ext/ 100 ST Reduzido = ST1 - ST2 Desc. Simples = ST NFENT - ST Reduzido PVenda = PVenda – Desc. Simples
Utilizar PMC (Preço Máximo ao Consumidor) como Base ST (decreto 47.363) | Quando marcada, o faturamento utilizará como base de cálculo para ST o PCM a fim de atender a legislação. | Usa base de ICMS reduzida para calcular ST | Quando marcada, reduz a base de cálculo do ICMS para cálculo do ST nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador. | Sub-aba Opções ST (pg. 2) | Utilizar o pagamento da parcela adicional do FECP (Resolução SEF Nº 6.556/RJ) | Quando marcada, a Resolução SEF Nº 6.556/RJ poderá ser utilizada no cadastro da tributação. | Considerar IPI no cálculo do ST para itens importados, cliente consumidor final e interestadual | Quando marcada agrega o valor de IPI na alíquota ICMS2 (externa) do cálculo do ST. Observação: esta opção somente será validada quando o cliente for consumidor final, o produto for importado e a UF do cliente for diferente da UF da Nota Fiscal. Utiliza comparação entre Valor Pauta e Base ST | Caso esta opção seja marcada o WinThor irá comparar os valores de pauta e valor Base ST e irá considerar o maior valor para a formação do valor de ST, conforme ato homologatório: Nº 007/2013-GS/SET, DE 28 DE JUNHO DE 2013. | Cliente RIOLOG isento de ST | No momento da digitação do pedido, caso cliente esteja cadastrado como cliente RIOLOG na rotina 302 - Cadastrar Cliente e esta opção esteja marcada, não será calculado o ST do item. | TV9 Isento de ST | Quando esta opção estiver marcada não será cobrado valor ST do produto ao realizar venda TV9 - Venda Normal na rotina 316 - Digitar Pedido de Venda. | Sub-aba Composição ST 1 | Calcular o valor da base ST agregando os seguintes documentos | Ao marcar todas as opções, o valor resultante será o Preço Bruto. Ao marcar estas opções os benefícios serão somados ao valor do ST2 ficando o cálculo: ST2 = (ST2 Líquido + DESCONTO SUFRAMA + ICMS ISENÇÃO + DESCONTO PIS + DESCONTO COFINS) * (ALÍQUOTA_EXTERNA/100), de acordo com cada opção selecionada. As opções são: Desconto SUFRAMA, ICMS Isenção, Redução PIS e COFINS, Desconto Comercial. Calcular FECP para Cliente MEI | Caso esteja marcada e o cliente esteja parametrizado/cadastrado como MEI, mesmo que sendo isento de inscrição, será calculado o FECP - Fundo Estadual de Combate a Pobreza. | Sub-aba Composição ST 2 | Calcular o valor do crédito de ST de Venda (ST2) agregando os benefícios fiscais | Ao marcar as opções selecionadas os benefícios serão somados ao valor do ST2, ficando o cálculo: ST2 = (ST2 Líquido + DESCONTO SUFRAMA + ICMS ISENÇÃO + DESCONTO PIS + DESCONTO COFINS) * (ALÍQUOTA_EXTERNA/100), de acordo com cada opção selecionada. | | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Aba Transferência | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sub-aba Transferência | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Campo: | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Impostos CMV Transf. | Utilizado para aumentar a margem de lucro. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ICMS na Ent. De Transf. | Utilizado para informar o percentual do ICMS de entrada de transferência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Diferimento Transferência | Utilizado para informar percentual de diferimento sobre o valor do ICMS nas operações de transferência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
%Iss Transf. | Utilizado para informar percentual de diferimento sobre o valor do ICMS nas operações de transferência. Estes percentual será empregado somente no processo de transferência realizado pela rotina 1124 - Transferir Produto Entre Filial/Depósito. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Desc. Custo Transf. | utilizado para informar o % do desconto de custo na transferência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
%Red. Base Cálc. ST2 | Utilizados para preenchimento do percentual de redução da Base de Cálculo do ST para Segunda parte do cálculo em atendimento a legislação vigente. Observação:
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Calcular ST utilizando média ponderada dos valores de Venda | A opção Calcular ST utilizando média ponderada dos valores de venda é utilizada no cálculo de ST para média ponderada dos valores de venda na Transferência para filiais que possuam CNPJ com mesmo radical. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Caixa Calc. da Base Red. ICMS da Transferência | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
F- Somente Fora do Estado | Quando marcada, é utilizada para efetuar o cálculo da base de redução de ICMS da transferência, somente para clientes fora do estado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
D- Somente Dentro do Estado | Quando marcada, é utilizada para efetuar o cálculo da base de redução de ICMS da transferência, somente para clientes dentro do estado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A- Ambos | Quando marcada, é utilizada para efetuar o cálculo da base de redução de ICMS da transferência, para clientes dentro e fora do estado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
