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01. VISÃO GERAL
O Cadastro de Ajuste Ajustes de Crédito e Débito PIS/COF (FISA042) ou a Rotina de Apuração EFD Contribuições (FISA001) através da opção Ajuste de PIS/COFINS e CPRB, tem como objetivo informar os ajustes na apuração do arquivo EFD Contribuições.
02.
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PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO
Ajustes de Crédito de PIS e COFINS
Para realizar os ajustes de Crédito no PIS e COFINS e gerar os Registros M110 e M510, será necessário o cadastro manual dos ajustes através da rotina Ajuste de Crédito PIS e COFINS (FISA042), preenchendo os campos:
- Indicador do Ajuste: Indicador do tipo de ajuste. 0- Ajuste de redução e 1- Ajuste de acréscimo.
- Ajuste de PIS/COFINS: 0 = Ajuste de PIS ou 1 = Ajuste de COFINS.
- Valor Ajuste: Valor a ser ajustado nos Créditos. (não ultrapassar o total de créditos do período).
- Código do Ajuste: Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. 01 = Ação Judicial, 02 = Processo Administrativo, 03 = Legislação Tributária, 04 = Regime Especial do RTT, 05 = Outras Situações e 06 = Estorno.
- Número do Documento: Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.
- Descrição do Ajuste: Descrição resumida do ajuste.
- Data de Referência: Data de referência do ajuste (ddmmaaaa).
- Tipo Crédito: Código do tipo do crédito.
- Código do Ajuste: Código sequencial do Ajuste.
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Para que o ajuste seja considerado na apuração, o campo Código do tipo do crédito devem deve ser compatível com tipo de credito crédito existente na apuração conforme tabela 4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito. |
Campos Necessários para Ajuste de CPRB
- Tp.Atividade: Tipo de Atividade CPRB - Este campo é imprescindível para que o ajuste de CPRB na apuração seja executado corretamente.
- CST: Código da Situação Tributaria
- Base Cálculo: Base Cálculo
- Alíquota: Alíquota do Ajuste
- Conta Contábil: Conta Contábil
- Inf. Compl.: Informação Complementar
Campos Necessários para Ajuste de Débito
Para realizar ajustes de Débito no PIS e COFINS e gerar os Registros M220, M225, M620 e M625, será necessário realizar o cadastro manual dos ajustes através da rotina Ajuste de Crédito PIS e COFINS (FISA042), preenchendo os campos:
- Créd/Debito: Ajuste de Credito/Débito
- Cod. Contrib: Código da Contribuição conforme tabela (4.3.5)
Informaçõeswarning | ||
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Para que o ajuste seja considerado na apuração, o campo Cod. Contrib deve ser compatível com compatível com o código da contribuição existente na apuração conforme tabela tabela 4.3.5 - Código Código da Contribuição. |
03.
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REGISTROS AFETADOS
Registro | Descrição |
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M220 | Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada |
M225 | Detalhamento dos Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada |
M620 | Ajustes da COFINS Apurada |
M625 | Detalhamento dos Ajustes da COFINS Apurada |
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04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
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Tabelas utilizadas
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CF5 – F800 EFD Contribuições
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Funções Envolvidas | FISA042 – Ajuste Credito PIS/COFINS |
Tabelas Utilizadas | CF5 - F800 EFD Contribuições |
Versão | 11/12 |