VALIDAR CFOP E CSF DA TRANSFERÊNCIA - TERMO DE ACORDO 

Informações Gerais

Objetivo

Validar CFOP e CSF da Transferência (rotina 514) conforme Termo de Acordo.

Definição da Regra de Negócio

Rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação deverá:

1. Na aba Transferência, sub aba Transferência Virtual criar os campos (ÓRGÃO PÚBLICO / ISENTO e SIMPLES N. SEM ST-Regime):

1.1 CFOP Saida de Transferência Estadual para Órgão Publico e Regime Especial;

1.2 CFOP Saída de Transferencial Interestadual para Órgão Publico e Regime Especial;

1.3 CFOP Entrada de Transferência Estadual para Órgão Publico e Regime Especial;

1.4 CFOP Entrada de Transferencial Interestadual para Órgão Publico e Regime Especial;

1.5 CST de Saída de Transferência para Órgão Publico e Regime Especial;

1.6 CST de entrada de Transferência para Órgão Publico e Regime Especial(SIMPLES NACIONAL(calculast=N));

1.7 CFOP Saída de Transferência Estadual para Simples Nacional Isento de ST;

1.8 CFOP Saída de Transferência Interestadual para Simples Nacional Isento de ST;

1.9 CFOP Entrada de Transferência Estadual para Simples Nacional Isento de ST;

1.10 CFOP Entrada de Transferência Interestadual para Simples Nacional Isento de ST;

1.11 CST Saida de Transferência para Simples Nacional Isento de ST;

1.12 CST Entrada de Transferência para Simples Nacional Isento de ST;

2. Todos novos campos dever ter Hint (informativo) indicando o cenário que será utilizado.

Rotina 300 - Atualizar Funções de Venda (PKG_Tributação):

1.  Deve ser validado os novos dados informados na 514 conforme:
1.1 Tipo de cliente (ÓRGÃO PÚBLICO / ISENTO e SIMPLES N. SEM ST-Regime ou SIMPLES NACIONAL(calculast=N));
1.2 - Tipo de movimentação (entrada e saída)
1.3 - Tipo de operação (estadual ou interestadual)

Procedimento para Configuração

1.Acesse a rotina 560 - Atualizar Bando de Dados na versão 29.01 ou versão superior e atualize a Tabela  de Tributação (PCTRIBUT):

2. Atualize a rotina 514 para versão 29.01 ou versão superior.

Procedimento para Utilização

1. Acesse a rotina 514 e clique o botão Incluir ou Pesquisar, de acordo com a necessidade;

2. Na tela de Cadastro, acesse a aba Transferência, sub-aba Transferência Virtual e note as opções/campos disponibilizados para CD Virtual - Situação Tributária e CD Virtual - Código Fiscal:

Observação: campos/opções disponibilizadas devido ao Termo de Acordo, em que a determinação do CFOP e CSF da Transferência tem de levar em consideração o cenário tributário do cliente fina.

CD Virtual - Situação Tributária

• Sit. Trib. transf. saída filial virtual Reg. esp. - Campo para armazenar a situação tributária das notas de saída para transferência virtual para cliente Regime Especial. (PCTRIBUT.SITTRIBUTTRANSFVIRREGESPSAI);
  
• Sit. Trib. transf. entrada filial virtual Reg. esp.- Campo para armazenar a situação tributária das notas de saída para transferência virtual para cliente Regime Especial. (PCTRIBUT.SITTRIBUTTRANSFVIRREGESPENT);
• Saída Órgão público simples nacional S/ST - Campo para armazenar a situação tributária para notas de saída de transferência virtual para clientes órgão público simples nacional sem ST. (PCTRIBUT.SITTRIBUTTRANSFVIROPSAI);
• Entrada Órgão público simples nacional S/ST - Campo para armazenar a situação tributária para notas de entrada de transferência virtual para clientes órgão público simples nacional sem ST. (PCTRIBUT.SITTRIBUTTRANSFVIROPENT);
• Saída Simples Nacional isento de ST - Campo para armazenar a situação tributária para notas de saída de transferência virtual para clientes simples nacional sem ST. (PCTRIBUT.SITTRIBUTTRANSFVIRSNSAI);
• Entrada Simples Nacional isento de ST - Campo para armazenar a situação tributária para notas de entrada de transferência virtual para clientes simples nacional sem ST. (PCTRIBUT.SITTRIBUTTRANSFVIRSNENT).

CD Virtual - Código Fiscal

• Órgão público simples nacional S/ST (Estadual)
  - Entrada - Campo para armazenar o código fiscal de Notas de Entrada de transferência virtual órgão públicos e simples nacional sem ST - Estadual (PCTRIBUT.CODFISCALTRANSFVIROPENTEST);
  - Saída - Campo para armazenar o código fiscal de Notas de Saída de transferência virtual órgão públicos e simples nacional sem ST - Estadual (PCTRIBUT.CODFISCALTRANSFVIROPSAIEST).
  
  
• Simples nacional S/ST (Estadual)
  
  - Entrada - Campo para armazenar o código fiscal das notas de Entrada de transferência virtual para clientes simples nacional sem ST - Estadual (PCTRIBUT.CODFISCALTRANSFVIRSNENTEST);
  - Saída - Campo para armazenar o código fiscal das notas de Saída de transferência virtual para clientes simples nacional sem ST - Estadual (PCTRIBUT.CODFISCALTRANSFVIRSNSAIEST).
  
  
• Órgão público simples nacional S/ST (Interest)
  
  - Entrada - Campo para armazenar o código fiscal de Notas de Entrada de transferência virtual órgão públicos e simples nacional sem ST - Interestadual (PCTRIBUT.CODFISCALTRANSFVIROPENTINTER);
  - Saída - Campo para armazenar o código fiscal de Notas de Saída de transferência virtual órgão públicos e simples nacional sem ST - Interestadual (PCTRIBUT.CODFISCALTRANSFVIROPSAIINTER).
  
  
• Simples nacional S/ST (Interest)
  
  - Entrada - Campo para armazenar o código fiscal das notas de Entrada de transferência virtual para clientes simples nacional sem ST - Interestadual (PCTRIBUT.CODFISCALTRANSFVIRSNENTINTER);
  - Saída - Campo para armazenar o código fiscal das notas de Saída de transferência virtual para clientes simples nacional sem ST - Interestadual (PCTRIBUT.CODFISCALTRANSFVIRSNSAIINTER).