N- Não Reduzir | Quando marcada, é utilizada para não calcular a base de redução de ICMS da transferência | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Caixa CFOP | Entrada / Saída | CFOP Transf. Operador Logístico | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Caixa CFOP Dev. Transf. Operador Logístico | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Entrada | Utilizado para informar ou selecionar o código fiscal da entrada da devolução de transferência do operador logístico. Este código fiscal é cadastrado na rotina 543 e informado pelo contador da empresa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Saída | Utilizado para informar ou selecionar o código fiscal de saída da devolução de transferência do operador logístico. Este código fiscal é cadastrado na rotina 543 e informado pelo contador da empresa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sub-aba Transferência Virtual | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Iva Transf. | Utilizado para informar o percentual do IVA na transferência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alíq. ICMS Transf 1 (Interna) | Utilizado para informar a alíquota de ICMS interna na transferência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alíq. ICMS Transf 2 (Externa) | Utilizado para informar a alíquota de ICMS externa na transferência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valor Pauta Transf. | Utilizado para informar o valor da pauta na transferência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Red. Base Cálc. ST | Utilizado para informar o cálculo de Substituição Tributária (ST) cadastrada na rotina 514 informado neste campo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Red. Base Cálc. ST2 | Utilizados para preenchimento do percentual de redução da Base de Cálculo do ST para Segunda parte do cálculo em atendimento a legislação vigente. Observação:
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% ICMS Transf. | Utilizado para informar o percentual do ICMS de transferência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sit. Trib. Transf. Saída | Utilizado pra informar a situação tributaria da transferência de saída. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sit. Trib. Transf. Entrada | Utilizado pra informar a situação tributaria da transferência de Entrada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Base Red. ICMS Transf. Ent. | Utilizado para informar a base de redução do ICMS de transferência utilizado na entrada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Base Red. ICMS Transf. Saída | Utilizado para informar a base de redução do ICMS de transferência utilizado na Saída. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
% Diferencial de Alíquota ICMS Transf. | Utilizado para informar percentual de diferimento sobre o valor do ICMS nas operações de transferência. Este percentual será empregado apenas no processo de transferência realizado pela rotina 1124 – Transferir Produto Entre Filial/Depósito. | % ICMS Entr. Transf. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sub-aba Cálculo GNRE | Tipo de Cálculo GNRE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Efetuar Pagamento no Nome do Destinatário | Quando marcada será utilizada para realizar pagamento em nome do remetente. É habilitada quando marcado o tipo de Cálculo GNRE P-Próprio. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Efetuar Pagamento no Nome do Remetente | Quando marcada será utilizada para realizar pagamento em nome do destinatário. É habilitada quando marcado o tipo de Cálculo GNRE C-Cliente. |
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title | Aba Opções ICMS |
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Campo:
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Descrição
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É utilizado para informar os Códigos Situação Tributária, sob a sigla (CST), sendo que os campos devem ser compostos por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria (0 - Nacional; 1 - Importação Direta e 2 - Estrangeira Adquirida no Mercado Interno) de acordo com a tabela A estipulada pela Sefaz. Esta caixa é composta pelos campos abaixo e a nota informativa (*) para os campos (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) "Não será necessário preencher o zero a esquerda, será preenchido automaticamente. Ex.: 40 será 040.
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Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 - Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação.
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Pauta de ICMS Física: utilizado para cadastrar o CST para pauta de ICMS.
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Cliente Órgão Público: utilizado para informar a situação tributária e CFOP específico para operações com Órgão Público;
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Simples Nac.: utilizado para definir qual o CST para o item da nota com alíquota de ICMS referente ao Simples Nacional. Quando o tipo empresa se tratar de simples nacional e o campo Simples Nacional estiver preenchido, este será inserido no item da nota fiscal. Caso CST não esteja informado no campo Simples Nacional, será aplicado o modelo utilizado anteriormente em que o código da Situação Tributária do item é definido pela legislação conforme sua classificação;
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Disponibiliza as opções:
- Isenta ICMS das bonificações (TV5) estaduais: caso esta opção seja marcada isenta as bonificações (TV5) estaduais de tributação de ICMS;
- Situação Tributária das Bonificações Estaduais: é utilizado para informar a Situação Tributária das bonificações estaduais, nas situações em que a venda for tributada e a bonificação isenta.
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Caso esteja marcada é agregado à Base de ICMS Normal o IVA do ICMS ST caso a venda seja realizada para Consumidor Final dentro do Estado atendendo ao Termo de Acordo firmado com o Estado de Minas Gerais (MG).
Observações:
- A opção Agregar MVA na base do ICMS é habilitada somente quando marcada a opção Utilizar Valor Médio de entrada como Base de ICMS (ST MG) que também está localizada na Opções ICMS;
- Caso a opção Agregar MVA na base do ICMS esteja marcada é indicado agregar percentual ao CMV de pessoa Física e Reprecificar o produto pois a mudança na Base do ICMS pode comprometer a margem de lucro informada na precificação;
- Também, ao faturar pedido o WinThor utiliza esse MVA e aplica à Base de ICMS o que compromete o valor do ICMS Calculado.
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